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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2011/2001 2001-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Município de Baixo Guandu-ES a celebrar convênio com a Espirito Santo centrais Elétricas S/A ESCELSA para execução do Programa de Eletrificação Rural Luz no campo. 1 extracted
norma 2012/2001 2001-05-02 Lei Ordinária Autoriza poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S/A este na qualidade de mandatário, e da outras providências correlatas. 1 extracted
norma 57/2001 2001-04-25 Resolução Altera a Resolução n°033/95. 1 extracted
norma 58/2001 2001-04-24 Resolução Altera as disposições contidas no artigo 138 e parágrafo único do artigo 141 do Regimento Interno e § 2° do artigo 5° da Resolução n° 050/97. 1 extracted
norma 2005/2001 2001-04-03 Lei Ordinária Autoriza firmar Convênio com IDAF e da outras providências. 1 extracted
norma 2006/2001 2001-04-03 Lei Ordinária Autoriza firmar Convênio com a INCAPER e da outras providências. 1 extracted
norma 2007/2001 2001-04-03 Lei Ordinária Altera e acrescenta disposto no Anexo I, da Lei 1991/2001 dando lhe outra redação. 1 extracted
norma 2008/2001 2001-04-03 Lei Ordinária Autoriza o Município de Baixo Guandu - ES ,celebrar Convênio com a Universidade Federal do Espirito Santo - UFES. 1 extracted
norma 2009/2001 2001-04-03 Lei Ordinária Autoriza doação de lote no perímetro urbano do Município de Baixo Guandu -Espírito Santo e da outras providências. 1 extracted
norma 2010/2001 2001-04-03 Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. 1 extracted
norma 1999/2001 2001-03-20 Lei Ordinária Revoga Lei n° 1943/99 que doou Área de Terreno Público Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2000/2001 2001-03-20 Lei Ordinária Autoriza doação de lote no perímetro urbano do município de Baixo Guandu Espirito Santo e da outras providências. 1 extracted
norma 2001/2001 2001-03-20 Lei Ordinária Autoriza Doação de Lote no Perímetro Urbano do Município de Baixo Guandu Estado do Espírito Santo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2002/2001 2001-03-20 Lei Ordinária Autoriza Convênio com DETRAN CS, para implantar sistema avançado na área de licenciamento de veículos informatizando completamente o posto de emplacamento e da outras providências. 1 extracted
norma 2003/2001 2001-03-20 Lei Ordinária Cria Creche Municipal “DONA EUFRÁSIA BALMANN" e da outras providências. 1 extracted
norma 1996/2001 2001-03-07 Lei Ordinária Altera o Inciso IV do art. 4° da Lei Municipal n°1.986/2001 de 02 de janeiro de 2001. 1 extracted
norma 1997/2001 2001-03-07 Lei Ordinária “Autoriza doação de terreno nos perímetros dos cemitérios públicos de Baixo Guandu-ES, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1998/2001 2001-03-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de beneficio para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. 1 extracted
norma 2004/2001 2001-03-03 Lei Ordinária Autoriza Convênio com o Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, para disponibilizar junto a Unidade Municipal de Cadastramento UMC, dados cadastrais informatizados, do Sistema Nacional de Cadastro Rural -SNCR. 1 extracted
norma 1995/2001 2001-02-20 Lei Ordinária Altera o artigo 3° da Lei n° 1.854/98 de 17 de Agosto de 1.998. 1 extracted
norma 1993/2001 2001-02-19 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município do Baixo Guandu - ES. 1 extracted
norma 1992/2001 2001-02-16 Lei Ordinária Altera as leis n° . 134/85, 1. 155/85 e 1. 180/86. 1 extracted
norma 1994/2001 2001-02-16 Lei Ordinária Altera artigo e acrescenta parágrafo a Lei 1990 de 29 de janeiro de 2001. 1 extracted
norma 1987/2001 2001-01-29 Lei Ordinária Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1988/2001 2001-01-29 Lei Ordinária Dispõe sobre criação, organização, fixação de atribuições e vencimentos de cargo comissionado na estrutura da Assessoria Jurídica e Departamentos da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 1989/2001 2001-01-29 Lei Ordinária CRIA CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1990/2001 2001-01-29 Lei Ordinária CRIA 0 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1991/2001 2001-01-29 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1986/2001 2001-01-02 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIX.A A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES PARA O ANO 2001. 1 extracted
norma 56/2000 2000-12-19 Resolução Altera a redação do artigo 5° do Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 83/2000 2000-12-19 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. José Francisco de Barros. 1 extracted
norma 84/2000 2000-12-19 Decreto Legislativo Aprova as contas do exercício de 1.998, de responsabilidade do Sr. Carlos Show. 1 extracted
norma 1947/2000 2000-12-17 Lei Ordinária Dá nome a Bairro na Sede do Município Bairro São Pedro. 1 extracted
norma 1985/2000 2000-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1984/2000 2000-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2000 2000-11-20 Resolução Altera o anexo único da Resolução 042/97. 1 extracted
norma 1982/2000 2000-11-17 Lei Ordinária Dá nome às principais ruas no Bairro São Pedro neste Município. 1 extracted
norma 1983/2000 2000-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1981/2000 2000-11-01 Lei Ordinária Dá nome à Escola Municipal São Vicente. 1 extracted
norma 82/2000 2000-10-30 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. ELCI PEREIRA. 1 extracted
norma 1980/2000 2000-10-30 Lei Ordinária Dá nome a rua no Loteamento Alto Guandu, Bairro Rosário. 1 extracted
norma 1978/2000 2000-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1979/2000 2000-10-16 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BENÍCIO LEITE, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1976/2000 2000-09-22 Lei Ordinária REVOGAM ALGUNS ARTIGOS DAS LEIS N° 1.821/97 DE 12/12/97, N° 1.880/99, 1.885/99, 1887/99 DE 09/04/99, 1930/99 DE 10/12/99 E 1960/2000 DE 08/06/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1977/2000 2000-09-22 Lei Ordinária Dá nome a rua no Loteamento Alto Guandu, Bairro Rosário. 1 extracted
norma 1974/2000 2000-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E REPASSAR PARA ENTIDADES. 1 extracted
norma 1975/2000 2000-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1973/2000 2000-09-05 Lei Ordinária DÁ NOME A RUAS NO BAIRRO VALPARAÍSO. 1 extracted
norma 80/2000 2000-09-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted
norma 81/2000 2000-09-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. 1 extracted