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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1849/1998 1998-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS E DENTISTA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E ODONTOLÓGICAS ESCRITA A TINTAI)E MODO LEGÍVEL,ISTO É, EM LETRAS DE FORMA, OU SEJA, LETRA DE IMPRENSA. 1 extracted
norma 1850/1998 1998-07-06 Lei Ordinária Institui a Meia-Entrada para estudantes em estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionarem lazer e entretenimento. 1 extracted
norma 1847/1998 1998-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FORNECER COMBUSTÍVEL (TIPO GASOLINA), À POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1848/1998 1998-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES NA ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1846/1998 1998-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DOS POSTOS TELEFÔNICOS DA SEDE E DOS DISTRITOS COM TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A -TELEST, INCLUSIVE, CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO TELEFÔNICO DA SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 51/1998 1998-06-08 Resolução Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências . 1 extracted
norma 54/1998 1998-06-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 55/1998 1998-06-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 1844/1998 1998-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1845/1998 1998-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALTO GUANDU, NO BAIRRO ROSÁRIO, PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1998 1998-05-20 Emenda a Lei Orgânica “Cria parágrafo único, incisos e alíneas ao Art. 105 da Lei Orgânica do Município. ” 1 extracted
norma 1841/1998 1998-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1842/1998 1998-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO IX) CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, CEMITÉRIO PÚBLICO DE ALTO MUTUM PRETO E DO CEMITÉTIO PÚBLICO DE MASCARENHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1843/1998 1998-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1840/1998 1998-05-09 Lei Ordinária ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETORES CONSTANTES NA LEI N° 1378/93. 1 extracted
norma 1839/1998 1998-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1838/1998 1998-04-29 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA DE IBITUBA, NO DISTRITO DE IBITUBA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1837/1998 1998-04-06 Lei Ordinária DÁ NOME ÀS PRINCIPAIS RUAS DO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES. 1 extracted
norma 1834/1998 1998-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOMÍNIO ÚTIL DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1835/1998 1998-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1836/1998 1998-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1833/1998 1998-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1832/1998 1998-01-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1830/1997 1997-12-30 Lei Ordinária Anula dotação do orçamento vigente e abre crédito especial. 1 extracted
norma 1831/1997 1997-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo prorrogar o prazo de contratação temporária, autorizado pelas leis municipais n° 1.775/97 e 1.776/97, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1829/1997 1997-12-29 Lei Ordinária Proíbe a venda de bebidas alcoólicas, fogos de artificio, cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1827/1997 1997-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, DESTINO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1823/1997 1997-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1824/1997 1997-12-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1.998. 1 extracted
norma 1825/1997 1997-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001. 1 extracted
norma 1826/1997 1997-12-22 Lei Ordinária DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/1997 1997-12-15 Resolução Institui o Código de Ética Decoro Parlamentar. 1 extracted
norma 1820/1997 1997-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1821/1997 1997-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1822/1997 1997-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -CVRD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/1997 1997-12-08 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 53/1997 1997-12-08 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 1814/1997 1997-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS OU ÁREAS DE LAZER PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS OU ENTIDADES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1815/1997 1997-12-08 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS DE OPERACIONALIZAÇÂO DO SITESMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTIDOS NO ART. 15 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1997. 1 extracted
norma 1816/1997 1997-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1817/1997 1997-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A EXTENSÃO DE SÉRIES DE Iª A 4ª, À 5ª A 8ª DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS “PRESIDENTE KENEDY E SÃO VICENTE”, DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1818/1997 1997-12-08 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE BINGOS. 1 extracted
norma 1819/1997 1997-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1813/1997 1997-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS -CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/1997 1997-12-01 Resolução Filia esta Câmara .Municipal à União dos Vereadores do Brasil - UVB. 1 extracted
norma 49/1997 1997-12-01 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 51/1997 1997-12-01 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 1810/1997 1997-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1811/1997 1997-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ClDA - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO S/A. 1 extracted
norma 1812/1997 1997-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted