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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1652/1994 1994-01-17 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1653/1994 1994-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1994 1994-01-14 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1993 1993-12-30 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 1650/1993 1993-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1993, E DA OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1993 1993-12-21 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- ES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1648/1993 1993-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍ - PIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1649/1993 1993-12-20 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1993 1993-12-16 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES. 1 extracted
norma 1646/1993 1993-12-13 Lei Ordinária CRIA HOMENAGEM ESPECIAL AO OPERÁRIO PADRÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1647/1993 1993-12-13 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 1642/1993 1993-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO / PARA RECEBER PARTE DO LOTEAMENTO "SÃO / PEDRO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 1643/1993 1993-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR À ESCOLA ADVENTISTA RUI BARBOSA, A QUANTIA DE CR$'411.372,00. 1 extracted
norma 1644/1993 1993-12-03 Lei Ordinária MODIFICA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E REPUBLICA, COM NOVA REDAÇÃO, O ANEXO I DA LEI Nº 868/80. 1 extracted
norma 1645/1993 1993-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1628/1993 1993-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ÀS NECESSIDADES DOS DEFICIENTES FÍSICOS. 1 extracted
norma 1629/1993 1993-12-01 Lei Ordinária FIXA AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOBRE O INSS. 1 extracted
norma 1634/1993 1993-11-29 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ' PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.439, DE 14-12-90, E DÁ OUTRAS' PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1635/1993 1993-11-29 Lei Ordinária RECEBE LOTEAMENTO EM DOAÇÃO. 1 extracted
norma 1636/1993 1993-11-29 Lei Ordinária CRIA CRECHE DONA CHICA E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1637/1993 1993-11-29 Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ-ESCOLAR COSME E DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1638/1993 1993-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABASTECIMENTO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR=ESPIRITO / SANTO. 1 extracted
norma 1639/1993 1993-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ / OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1640/1993 1993-11-29 Lei Ordinária REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA. 1 extracted
norma 1641/1993 1993-11-29 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1632/1993 1993-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE TERRENO PARA DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1993 1993-11-25 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1631/1993 1993-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS,PARA O TRIÊNIO DE 1994 A / 1996. 1 extracted
norma 1633/1993 1993-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO / GUANDU,Estado de Espírito Santo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1630/1993 1993-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1993 1993-11-03 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1626/1993 1993-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1625/1993 1993-10-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO ' NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1993 1993-10-21 Decreto Legislativo REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 1622/1993 1993-10-20 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1.619/93, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA COM A C.V.R.D." 1 extracted
norma 1623/1993 1993-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PAPCELAMENTO DE ' DÍVIDA PARA COM O FGTS-FUNDO DE ' GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1624/1993 1993-10-20 Lei Ordinária SUPLEMENTA ORÇAMENTO DE 1993. 1 extracted
norma 1621/1993 1993-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1627/1993 1993-10-08 Lei Ordinária REAJUSTA OS VERCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1993 1993-10-05 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIXO GUANDU Á JOÃO DE OLIVEIRA PINHO. 1 extracted
norma 17/1993 1993-09-27 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUAN - DU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1619/1993 1993-09-27 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.609/93, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA ’ COM A C. V. R. D. 1 extracted
norma 1620/1993 1993-09-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1618/1993 1993-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1993 1993-09-23 Resolução ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES 1 extracted
norma 1617/1993 1993-09-18 Lei Ordinária VISAM CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 192 DA LEI 1.380/90. 1 extracted
norma 1614/1993 1993-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO ' KM 14, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1615/1993 1993-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPAROS NA VIATURA PC-181,VERANEIO A-1O (ÁLCOOL) DA POLÍCIA CIVIL. 1 extracted
norma 1616/1993 1993-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ' COM O INSTITUTO JONES DOS ’ SANTOS NEVES . 1 extracted
norma 1612/1993 1993-08-24 Lei Ordinária Comunico: à V.Exa. que, nos termos do inciso VI, Art. 69 da Lei n® 1.380/90' (lei Orgânica do Município de Baixo Guandu) decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° ('26/93 que "Dispõe sobre licença de localização para instalaçao de novas Farmácias e Drogarias no Município e dá outras providências. 1 extracted