| materia |
180/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 71/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais – 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
181/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 72/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências”. |
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| materia |
182/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbansimo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 73/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”. |
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| materia |
183/2019 |
2019-12-19 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019/Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi – Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na Sessão Extraordinária a ser designada por Vossa Excelência, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o início do recesso parlamentar no dia 16/12/2019 com término no dia 31/01/2020. |
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| norma |
2427/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências. |
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| norma |
2428/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências. |
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| norma |
2429/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Batista Vale das Bênçãos e dá outras providências. |
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| norma |
2430/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá outras providências. |
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| norma |
2431/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências. |
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| norma |
2432/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Cristo é Vida e dá outras providências. |
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| norma |
2433/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo e dá outras providências. |
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| norma |
2434/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências. |
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| materia |
131/2019 |
2019-12-18 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho para que sejam atendidas as demandas de iluminação pública no Município de Piumhi. Na oportunidade, encaminho em anexo, as Indicações de 2017 ate o presente momento, apresentadas pelos vereadores desta Douta Câmara municipal. |
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| materia |
53/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 68/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias.” |
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| materia |
54/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 69/2019 que “Autoriza a liberação de recurso, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. |
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| materia |
108/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 68/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias.” |
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| materia |
109/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 69/2019 que “Autoriza a liberação de recurso, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. |
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| materia |
110/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 70/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi”. |
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| materia |
111/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 71/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação bem público à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais - 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
112/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 72/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências”. |
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| materia |
113/2019 |
2019-12-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 73/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”. |
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| materia |
129/2019 |
2019-12-17 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-a cordialmente e, na condição de presidente da Comissão Permanente de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e , da
Câmara Municipal de Piumhi, venho respeitosamente à presença de V.Sa., solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo a saber: Trata-se do Projeto de Lei Complementar n. 04/2019, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, sendo que o referido Projeto encontra-se no âmbito da Comissão Permanente de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, para análise e emissão de Parecer. Durante a tramitação do Projeto no âmbito desta Comissão, fui procurada pelos servidores do SAAE onde, em reunião conjunta, me foi solicitado empenho na aprovação do referido Projeto, ainda este ano, bem como foram apresentados questões pontuais do Projeto... |
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| materia |
130/2019 |
2019-12-17 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicita que seja encaminhado a esta Comissão Permanente a lista com os nomes de todos os inscritos no Processo Seletivo Simplificado (Edital n° 08/2019), para o cargo de Supervisor Escolar a ser realizado em janeiro de 2020. Na oportunidade, solicito que a manifestação seja protocolada no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi no prazo de 24 horas, contadas do recebimento deste ofício, a fim de que seja possível esclarecer os questionamentos dos munícipes. Sendo só para o memento, subscrevo-me e assino. |
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| materia |
168/2019 |
2019-12-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 68/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de dezembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
169/2019 |
2019-12-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 69/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de dezembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
170/2019 |
2019-12-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 70/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de dezembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
171/2019 |
2019-12-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49. § 3º,inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 71/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais - 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de dezembro de 2019. ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
172/2019 |
2019-12-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49. § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 72/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências’', protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de dezembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
173/2019 |
2019-12-17 |
Requerimento |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49. § 3º, inciso II. do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 73/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de dezembro de 2019. ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| norma |
37/2019 |
2019-12-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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| norma |
38/2019 |
2019-12-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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| norma |
39/2019 |
2019-12-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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| norma |
40/2019 |
2019-12-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas no período de recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
128/2019 |
2019-12-16 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho para que seja instalada energia elétrica até o final da Rua José Domingos de Araújo, no Bairro Nova Esperança, tendo em vista, que o referido local esta muito escuro e tem gerado transtornos aos moradores. |
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| norma |
2426/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-12-16 |
Extraordinária |
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| materia |
70/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi. |
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| materia |
71/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais — 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências.” |
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| materia |
72/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências. |
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| materia |
73/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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| materia |
122/2019 |
2019-12-13 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de |Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional. |
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| materia |
123/2019 |
2019-12-13 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de [Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional. |
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| materia |
124/2019 |
2019-12-13 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tomaram políticas de responsabilidade exclusivas do estados, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de |Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional. |
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| materia |
126/2019 |
2019-12-13 |
Ofício/Solicitação |
A Câmara Municipal de Piumhi, a pedido dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitou ao Deputado Estadual Coronel Sandro Lúcio Fonseca que intervisse junto ao Estado de Minas Gerais sobre o Termo de Doação do Micro-ônibus, que conforme nos foi informado não foi disponibilizado ao Município de Piumhi para retirada. |
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| materia |
127/2019 |
2019-12-13 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das mudanças propostas pelo PL 5695/2019 por meio do qual a alimentação escolar e o transporte escolar se tornaram políticas de responsabilidade exclusivas do estado, DF e dos municípios, bem como também a política de aquisição de livros didáticos e paradidáticos e, ainda extingue o Programa Dinheiro Direto Na Escola - PDDE. Na condição de representantes eleitos democraticamente no âmbito do Município de Piumhi e, sendo os vereadores a classe política cuja o contato direto com a população e com a realidade se fazem efetivamente mais presentes, servi-nos do presente expediente para manifestar nosso repúdio às propostas constantes do referido Projeto de (Lei, e neste ato, solicitamos-lhe empenho no sentido de unir esforços para
que o PL 5695/2019 seja reprovado pelo Congresso Nacional. |
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| materia |
167/2019 |
2019-12-13 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49. § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 67/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de dezembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
16/2019 |
2019-12-12 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de NOVEMBRO/2019, para apreciação e análise desta Casa Legislativa:
• Balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores e dos processos licitatórios realizados no referido mês. |
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| materia |
69/2019 |
2019-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
98/2019 |
2019-12-12 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências, bem como Mensagem Aditiva ao referido projeto”. |
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| materia |
99/2019 |
2019-12-12 |
Indicação |
Solicita que seja construído uma academia ao ar livre na Praça José Firmino (Praça da Rodoviária). |
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