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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1733/1995 1995-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMITÉRIO PUBLICO DE MASCARENHAS E DO CEMITÉRIO PUBLICO DE VILA NOVA DO BANANAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1734/1995 1995-10-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) da Município de Baixo Guandu e da outras providências. 1 extracted
norma 1729/1995 1995-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇAO DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1731/1995 1995-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O POSTO DE EMPLACAMENTO DE BAIXO GUANDU-ES DETRAN—ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1732/1995 1995-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMRTRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE MASCARENHAS E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO KM 14 DO MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1728/1995 1995-10-17 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 36/1995 1995-10-11 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PERÍODO DE 1993, COM ACLOÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. 1 extracted
norma 37/1995 1995-10-11 Decreto Legislativo CRIA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES 1 extracted
norma 1725/1995 1995-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO RARA ATENDER AS NECESSIDADESTEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. 1 extracted
norma 1726/1995 1995-09-26 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNÍCIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 1727/1995 1995-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS PARA USO NA POLICIA MILITAR-ES NO PERIMETRO DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/1995 1995-09-20 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUADUENSE E HONRA AO MÉRITO A ARNALDO VASCONCELLOS COSTA. 1 extracted
norma 1716/1995 1995-09-05 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1722/1995 1995-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERIMETRO DO CEMITÉRIO PUBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1723/1995 1995-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERIMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE VILA NOVA DO BANANAL, ESTADO DO ESPRÍTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1724/1995 1995-09-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOMÍNIO DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/1995 1995-08-23 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E •HONRA AO MÉRITO AOS DOUTORES YUSSIF AMIM, ALFREDO DA LUZ. ISAC FLORIANO DA CRUZ E AO SENHOR PEDRO AUGUSTO SOBRINHO 1 extracted
norma 35/1995 1995-08-16 Resolução CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1721/1995 1995-08-08 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM GERAL. 1 extracted
norma 1718/1995 1995-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUIR 01 (HUM) VESTIÁRIO NA PRAÇA DE ESPORTES DO QUEIXADÃO. 1 extracted
norma 1719/1995 1995-08-07 Lei Ordinária DENOMINA DE JOÃO LUDGERO SOBRINHO, A PRAÇA DE ESPORTES DO KM 14 DO MUTUM PRETO, DISTRITO DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 1720/1995 1995-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DA VILA DO KM 14 DO MUTUM PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1717/1995 1995-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO PÚBLICO NO PERÍMETRO DE BAIXO GUANDU -ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1715/1995 1995-05-25 Lei Ordinária Dispõe sobre cessão de uso gratuito de bens do município. 1 extracted
norma 34/1995 1995-05-18 Resolução FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1714/1995 1995-05-18 Lei Ordinária FIXA VALORES ÀS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1712/1995 1995-05-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o perdão de dívida ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1713/1995 1995-05-10 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno no período do cemitério público municipal de Baixo Guandu, do cemitério Público do Distrito de Ibituba, do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 33/1995 1995-04-12 Resolução DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1995 1995-03-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E HONRA AO MÉRITO AOS DOUTORES ERALDO TREVIZANI, ADÉLCION CALIMAN E DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 1709/1995 1995-02-09 Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNÍCIPAL ROSÁRIO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1701/1994 1994-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1702/1994 1994-12-16 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 3° DA LEI N° 1.578/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1703/1994 1994-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TRANSPORTES DESTE MUNICÍPIO A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE COLATINA,DISTRITO DE ITAPINA A ALUNOS RESIDENTES NESTES MUNICÍPIO NELA MATRICULADOS EM REGIME SEMI-INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1704/1994 1994-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S.A.TELEST, PARA INSTALAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR. 1 extracted
norma 1705/1994 1994-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DO 13º SALARIO DOS SERVIDORES CONV. SEDU/PMBG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1706/1994 1994-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE COBVÊNIO COM A ESCELSA (ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRÔNICAS/SA) PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1707/1994 1994-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PUBLICO DE BAIXO GUANDU-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1708/1994 1994-12-16 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1700/1994 1994-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA COMPLEMENTARÃO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1696/1994 1994-12-07 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU(ES), PARA O EXERCÍCIO DE 1.995. 1 extracted
norma 1697/1994 1994-11-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4ª, DA LEI nº 1.439/90DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, COMBINADO COM A LEI nº 1.634/93, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 E Nº 81.658/94, DE 09 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1698/1994 1994-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1699/1994 1994-11-25 Lei Ordinária FIXA VALORES AOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 31/1994 1994-11-24 Resolução FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1694/1994 1994-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1695/1994 1994-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS , PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997. 1 extracted
norma 33/1994 1994-11-17 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE À JOÃO MORAIS. 1 extracted
norma 1693/1994 1994-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DO CEMITÉRIO PUBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1691/1994 1994-10-28 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES,AUTORIZADO A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO RURAL COM ÀREA DE 300 M² (TREZENTOS) METROS QUADRADOS. 1 extracted