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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 44/1997 1997-11-24 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 45/1997 1997-11-24 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 46/1997 1997-11-24 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 47/1997 1997-11-24 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 48/1997 1997-11-24 Decreto Legislativo Concede Titulo de Cidadão Guanduense. 1 extracted
norma 49/1997 1997-11-24 Resolução Dá nova redação ao art. 32 e seus incisos da Resolução n° 016/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES), cria parágrafos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1807/1997 1997-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1808/1997 1997-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FIM OU ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1809/1997 1997-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1997 1997-11-10 Emenda a Lei Orgânica “Altera o “caput” do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal ” 1 extracted
norma 6/1997 1997-11-10 Emenda a Lei Orgânica “Dá nova redação ao artigo 170 da Lei Orgânica Municipal”. 1 extracted
norma 47/1997 1997-11-10 Resolução Dá nova redação ao “caput” do artigo 7° e ao artigo 27 do Regimento Interno desta Casa. 1 extracted
norma 1803/1997 1997-10-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 1.784/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1804/1997 1997-10-30 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA GUANDUENSE. 1 extracted
norma 1805/1997 1997-10-30 Lei Ordinária CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1802/1997 1997-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR LOTES NA ÀREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1799/1997 1997-10-21 Lei Ordinária ESTIMULA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DAS ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 1800/1997 1997-10-21 Lei Ordinária DÁ NOME À RUA RUA NO BAIRRO MAUÁ. 1 extracted
norma 1801/1997 1997-10-21 Lei Ordinária CRIA O DIA DO EVANGÉLICO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1797/1997 1997-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CONSTITUIR, JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE BREJETUBA, LARANJA DA TERRA E AFONSO CLÁUDIO, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1798/1997 1997-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES. 1 extracted
norma 1796/1997 1997-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEDU- SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1792/1997 1997-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 1793/1997 1997-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1794/1997 1997-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1795/1997 1997-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA DOMÍNIO ÚTIL DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1806/1997 1997-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 1791/1997 1997-09-16 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 4/1997 1997-08-29 Emenda a Lei Orgânica “Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Orgânica Municipal 1 extracted
norma 1790/1997 1997-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES E DO CEMITÉTIO PÚBLICO DO KM 14 DO MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1789/1997 1997-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O DIRETOR DO SAAE DE BAIXO GUANDU/ES, CONCEDER REAJUSTE NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1788/1997 1997-08-25 Lei Ordinária Dá nome a posto de saúde, quadra de esportes e algumas ruas no distrito de Alto Mutum Preto, neste Município. 1 extracted
norma 46/1997 1997-08-18 Resolução Dá nova redação ao artigo 75, parágrafo único do art. 76 e artigo 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 extracted
norma 1787/1997 1997-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1786/1997 1997-07-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALTO BANANAL, NO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, DESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 1784/1997 1997-07-03 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1785/1997 1997-07-03 Lei Ordinária DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE, QUADRA DE ESPORTES E ALGUMAS RUAS NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 43/1997 1997-06-30 Decreto Legislativo Dispõe sobre a participação de delegados desta Câmara no Consórcio entre Câmaras Municipais. 1 extracted
norma 1783/1997 1997-06-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC seu Conselho Gestor e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/1997 1997-06-23 Decreto Legislativo Dispõe sobre a participação de delegados desta Câmara no Consórcio entre Municípios. 1 extracted
norma 45/1997 1997-06-23 Resolução Dá nova redação ao artigo 59 da Resolução n° 016/90 (Regimento Interno). 1 extracted
norma 1781/1997 1997-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1782/1997 1997-06-11 Lei Ordinária DÁ NOME À CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES. 1 extracted
norma 43/1997 1997-06-09 Resolução Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura que se iniciou em 1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 44/1997 1997-06-09 Resolução Institui normas para preparação e aperfeiçoamento dos vereadores, e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/1997 1997-06-05 Resolução REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1777/1997 1997-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1779/1997 1997-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SORREA REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS DE MORA DEVIDOS NOS RECOLHIMENTOS EM ATRASO DO ISS, IPTU, TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, O PARCELAMENTO E O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. 1 extracted
norma 1778/1997 1997-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COMA EMATER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1780/1997 1997-04-28 Lei Ordinária DÁ NOME DE “DONA MARIA CORTES" AO MINI POSTO DE SAÚDE DE VILA NOVA DO BANANAL. 1 extracted