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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1421/1990 1990-11-08 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83° ITENS I A VII § 12 e 22 da LEI N° 1.408/90 DE 23/08/90 (ESTATUTO DO CUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 1422/1990 1990-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURAS. 1 extracted
norma 1420/1990 1990-10-17 Lei Ordinária REAJSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS NOS 1.003/63, 1.004/83 E 1.227/86. 1 extracted
norma 25/1990 1990-10-16 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1990 1990-10-16 Resolução REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1990 1990-10-16 Resolução REEMBOLSA DESPESAS ODONTOLÓGICA À SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1419/1990 1990-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REFORMA E LIMPEZA NO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E REFORMA DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1417/1990 1990-09-26 Lei Ordinária INCORPORA AO PATRIMÔNIO O ACERVO QUE COMPÔE-SE DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAL DE TV NO DISTRITO DE IBITUBA. 1 extracted
norma 1418/1990 1990-09-26 Lei Ordinária ALTERA O PERCENTUAL CONCEDIDO NO ORÇAMENTO VIGENTE TARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 24/1990 1990-09-25 Resolução REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1413/1990 1990-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 1414/1990 1990-09-19 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MAUÁ. 1 extracted
norma 1415/1990 1990-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 1416/1990 1990-09-19 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N°S, 1.003/83, 1.004/83 e 1.227/86. 1 extracted
norma 23/1990 1990-09-18 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1411/1990 1990-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1412/1990 1990-09-12 Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESTABELECIDO NO ARTIGO 9° DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 199 DE 26/07/90,“PUBLICADA NO D.O.U, DE 27/07/90. 1 extracted
norma 22/1990 1990-09-11 Resolução CONCEDE ABONO ESTABELECIDO NO ARTIGO 90 DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 199 DE 26/07/90. PUBLICADA NO D.O.U. DE 27/07/90. 1 extracted
norma 1410/1990 1990-09-11 Lei Ordinária REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1409/1990 1990-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA A COMPLEMENTARÃO DO CRÉDITO ESPECIAL CONSTANTE DA LEI N° 1.400/90 DE 11/07/90. 1 extracted
norma 9/1990 1990-08-28 Decreto Legislativo APROVA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 9/1990 1990-08-28 Decreto Legislativo APROVA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, PARA EXERCÍCIO DE 1991 1 extracted
norma 1408/1990 1990-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO público do MUNICÍPIO de Baixo Guandu 1 extracted
norma 1408/1990 1990-08-23 Estatuto do Servidor Público Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 1441/1990 1990-08-23 Lei Ordinária Autoriza Doações de Terrenos (Sepultura) 1 extracted
norma 1405/1990 1990-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL. 1 extracted
norma 1406/1990 1990-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA ÁREA DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CATACUMBAS. 1 extracted
norma 1407/1990 1990-08-17 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N°s, 1.003/83 , 1.004/83 E 1.227/86. 1 extracted
norma 19/1990 1990-08-14 Resolução REEMBOLSA DESPESA ODONTOLÓGICA A TESOUREIRA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 20/1990 1990-08-14 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1990 1990-08-14 Resolução REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1404/1990 1990-08-02 Lei Ordinária CRIA A BANDEIRA MUNICIPAL E O BRASÃO MUNICIPAL, SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1990 1990-08-01 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1.989 PREFEITO ELCI PEREIRA. 1 extracted
norma 8/1990 1990-08-01 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, Balanço DO EXERCÍCIO DE 1.989 PREFEITO ELOY PEREIRA 1 extracted
norma 1402/1990 1990-07-26 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO PARA PODER LEGISLATIVO COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 1403/1990 1990-07-26 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N°. 1.003/83, 1.004/83 E 1.227/86. 1 extracted
norma 17/1990 1990-07-25 Resolução REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1990 1990-07-25 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1400/1990 1990-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1401/1990 1990-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1395/1990 1990-06-20 Lei Ordinária ALTERA O PERCENTUAL CONCEDIDO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1396/1990 1990-06-20 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEIS N°S1.003/83, 1.004/83 e 1.227/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1397/1990 1990-06-20 Lei Ordinária ENQUADRA FUNCIONÁRIOS DE CONVÊNIO AO QUE DETERMINA A LEI N° 1.380/90 DE 05 DE ABRIL DE 1990. (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E ARTIGO 38 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 1398/1990 1990-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA. 1 extracted
norma 1399/1990 1990-06-20 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE IBITUBA. 1 extracted
norma 13/1990 1990-06-19 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1990 1990-06-19 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 15/1990 1990-06-19 Resolução REAJUSTA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 1394/1990 1990-06-06 Lei Ordinária IMPLANTA VIVEIROS COMUNITÁRIOS NOS DISTRITOS. 1 extracted
norma 12/1990 1990-06-05 Resolução REEMBOLSA DESPESAS MÉDICAS A SECRETÁRIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. 1 extracted