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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1539/1992 1992-05-15 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1992 1992-05-13 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1535/1992 1992-04-30 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO LAGE. 1 extracted
norma 21/1992 1992-04-29 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOÃO PESSINALLI. 1 extracted
norma 1534/1992 1992-04-20 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS DE PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1992 1992-04-14 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . 1 extracted
norma 1527/1992 1992-04-13 Lei Ordinária CRIA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR HORTI - FRUTIGRANGEIRO, PEIXES, CARNES E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1533/1992 1992-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇOES DE SEPULTURAS. 1 extracted
norma 1529/1992 1992-04-03 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 1530/1992 1992-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (LOTES). 1 extracted
norma 1531/1992 1992-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO,A REEMBOLSAR DESPESAS MEDICAS,HOSPITALARES E ODONTOLÓGICAS ,AOS SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1532/1992 1992-04-03 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS REGIÃO QUEIXADA. 1 extracted
norma 1524/1992 1992-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI N° 1.520/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1525/1992 1992-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1526/1992 1992-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1528/1992 1992-03-20 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1992 1992-03-17 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1523/1992 1992-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1522/1992 1992-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1/1992 1992-01-24 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU -ES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1521/1992 1992-01-24 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1520/1992 1992-01-17 Lei Ordinária RENOVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1518/1992 1992-01-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (LOTE). 1 extracted
norma 19/1991 1991-12-31 Decreto Legislativo FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA O PRÓXIMO PLEITO ELEITORAL A SER REALIZADO EM 1992 1 extracted
norma 20/1991 1991-12-31 Decreto Legislativo MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS EXERCÍCIO DE 1990 DA PREFEITURA MUNICIPAL - PREFEITO ELCI PEREIRA. 1 extracted
norma 1519/1991 1991-12-31 Lei Ordinária Define créditos para cobrança de taxa de iluminação pública. 1 extracted
norma 1511/1991 1991-12-20 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SITUADA SOBRE AS ÁGUAS DO RIO DOCE, NA RODOVIA 259, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1512/1991 1991-12-20 Lei Ordinária PROIBE A PESCA NAS ÁGUAS DO RIO GUANDU, NO PERCURSOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1517/1991 1991-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTARIA À ESCOLA DE l° e 2° GRAUS BRASIL,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1515/1991 1991-12-05 Lei Ordinária Autoriza doação de Terrenos (Lotes). 1 extracted
norma 1516/1991 1991-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA DA HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1514/1991 1991-12-02 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES,PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1 extracted
norma 1513/1991 1991-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS(SEPULTURAS). 1 extracted
norma 1510/1991 1991-11-22 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS,PROVENTOS,PENSÕES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1991 1991-11-20 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 18/1991 1991-11-20 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, AO Dr. ADELSON GOMES BARBOSA. 1 extracted
norma 1509/1991 1991-11-06 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL DO BAIRRO SAPUCAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 12/1991 1991-11-05 Resolução CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. 1 extracted
norma 1502/1991 1991-11-01 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ROSARIO. 1 extracted
norma 1503/1991 1991-11-01 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A JUVENTUDE UNIDA DO BAIRRO SAPUCAIA JUBS. 1 extracted
norma 1506/1991 1991-10-24 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS,PREVISÕES,PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1507/1991 1991-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO(SEPULTURA). 1 extracted
norma 1508/1991 1991-10-24 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS CONSTANTES NA LEI N° 1.501/91, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1991 1991-10-22 Emenda a Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º E ACRESCENTA—SE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 3/1991 1991-10-22 Emenda a Lei Orgânica ACRESCENTA - SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 190 DA ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 11/1991 1991-10-22 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1504/1991 1991-10-22 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1° E 29 E ACRESCENTA-SE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 69 DA LEI N° 1.380/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). 1 extracted
norma 1505/1991 1991-10-22 Lei Ordinária ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 190 DA LEI N° 1,380/90, (LEI ORGANICA MUNICIPAL). 1 extracted
norma 1492/1991 1991-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1501/1991 1991-10-17 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SANTA MONICA,PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BAIX0 GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted