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100/2019 |
2019-12-12 |
Indicação |
Solicita que seja instalada rede pluvial e em seguida asfaltada o início da Rua Capitão Parreira. |
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125/2019 |
2019-12-12 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, representada por seu presidente José Welington da Silva, com fundamento na ressalva constante da parte final do inciso I, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, vem através deste solicitar-lhe o encaminhamento da documentação comprobatória de TODAS as despesas relacionadas com os enfeites e ornamentação de fim de ano (natalinos) das ruas, praças e demais espaços públicos do município de Piumhi, compreendendo os valores com materiais e mão-de-obra. consistentes em cópia de: a) Processos Licitatórios ou Dispensa/Inexigibilidade (se for o caso); b) Notas de Autorizações de Fornecimento/Serviços (NAF); c) Notas de Empenhos; d) Comprovante de entrega e Recebimento dos materiais/serviços, assinado pelo responsável competente e; e) Comprovantes de pagamentos. |
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| materia |
14/2019 |
2019-12-11 |
Emenda |
Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências". |
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15/2019 |
2019-12-11 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de OUTUBRO/2019, para apreciação e análise desta Casa Legislativa: • Balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores e dos processos licitatórios realizados no referido mês. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição desta egrégia casa legislativa para quaisquer esclarecimentos, e aproveitamos o oportuno para elevar protestos de estima e consideração. |
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68/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias. |
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| materia |
106/2019 |
2019-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 56/2019. |
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| materia |
107/2019 |
2019-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 67/2019 que “Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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105/2019 |
2019-12-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente à Instauração de CPI para apuração de possíveis irregularidades na construção da ponte do Ribeirão do Corte. |
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166/2019 |
2019-12-10 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de fevereiro de 2019 e da Mensagem Aditiva ao referido projeto, protocolizada em 22 de novembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
13/2019 |
2019-12-09 |
Emenda |
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 62/2019 que “Dispõe sobre a criação de cartão alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2019 |
2019-12-09 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências". |
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| norma |
7/2019 |
2019-12-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 958815, em apenso: Pedido de Reexame n° 1007832, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| sessao |
43 |
2019-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
51/2019 |
2019-12-06 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 65/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico (s) Responsável (eis) Técnico (s) pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências”. |
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| materia |
52/2019 |
2019-12-06 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências". |
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| materia |
101/2019 |
2019-12-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 64/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências”. |
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| materia |
102/2019 |
2019-12-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 65/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico (s) Responsável (eis) Técnico (s) pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências”. |
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| materia |
103/2019 |
2019-12-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 66/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. |
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| materia |
119/2019 |
2019-12-06 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, após deliberação de seus membros e decisão, por unanimidade, serve-se do presente expediente para, nos termos dos Pareceres anexos, solicitar de V. Exa a retirada dos Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019 em observância e obediência ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa. |
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| materia |
120/2019 |
2019-12-06 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para. com fulcro no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa a Indicação n° 32/2017, em anexo, já apresentada e não atendida. Sendo só para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. |
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121/2019 |
2019-12-06 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Este vereador foi procurado pelas servidoras do PSF onde funciona o programa Saúde da Mulher, o qual as mesmas relataram a dificuldade e transtorno que estão passando com um ginecologista e um mastologista. Diante de tal situação, solicito ao Chefe do Poder Executivo, que estude a possibilidade de contratar mais um ginecologista e um mastologista para atender a demanda do nosso município. |
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| materia |
160/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019. |
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| materia |
161/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019. |
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| materia |
162/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019. |
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| materia |
163/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019. |
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| materia |
164/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019. |
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| materia |
165/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 3ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2019. |
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| materia |
6/2019 |
2019-12-05 |
Mensagem Aditiva |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 56/2019. |
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| materia |
67/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
77/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 48/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”. |
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78/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 49/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências”. |
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79/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 50/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Batista Vale das Bênçãos e dá outras providências”. |
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80/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 51/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá outras providências”. |
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81/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 52/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências”. |
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82/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 53/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Cristo é Vida e dá outras providências”. |
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83/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 54/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo e dá outras providências”. |
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84/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 55/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências”. |
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86/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 08/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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87/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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88/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 10/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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89/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2019 que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017, que Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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90/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 12/2019 que “Dispõe
sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. |
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91/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2019 que “altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências |
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92/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 58/2019 que “Dá nome de Bairro Morada Pé da Serra” ao ‘Chacreamento Morada Pé da Serra’ e dá outras providencias”. |
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93/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 59/2019 que “Dá nome de Moisés Soares de Oliveira - à “Rua A”, no Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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94/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 61/2019 que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências” |
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95/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças c Orçamento, referente ao Projeto de Lei nH 60/2019 que “Altera o anexo I da Lei n° 2.314/2017, modificada pela Lei 2.353/201 S, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”. |
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96/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 62/2019 que “Dispõe sobre a criação de cartão alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências” |
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97/2019 |
2019-12-05 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços c Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 63/2019 que “Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências". |
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112/2019 |
2019-12-05 |
Ofício/Solicitação |
O vereador abaixo subscrito vem através deste solicitar ao Senhor Secretário de Obras e Infraestrutura Sr. Edson Pereira da Silva que seja construída uma passagem de água, onde foi instalado um quebra mola na Rua Vilela Tristão de Rezende próximo ao número 440, e o mesmo, está dificultando a passagem da água, tomando um desconforto para os moradores. |
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