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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1776/1997 1997-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/1997 1997-03-26 Resolução CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1775/1997 1997-01-08 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 41/1997 1997-01-07 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, EXERCÍCIO DE 1992, COM REJEIÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. 1 extracted
norma 1774/1997 1997-01-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-E5, PARA O EXERCÍCIO DE 1.997. 1 extracted
norma 1769/1996 1996-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 1766/1996 1996-12-03 Lei Ordinária Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Baixo Guandu para o exercício de 1997. 1 extracted
norma 1768/1996 1996-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 1770/1996 1996-12-02 Lei Ordinária REVOGA INCISO V E EXTINGUE 05 CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO REF. CC-4 - ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 39 DA LEI N9 1.578/93, DE 25.02.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1771/1996 1996-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1772/1996 1996-12-02 Lei Ordinária REPOE PERDAS E REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1773/1996 1996-12-02 Lei Ordinária DENOMINA DE GERMANO FICK, O TERMINAL RODOVIÁRIO DE BAIXO GUANDU. 1 extracted
norma 39/1996 1996-11-27 Resolução REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/1996 1996-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE AO SARGENTO ADEMAR JOSÉ SANCHES BRANDÃO E AO SARGENTO LADIMIR ROCHA. 1 extracted
norma 1767/1996 1996-11-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART° 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.738/95 DE 01.12.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1996 1996-10-23 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DEI994, COM ADOÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. 1 extracted
norma 39/1996 1996-10-23 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, EXERCÍCIO DE 1994, COM ADOÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. 1 extracted
norma 1765/1996 1996-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO BE BAIXO GUANDU E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE IBITUBA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1764/1996 1996-09-19 Lei Ordinária ALTERA TABELA DE SALÁRIOS DO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — APROVADA PELA LEI N° 1.735/95. 1 extracted
norma 37/1996 1996-08-28 Resolução FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDUPARA A LEGISLATURA (1997 a 2000). 1 extracted
norma 38/1996 1996-08-28 Decreto Legislativo FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BAIXO GVANDU-ES. PARA A LEGISLATI RA (1997 a 2000). 1 extracted
norma 1763/1996 1996-07-24 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal a oferecer Garantias e dá providências correlatas. 1 extracted
norma 1760/1996 1996-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1761/1996 1996-06-28 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1762/1996 1996-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDO E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE KM 14, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1756/1996 1996-04-30 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N5 1.580/93. 1 extracted
norma 1757/1996 1996-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FINS QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 1758/1996 1996-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE ALTO MUTUM PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1759/1996 1996-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1755/1996 1996-04-22 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSIÇÃO DAS LEIS N°s. 1.736/95 E 1746/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1754/1996 1996-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1745/1995 1995-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES. PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 1746/1995 1995-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1747/1995 1995-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE BAIXO GUANDU E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO KM 14 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1748/1995 1995-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1749/1995 1995-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇAO DE MOTORISTA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. 1 extracted
norma 1750/1995 1995-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATACAO DE FUNCIONARIO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. 1 extracted
norma 1751/1995 1995-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1752/1995 1995-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1753/1995 1995-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1739/1995 1995-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE CARGOS DA ESCOLA MUNICIPAL ROSÁRIO II, DE ACORDO COM A LEI N° 1709/95 DE 09/02/1995. 1 extracted
norma 1740/1995 1995-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS DA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ- ESCOLAR "COSME E DAMIÃO" DE ACORDO COM A LEI 1.637/93 DE 29/11/93. 1 extracted
norma 1741/1995 1995-12-06 Lei Ordinária CRIA CRECHE MUNICIPAL "CASINHA FELIZ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1742/1995 1995-12-06 Lei Ordinária CRIA CRECHE MUNICIPAL "CRESCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1743/1995 1995-12-06 Lei Ordinária CRIA CRECHE MUNICIPAL CIRANDINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1744/1995 1995-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1737/1995 1995-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE MASCARENHAS E DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO KM 14 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1738/1995 1995-12-01 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.439/90 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, COMBINADO COT A LEI N°1.634/ 93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, LEI N° 1.658/94 DE 09 DE MARÇO DE 1994 E LEI MUNICIPAL N° 1.697/94 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1735/1995 1995-11-13 Lei Ordinária Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do SAAE de Baixo Guandu e dá outras providências. 1 extracted
norma 1736/1995 1995-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted