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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1692/1994 1994-10-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1689/1994 1994-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DIREITO DE POSSE DE LOTE COM EDIFICAÇÃO DE CASA DE DOMINIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1690/1994 1994-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DIREITO DE DE LOTE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1994 1994-10-05 Decreto Legislativo PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES, PARA EXERCÍCIO DE 1995 1 extracted
norma 1687/1994 1994-10-04 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1688/1994 1994-10-04 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno no perímetro do cemitério público de Baixo Guandu-ES do estado do Espirito Santo e dá outras providências. 1 extracted
norma 31/1994 1994-09-29 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, COM A ADOÇÃO DO PARECER N° 057/94, T.C.-ES". 1 extracted
norma 1685/1994 1994-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 1686/1994 1994-09-26 Lei Ordinária FIXA VALORES AOS PLANOS DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1994 1994-09-22 Resolução FIXA VALORES AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1681/1994 1994-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1682/1994 1994-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1683/1994 1994-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1684/1994 1994-09-19 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA. 1 extracted
norma 29/1994 1994-09-15 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1675/1994 1994-09-09 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1680/1994 1994-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2°• GRAU B SUPLETIVO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1676/1994 1994-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1677/1994 1994-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1678/1994 1994-08-16 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA DAS FLORES, A RUA QUE FICA LOCALIZADA AO LADO ESQUERDO DO CAMPO DE FUTEBOL COM INÍCIO NA RODOVIA DE ACESSO A BR 259, E FIM NA ESCADARIA DE ACESSO à BR 259, NO BAIRRO DOS OPERÁRIOS, VILA DE MASCARENHAS DISTRITO DE KM 14 DO MUTUM, MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 1679/1994 1994-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DIREITO DE POSSE DE LOTE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1670/1994 1994-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1671/1994 1994-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1672/1994 1994-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1673/1994 1994-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1674/1994 1994-07-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1669/1994 1994-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU, E DO CRITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE VILA KM 14 MUTUM PRETO,ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1994 1994-06-09 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1668/1994 1994-05-23 Lei Ordinária CRIA UNIDADE PADRÃO FISCAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1994 1994-05-18 Resolução SUPRIME O PARÁGRAFO ÜNICO DO ARTIGO 153 DA RESOLUÇÃO N9 016/90. E DÀ OUTRAS PROVIDENCIA. 1 extracted
norma 1667/1994 1994-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1665/1994 1994-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1994 1994-05-05 Resolução ADITA O INCISO I DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 016/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1666/1994 1994-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DA TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1994 1994-04-28 Decreto Legislativo FIXA DIÁRIA DO PREFEITO E VTCE-PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1664/1994 1994-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) PRÉDIO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1663/1994 1994-04-19 Lei Ordinária ANULA PARTE DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO ORÇAMENTO VIGENTE, EABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊCIA DE CONTRA PARTIDA DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL. 1 extracted
norma 1662/1994 1994-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1660/1994 1994-03-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EM - URV,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1661/1994 1994-03-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FÉRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1994 1994-03-23 Resolução DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES,EM URV (UNIDA DE REAL DE VALOR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 29/1994 1994-03-23 Decreto Legislativo DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 0023/92 • QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BAIXO GUANDU. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1659/1994 1994-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1658/1994 1994-03-09 Lei Ordinária COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 12 da LEI 1.634/93, DE 29/11/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1657/1994 1994-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1994 1994-02-18 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1654/1994 1994-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1655/1994 1994-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXTREMA NECESSIDADE, PARA EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES POR TITULARES DE CARGOS OU LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, GESTAÇÕES E OUTRAS, CONSTANTES COMO DE DIREITO, NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 372 INCISO IX DA CARTA MÁGNA. 1 extracted
norma 1656/1994 1994-02-18 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1651/1994 1994-01-17 Lei Ordinária EDITA O ARTIGO 1° ACRESCENTA PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL N° 1642/93 DE O3 DE DEZEMBRO DE 1993, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. 1 extracted