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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 88/2002 2002-05-20 Decreto Legislativo REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELCI PEREIRA, EX- PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2101/2002 2002-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A POLUIÇÃO VISUAL E EVITAR ACIDENTES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2102/2002 2002-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO ÓRGÃO MINISTERIAL. 1 extracted
norma 87/2002 2002-05-13 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2099/2002 2002-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXO GUANDU - ES A MANTER EXPOSTO E AFIXADO A BIOGRAFIA E A FOTO DE SEUS PATRONOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2100/2002 2002-05-09 Lei Ordinária Disciplina as Reclamações Relativas à Prestação de Serviços Públicos no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2093/2002 2002-05-07 Lei Ordinária INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DENOMINADO COMENDA ALDOMÁRIO FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2094/2002 2002-05-07 Lei Ordinária Institui a Semana Educativa de Combate a Violência em Baixo Guandu/ ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2095/2002 2002-05-07 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Prevenção da Hipertensão Arterial no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2096/2002 2002-05-07 Lei Ordinária Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil Em Baixo Guandu/ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2097/2002 2002-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Pode Executivo Municipal a receber por doação área de terra com 6.077,5m2 do Sr. Abmael César. 1 extracted
norma 2098/2002 2002-05-07 Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de 1 (um) Aparelho de Fax para uso da Policia Militar - ES no território de Baixo Guandu - ES e da outras providências. 1 extracted
norma 2092/2002 2002-04-23 Lei Ordinária Homenageia a Comissão de Emancipação do Município de Baixo Guandu - ES. 1 extracted
norma 2080/2002 2002-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU. 1 extracted
norma 2081/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DO ALTO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2082/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE CÓRREGO DO MANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2083/2002 2002-04-11 Lei Ordinária CRIA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DA VILA DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2084/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2085/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DA VELHICE ÂNGELO PASSOS - ASILO DOS VELHOS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2086/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - LAR SANTA TEREZINIIA DO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2087/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU-ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÀO SOCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2088/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DA VELHICE ÂNGELO PASSOS - ASILO DOS VELHOS DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2089/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDU-ES I DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2090/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DA VELHICE ÂNGELO PASSOS -ASILO DOS VELHOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2091/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDU-ES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/2002 2002-04-01 Resolução Altera o Anexo I do Artigo 1° da Resolução n°059/2001, e Artigo Resolução nº 027/2001 ”. 1 extracted
norma 2079/2002 2002-03-26 Lei Ordinária DÁ NOME DE JOÃO ZUCOLOTTO DEMUNER” A PRAÇA DE ESPORTE DE MASCARENHAS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2077/2002 2002-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E EM DESUSO NOS TERMOS DO § 5° DO ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2078/2002 2002-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ESPÍRITO SANTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/2002 2002-03-04 Resolução Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudo para Reforma do Regimento interno da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 63/2002 2002-03-04 Resolução Dispõe sobre Concessão de licença de Vereador. 1 extracted
norma 2076/2002 2002-02-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2069/2002 2002-02-18 Lei Ordinária CRIA O FÓRUM DA CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS. 1 extracted
norma 2070/2002 2002-02-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Semana Cultural e Desportiva no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2071/2002 2002-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2072/2002 2002-02-18 Lei Ordinária Autoriza doação de lote no perímetro urbano do município de Baixo Guandu - Espirito Santo e da outras providências. 1 extracted
norma 2073/2002 2002-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SORRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2074/2002 2002-02-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei n. 2056/01 que aprovou o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005 1 extracted
norma 2075/2002 2002-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.057/2001 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 2068/2002 2002-01-14 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Albergues para Mulheres e Crianças Vitimas de Violência e População em Trânsito do Interior do Município. 1 extracted
norma 2065/2001 2001-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados a prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado 1 extracted
norma 2066/2001 2001-12-31 Lei Ordinária Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Baixo Guandu -ES. e dá outras providências. 1 extracted
norma 2067/2001 2001-12-31 Lei Ordinária Autoriza Município de Baixo Guandu -ES a celebrar convênio com a Espirito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA para receber em doação 190 (cento e noventa), luminárias, lâmpadas vapor de sódio de 150 Watts de potência, reatores e ignitores. 1 extracted
norma 2056/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002 a 2005. 1 extracted
norma 2057/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu para o Exercício de 2002. 1 extracted
norma 2058/2001 2001-12-17 Lei Ordinária CRIA O PRÊMIO MÉRITO EDUCATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2059/2001 2001-12-17 Lei Ordinária EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2060/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Albergues para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência e População em Trânsito do Interior do Município. 1 extracted
norma 2061/2001 2001-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2062/2001 2001-12-17 Lei Ordinária PRORROGA VIGÊNCIA DE LEIS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted