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Baixo Guandu (ES)

IBGE code	3200805
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.baixoguandu.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2788 / 4783 / 256
Documents (with text)	5688 (5473)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7827)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1945/1999	1999-12-30	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES PARA O ANO 2.000.	1	extracted
norma	1934/1999	1999-12-22	Lei Ordinária	ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1935/1999	1999-12-22	Lei Ordinária	ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1932/1999	1999-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1933/1999	1999-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	53/1999	1999-12-13	Resolução	Dispõe sobre a criação, organização, atribuições e vencimentos de cargo na Secretaria desta Casa de Leis.	1	extracted
norma	1930/1999	1999-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1931/1999	1999-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1925/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	DA NOME A PRAÇA NO BAIRRO MAUÁ, NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1926/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1927/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	DÁ NOME A RUA PROJETADA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS “DB" E “A", COM INÍCIO NA AVENIDA RIO DOCE E TÉRMINO NA RUA BEIRA RIO - BAIRRO MAUÁ, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES.	1	extracted
norma	1928/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1929/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI N" 1.783/97, DE 27/06/97.	1	extracted
norma	1922/1999	1999-11-09	Lei Ordinária	ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1923/1999	1999-11-09	Lei Ordinária	Altera o Art. 7° § I da l.ei nº 1.896/99 de 22/04/1999 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1924/1999	1999-11-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1918/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1919/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	1920/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1921/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1917/1999	1999-09-14	Lei Ordinária	Dá nome ao Beco existente na Quadra - AAC. localizado na rua Antônio Sampaio, Centro nesta cidade de Baixo Guandu/ES.	1	extracted
norma	1916/1999	1999-09-03	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DR. JOÃO DOS SANTOS NEVES DA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES.	1	extracted
norma	65/1999	1999-08-30	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. EXERCÍCIO DE 1997. COM ADOÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS.	1	extracted
norma	1914/1999	1999-07-27	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO DE 2000.	1	extracted
norma	1915/1999	1999-07-27	Lei Ordinária	Altera o Anexo III a que se refere o Ari. 3. Lei n. 1.735/95, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1908/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA CORPORAÇÃO MUSICAL, LIRA GUANDUENSE.	1	extracted
norma	1909/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1910/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1911/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre Doação de Rede Elétrica à Espírito Santo Centrais Elétricas S/A ESCELSA, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1912/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1913/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	CRIA CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SAÚDE.	1	extracted
norma	1905/1999	1999-06-23	Lei Ordinária	ANULA E SUPLEMENTA VALORES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1906/1999	1999-06-23	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO OPERÁRIO DA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES.	1	extracted
norma	1907/1999	1999-06-23	Lei Ordinária	AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO CONDICIONAL.	1	extracted
norma	64/1999	1999-06-21	Decreto Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.	1	extracted
norma	1904/1999	1999-06-16	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 1.884/99, DE 09 DE ABRIL DE 1999.	1	extracted
norma	1901/1999	1999-05-19	Lei Ordinária	ANULA PARTE DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.	1	extracted
norma	1902/1999	1999-05-19	Lei Ordinária	ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI N° 1.839/98, PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1903/1999	1999-05-19	Lei Ordinária	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO TRAIL CLUBE GUANDUENSE.	1	extracted
norma	1899/1999	1999-04-28	Lei Ordinária	DÁ NOME A RUAS NO BAIRRO MAUÁ, LOTEAMENTO VIRGÍNIO STORARI.	1	extracted
norma	1900/1999	1999-04-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA REFERENTE A COBRANÇA DE ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	63/1999	1999-04-26	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.	1	extracted
norma	1894/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo para Infância e Adolescência e o Conselho Tutelar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1895/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI N° 1.408/90 DE 14/08/90, ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1896/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.	1	extracted
norma	1897/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1898/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	DÁ NOME A PRINCIPAL RUA DO LOTEAMENTO ALTO GUANDU, NO BAIRRO ROSÁRIO, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1891/1999	1999-04-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	1892/1999	1999-04-15	Lei Ordinária	DÀ NOME A ALGUMAS RUAS NOS BAIRROS SÃO JOSÉ E SANTA MÔNICA, NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1893/1999	1999-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORNECER PNEUS A DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted