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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5686)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1613/1993 1993-08-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1993 1993-08-19 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 15/1993 1993-08-19 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 26/1993 1993-08-18 Decreto Legislativo PROPÓSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, PARA EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 1610/1993 1993-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS ' PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 1611/1993 1993-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTA DO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1608/1993 1993-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1609/1993 1993-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO ' PARA FIRMAR CONVÊNIO DE DOA ÇÃO DE AMBULÂNCIA COM A C.V R.D. 1 extracted
norma 12/1993 1993-08-07 Resolução CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES E REUNIÕES. 1 extracted
norma 1604/1993 1993-07-21 Lei Ordinária Ag despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta do Orçamento Vigente, podendo ser adequado de acordo com* o Artigo 110 da Lei R8 1.38Q/9O, do 05 do abril de 1990 Lei Orgânica Municipal e Artigo 43 de Lei Federal 4.320 /64. 1 extracted
norma 1605/1993 1993-07-21 Lei Ordinária DISPÔE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1606/1993 1993-07-21 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA. 1 extracted
norma 1607/1993 1993-07-21 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO' DE 1.994. 1 extracted
norma 13/1993 1993-07-19 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1603/1993 1993-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER INTERESSE DE EXCEPCIONAL IMPORTÂNCIA. 1 extracted
norma 11/1993 1993-06-22 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 1602/1993 1993-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1601/1993 1993-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1598/1993 1993-06-11 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA PROJETADA QUE FICA LOCALIZADA NO MORRO DA CAIXA D'ÁGUA, ESQUINAS ' COM A RUA ALDOMÁRIO FALCÃO, EM FRENTE AO MURO DE FUNDO COM CEMITÉRIO PÚBLICO, NO BAIRRO MAUÁ, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 1599/1993 1993-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPIRITO SANTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1600/1993 1993-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO - GUANDU,ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 1 extracted
norma 25/1993 1993-06-08 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA CÂMARA NO PERÍODO DE 1991, COM ACLOÇÃO DO PARECER DO TRIBU - NAL DE CONTAS. 1 extracted
norma 9/1993 1993-05-25 Resolução FIXA DIÁRIA DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ,ESPIRITO SANTO. 1 extracted
norma 7/1993 1993-05-18 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1596/1993 1993-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APOIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ÀS AÇÕES INERENTES AOS PROBLEMAS DE SEGURA. 1 extracted
norma 1597/1993 1993-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES ’ PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1593/1993 1993-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1594/1993 1993-05-07 Lei Ordinária CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1595/1993 1993-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1993 1993-05-04 Resolução CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1993 1993-05-04 Resolução CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ENCAMINHAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE’ PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E DELINQUÊNCIA JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1587/1993 1993-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA. 1 extracted
norma 1592/1993 1993-04-15 Lei Ordinária DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, ’ DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS ' DA CIDADANIA E DA QUALIDADE DE VIDA, NAS AÇÕES POPULARES DE MELHORIAS DA EDUCAÇÃO, ’ CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 1589/1993 1993-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES DE MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1590/1993 1993-04-07 Lei Ordinária ALTERA VALORES DO ANEXO II, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO ' 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1520/92 E O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1436/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1591/1993 1993-04-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA RELATIVA À NATUREZA OU AO LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1588/1993 1993-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1993 1993-03-30 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ' DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1586/1993 1993-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL. 1 extracted
norma 1584/1993 1993-03-02 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1585/1993 1993-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E NO CEMITÉRIO DE MASCARENMAS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1993 1993-03-01 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO ' GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1579/1993 1993-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 7º INCISO V E ARTIGO 15 INCISO XIV DA LEI N° 1.380/90, CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1580/1993 1993-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1582/1993 1993-02-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AJUSTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 1583/1993 1993-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO COLABORAR COM A SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDÊNCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1581/1993 1993-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO-FGTS- E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1/1993 1993-02-17 Resolução REAJUSTA O NÍVEL DE SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1576/1992 1992-12-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1.993. 1 extracted
norma 1577/1992 1992-12-16 Lei Ordinária SUPLEMENTA DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇAO, NA RECEITA ORÇAMENTRIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted