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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 12/1991 1991-04-16 Decreto Legislativo Aprova as contas da Câmara Municipal BALANÇO DO EXERCÍCIO de 1988 - EX - Presidente Pedro Bussular Filho'' 1 extracted
norma 13/1991 1991-04-16 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1.989- EX-PRESIDENTE IRINEU KLITZKE 1 extracted
norma 1453/1991 1991-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO (LOTE). 1 extracted
norma 1454/1991 1991-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO (LOTE). 1 extracted
norma 1455/1991 1991-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO (LOTE) 1 extracted
norma 1456/1991 1991-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO (LOTE) 1 extracted
norma 1457/1991 1991-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO (LOTE) 1 extracted
norma 1458/1991 1991-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO (LOTE) 1 extracted
norma 1459/1991 1991-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO (LOTE). 1 extracted
norma 1460/1991 1991-03-27 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N°. 1.003/83,1.004/83 e 1.227/86. 1 extracted
norma 1461/1991 1991-03-27 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SAO VICENTE - AMBSV 1 extracted
norma 3/1991 1991-03-26 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1991 1991-03-19 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 11/1991 1991-03-19 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO Dr. ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA”. 1 extracted
norma 1447/1991 1991-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (SEPULTURA). 1 extracted
norma 1448/1991 1991-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (SEPULTURA). 1 extracted
norma 1449/1991 1991-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (SEPULTURA). 1 extracted
norma 1450/1991 1991-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (LOTE). 1 extracted
norma 1451/1991 1991-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO(SEPULTURA). 1 extracted
norma 1452/1991 1991-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO(SEPULTURA). 1 extracted
norma 10/1991 1991-02-22 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO Dr. CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO 1 extracted
norma 1446/1991 1991-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE VALOR RECOLHIDO INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1445/1991 1991-02-06 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS Nº 1.003/83,1.004/83 E/ 1.227/86. 1 extracted
norma 1/1991 1991-02-05 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1444/1991 1991-02-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1442/1990 1990-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1443/1990 1990-12-19 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 1439/1990 1990-12-14 Lei Ordinária DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 1424/1990 1990-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSPORTES EM VEÍCULO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 31/1990 1990-12-11 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 32/1990 1990-12-11 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1990 1990-12-11 Resolução REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1435/1990 1990-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1437/1990 1990-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS (SEPULTURAS). 1 extracted
norma 1438/1990 1990-12-07 Lei Ordinária REAJUSTAVA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N° 1.003/83, 1.004/83 E 1.227/86. 1 extracted
norma 1433/1990 1990-12-04 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA P. DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES PAPA O EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 1434/1990 1990-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO de 1991/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1436/1990 1990-12-04 Lei Ordinária PROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 1423/1990 1990-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS. 1 extracted
norma 1425/1990 1990-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS (LOTE). 1 extracted
norma 1426/1990 1990-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 1427/1990 1990-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO ( SEPULTURA ). 1 extracted
norma 1428/1990 1990-11-21 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NOS, 1.003/83. 1.004/83 E 1.227/86. 1 extracted
norma 1429/1990 1990-11-21 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 1430/1990 1990-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (SEPULTURA). 1 extracted
norma 1431/1990 1990-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO (LOTE). 1 extracted
norma 1432/1990 1990-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 28/1990 1990-11-20 Resolução REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/1990 1990-11-20 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1990 1990-11-20 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted