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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1972/2000 2000-08-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de coleta, transporte e destino final dos de resíduos de serviços de saúde a cargo do órgão municipal. 1 extracted
norma 1971/2000 2000-08-10 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA NO BAIRRO VALPARAISO. 1 extracted
norma 1968/2000 2000-07-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1969/2000 2000-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS SOBRE IMÓVEIS PERTENCENTES A ENTIDADES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1970/2000 2000-07-10 Lei Ordinária Dá Nome a Principal Rua no Loteamento Alto Guandu, Bairro Rosário. 1 extracted
norma 1967/2000 2000-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de exame do DNA (ácido desoxiribonuclêico) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1965/2000 2000-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1966/2000 2000-06-16 Lei Ordinária REVOGA A LEI N° 1.959-2000, DE 06 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 79/2000 2000-06-12 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 1960/2000 2000-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1961/2000 2000-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1962/2000 2000-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1963/2000 2000-06-08 Lei Ordinária INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 1964/2000 2000-06-08 Lei Ordinária Dá nome a Bairro na sede do Município. 1 extracted
norma 1959/2000 2000-06-06 Lei Ordinária Fixa prazo para interrupção do fornecimento de água do SAAE pela impontualidade no pagamento de tarifas. 1 extracted
norma 1957/2000 2000-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1958/2000 2000-06-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 78/2000 2000-05-29 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 1955/2000 2000-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1956/2000 2000-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 54/2000 2000-05-22 Resolução Altera o parágrafo único do artigo 1° da Resolução nº 016/90, (Regimento Interno). 1 extracted
norma 77/2000 2000-05-22 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 75/2000 2000-05-15 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 76/2000 2000-05-15 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 1954/2000 2000-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU/ES SAAE, FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BENICIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/2000 2000-04-25 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 73/2000 2000-04-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 1952/2000 2000-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1953/2000 2000-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 72/2000 2000-04-17 Decreto Legislativo LANÇA O CONCURSO DE REDAÇÃO-BRASIL 500 ANOS. 1 extracted
norma 1950/2000 2000-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1951/2000 2000-04-05 Lei Ordinária Dá nome à rua no Loteamento Alto Guandu, Bairro Rosário e dá outras providências. 1 extracted
norma 1949/2000 2000-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1948/2000 2000-03-22 Lei Ordinária Dá nome à praça no Distrito sede do Município de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 70/2000 2000-03-21 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 71/2000 2000-03-21 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 1946/2000 2000-03-17 Lei Ordinária Autoriza o Município de Baixo Guandu a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 68/2000 2000-03-14 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1.993, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. JOSÉ FRANCISCO DE BARROS. 1 extracted
norma 69/2000 2000-03-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 67/2000 2000-02-22 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 66/2000 2000-02-21 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE 1 extracted
norma 1936/1999 1999-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1937/1999 1999-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER REFORMA NA RESIDÊNCIA OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1938/1999 1999-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1939/1999 1999-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1940/1999 1999-12-30 Lei Ordinária REVOGAM ALGUNS ARTIGOS DAS LEI N° 1.880/99, 1.886/99 E 1887/99 DE 09 DE ABRIL DE 1999. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1941/1999 1999-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1942/1999 1999-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO COM O CLUBE DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1943/1999 1999-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1944/1999 1999-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO D0 MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted