| materia |
10/2019 |
2020-01-09 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de novembro de 2019. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa;
2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de novembro de 2019. |
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| norma |
4/2020 |
2020-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
5/2020 |
2020-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidora Pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2453/2019 |
2019-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020. |
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| norma |
2452/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens Municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências. |
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| materia |
101/2019 |
2019-12-23 |
Indicação |
Modificar no orçamento de 2020, os valores previstos para CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER (Ficha n. 227) e; CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, REFORMA ESCOLAS MUNICIPAIS (Ficha n. 242); acrescentando- lhes 130.000,00 e 120.000,00 respectivamente, em valores oriundos de recursos próprios, reduzindo as referidas importâncias da ficha n. 228 - PROMOÇÃO APOIO À FESTAS POPULARES FOLCLÓRICAS e; da ficha 1039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES |
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| norma |
68/2019 |
2019-12-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos artigos 108, §1°; 109, caput e 119, §1° da Lei Complementar Municipal n° 005/2006. (Plano Diretor) |
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| norma |
2435/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Bairro Morada Pé da Serra ao Chacreamento "Morada Pé da Serra" e dá outras providências. |
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| norma |
2436/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Moisés Soares de Oliveira à Rua A do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2437/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei n° 2.314/2017, modificada pela Lei 2.353/2018, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2438/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Cartão Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2439/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências. |
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| norma |
2440/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências. |
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| norma |
2441/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico(s) Responsável(eis) Técnico(s) pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
2442/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
2443/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências. |
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| norma |
2444/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| norma |
2445/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2446/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias. |
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| norma |
2447/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2448/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi. |
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| norma |
2449/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais — 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2450/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências. |
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| norma |
2451/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-20 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG |
Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2016. |
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| materia |
107/2019 |
2019-12-20 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que “Dispõe
sobre a organização administrativa do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências, bem como Mensagem Aditiva ao referido projeto e Emenda Geral n° CM - 14/2019 (Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar n" 04/2019)” |
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| norma |
41/2019 |
2019-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas no período de recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| norma |
42/2019 |
2019-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentarias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
43/2019 |
2019-12-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-12-20 |
Extraordinária |
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| materia |
23/2019 |
2019-12-19 |
Relatório |
“Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de outubro/2019 e novembro/2019”. |
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| materia |
24/2019 |
2019-12-19 |
Relatório |
“Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de outubro/2019”. |
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| materia |
99/2019 |
2019-12-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 56/2019/Mensagem Aditiva que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”. |
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| materia |
100/2019 |
2019-12-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 67/2019 que “Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências.” |
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| materia |
101/2019 |
2019-12-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 68/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias.” |
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| materia |
102/2019 |
2019-12-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 69/2019 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.” |
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| materia |
103/2019 |
2019-12-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 70/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi.” |
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| materia |
104/2019 |
2019-12-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 71/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais - 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências.” |
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105/2019 |
2019-12-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 72/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público c autorização para doação à União Federal e dá outras providências.” |
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| materia |
106/2019 |
2019-12-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 73/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”. |
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| materia |
132/2019 |
2019-12-19 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicita o que segue abaixo: Por meio do ofício 102/2019/CSPPMUC direcionado ao Controle Interno do Município de Piumhi/MG (cópia anexa), foi solicitado informações referentes à frota municipal, mais precisamente sobre os gastos com combustíveis. Na ocasião foi informado pela Controladora Municipal, por meio do oficio 35/2019 (doc. anexo), que havia pedido exoneração do cargo e que a resposta e informações solicitadas seriam encaminhadas oportunamente por seu sucessor, O QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO OCORREU, tendo expirado o prazo legal. Assim sendo, é o presente para reiterar, na pessoa de V. Exa, o pedido de informações, para que sejam encaminhados a esta Casa no prazo de 48 horas, sob pena de tomadas de outras providências cabíveis. Sendo só para o memento, subscrevo-me e assino. |
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| materia |
174/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Considerando as razões que fundamentaram o requerimento de vista, consubstanciadas nas propostas de alterações do projeto apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi – SEMPRE e, tendo em vista serem em sua maioria de inciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, não cabendo, portanto, a propositura de emendas por esta Casa Legislativa, os Vereadores que este subscrevem, requerem de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 61/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, para deliberação em única discussão e votação na Sessão Extraordinária a ser designada por Vossa Excelência. |
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| materia |
175/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 56/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”. |
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| materia |
176/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 67/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
177/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 68/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias”. |
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| materia |
178/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 69/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. |
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| materia |
179/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 70/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi”. |
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