br-locleg corpus explorer

Baixo Guandu (ES)

IBGE code	3200805
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.baixoguandu.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2788 / 4783 / 256
Documents (with text)	5688 (5473)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7827)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1880/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1881/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1882/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1883/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1884/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1885/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1886/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1887/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1888/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1889/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1890/1999	1999-04-09	Lei Ordinária	INSTITU O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADA À FAMÍLIAS CARENTES.	1	extracted
norma	1877/1999	1999-03-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FONECER MATERIAIS A ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA DE IBITUBA, MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1878/1999	1999-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1879/1999	1999-02-23	Lei Ordinária	ANULA PARTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1874/1999	1999-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1875/1999	1999-02-19	Lei Ordinária	ANULA PARTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1876/1999	1999-02-19	Lei Ordinária	ANULA PARTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1871/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE MOTORISTA (ANEXO I) DA LEI N” 1.833/98, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1872/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1873/1998	1998-12-31	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 127 DA LEI N° 1.408/90, DE 14 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1869/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÕES I)E TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1870/1998	1998-12-29	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1867/1998	1998-12-23	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E IIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	1	extracted
norma	1868/1998	1998-12-19	Lei Ordinária	Altera as Alíquotas do Imposto Sobre Serviços, do Artigo 29 da Lei n°868/80, de 17 de Novembro de 1980 e Dá Outras Providências.	1	extracted
norma	1865/1998	1998-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1866/1998	1998-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1864/1998	1998-11-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1998	1998-11-10	Decreto Legislativo	Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimo sob consignação e dá outras providências.	1	extracted
norma	1861/1998	1998-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1862/1998	1998-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1863/1998	1998-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1860/1998	1998-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1998	1998-10-20	Decreto Legislativo	Concede Titulo de Cidadão Guanduense.	1	extracted
norma	1859/1998	1998-10-08	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1998	1998-10-06	Resolução	Anula e suplementa dotações do orçamento vigente desta Câmara Municipal.	1	extracted
norma	1858/1998	1998-09-25	Lei Ordinária	INSTITUI O CODIGO SANITÁRIO DE BAIXO GUANDU - ES.	1	extracted
norma	59/1998	1998-09-15	Decreto Legislativo	Concede titulo de cidadão Guanduense.	1	extracted
norma	60/1998	1998-09-15	Decreto Legislativo	Concede título de cidadão Guanduense.	1	extracted
norma	58/1998	1998-08-31	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, exercício de 1996, com adoção do parecer do Tribunal de Contas.	1	extracted
norma	1856/1998	1998-08-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FARMÁCIAS FITOTERÀPICAS.	1	extracted
norma	1857/1998	1998-08-20	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1854/1998	1998-08-17	Lei Ordinária	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1855/1998	1998-08-17	Lei Ordinária	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	44/1998	1998-08-12	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas Desta Câmara Municipal, Exercício de 1995, com Adoção do Parecer do Tribuna! de Contas.	1	extracted
norma	56/1998	1998-08-10	Decreto Legislativo	Concede Titulo de Cidadão Guanduense	1	extracted
norma	57/1998	1998-08-10	Decreto Legislativo	Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, exercício de 1995, com adoção do parecer do Tribunal de Contas.	1	extracted
norma	1852/1998	1998-07-27	Lei Ordinária	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,PARA SEREM PREENCHIDOS ATRAVÉS DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.	1	extracted
norma	1851/1998	1998-07-23	Lei Ordinária	Autoriza a construção de abrigos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1853/1998	1998-07-23	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	1	extracted
norma	8/1998	1998-07-07	Emenda a Lei Orgânica	“Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e dá outras providências. Artigo 7º e alínea V, Inciso III do Artigo 16, Revoga o Caput e o parágrafo único do Artigo 18 e o Caput do Artigo 19 com nova redação, O Caput e o Parágrafo único do artigo 20, suprime o artigo 21, suprime os parágrafos 202 1º, 2º, 3º, 4º e 8º e renumera para 1º, 2º e 3º os § 5,º 6º e 7º.”	1	extracted