| materia |
4086/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
4797/2024 |
2024-10-21 |
Lei |
Autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
4798/2024 |
2024-10-21 |
Lei |
Dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
13746/2024 |
2024-10-21 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de substituição de servidor. |
1 |
extracted
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| norma |
13747/2024 |
2024-10-21 |
Decreto Municipal |
Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica. |
1 |
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| norma |
13748/2024 |
2024-10-21 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
1 |
extracted
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| sessao |
33 |
2024-10-21 |
Fixa |
— |
2 |
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| materia |
103/2024 |
2024-10-20 |
Redação Final |
Altera o art. 39 da Lei Complementar Municipal Nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas), para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-10-18 |
Proposta de emenda apresentada por vereador |
Proposta de emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 4.061/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda., CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3.535/2011 e nº 3.547/2011 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13745/2024 |
2024-10-18 |
Decreto Municipal |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial do imóvel que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PLCL 08/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona. |
1 |
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| materia |
36/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão SPM |
Parecer da CSPM ao PL 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-10-17 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4.082/2024, que altera o Código Municipal de Posturas, com emendas. |
1 |
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| materia |
110/2024 |
2024-10-17 |
Redação Final |
Denomina de “Ary Brum” a rua em frente ao imóvel nº 32 da Rua Edson Nogueira Gomes, no Bairro Novo Horizonte. |
1 |
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| materia |
152/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os parques infantis instalados na cidade. |
0 |
no document
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| materia |
4063/2024 |
2024-10-17 |
Redação Final |
Dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como Cidade Inteligente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4074/2024 |
2024-10-17 |
Redação Final |
Autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao
Superendividamento de Pessoas Idosas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
31/2024 |
2024-10-17 |
Portaria Câmara |
Designa membros para compor a Comissão de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara, autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022. |
1 |
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| sessao |
34 |
2024-10-17 |
Móvel |
— |
2 |
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| norma |
13743/2024 |
2024-10-16 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
1 |
extracted
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| norma |
13744/2024 |
2024-10-16 |
Decreto Municipal |
Transfere Dotação Orçamentária Que Especifica. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLCL 08/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para permitir o uso de passeios públicos pelo comércio local para exposição de produtos, nas condições em que menciona. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ à Proposta de Emenda Apresentada por Vereador nº 07/2024, que propõe emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024 (Altera a Lei Municipal nº 2.812/2015, para dispor sobre as regras de acesso a imóveis na prestação de serviços de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas (motofretes). |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ à Proposta de Emenda Apresentada por Vereador, que propõe emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2024
(Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para dispor sobre o fechamento de vias públicas para eventos desportivos, culturais e similares). |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PLL 12/2024, que denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
55/2024 |
2024-10-15 |
Parecer Comissão FLJ |
Parecer da CFLJ ao PL 4.083/2024, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
246/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando aplicar massa asfáltica na rua Paulo Afonso, bairro Copacabana. |
1 |
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| materia |
247/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar melhorias na ponte do bairro Copacabana. |
1 |
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| materia |
248/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar melhorias na comunidade de Resende |
1 |
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| materia |
4085/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
151/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitam a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/2024, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
244/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, por meio da SEMOB, manutenção nos bloquetes da via principal do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. |
0 |
no document
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| materia |
245/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo avaliar a possibilidade de construir uma praça na rotatória das ruas José Nogueira e Rangel Galinhares, no bairro Fortaleza. |
0 |
no document
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| norma |
13741/2024 |
2024-10-14 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13742/2024 |
2024-10-14 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
1 |
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| sessao |
32 |
2024-10-14 |
Fixa |
— |
2 |
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| materia |
150/2024 |
2024-10-11 |
Requerimento |
Do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre muro localizado na Rua Joaquim Conegundes. |
1 |
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| norma |
13739/2024 |
2024-10-11 |
Decreto Municipal |
Estabiliza o servidor ocupante de cargo efetivo. |
1 |
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| norma |
13740/2024 |
2024-10-11 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-10 |
Parecer Comissão OTC |
Parecer COTC ao Projeto de Lei nº 4.0832024.
Parecer com emendas. |
1 |
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| norma |
13735/2024 |
2024-10-10 |
Decreto Municipal |
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. |
1 |
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| sessao |
33 |
2024-10-10 |
Móvel |
— |
2 |
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| materia |
242/2024 |
2024-10-09 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo reiterando pedido de aplicação de bloquetes ou recapeamento com massa asfáltica na rua Joaquim Machado Guimarães, bairro Rasa. |
1 |
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| materia |
243/2024 |
2024-10-09 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando melhorias na sua Sargaços, bairro Rasa. |
1 |
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| norma |
13737/2024 |
2024-10-09 |
Decreto Municipal |
Instituiu a transição democrática de governo no Município de Ponte Nova, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13738/2024 |
2024-10-09 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
1 |
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| materia |
239/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar serviço de calçamento rural no morro da comunidade de Braúna, entrada para Lage do Pirapora. |
1 |
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| materia |
240/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo reiterando pedido de reparo e instalação de novas placas de sinalização nas comunidades rurais. |
1 |
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| materia |
241/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando realizar calçamento do morro da estrada de Dioguinho, próximo à entrada da fábrica de defumados Jacson. |
1 |
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| norma |
13733/2024 |
2024-10-08 |
Decreto Municipal |
Designa Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova. |
1 |
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