br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2140/2002 2002-12-27 Lei Ordinária FICA RENOVADO O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2141/2002 2002-12-27 Lei Ordinária Institui no Município de Baixo Guandu ES a Contribuição de Iluminação Pública - CIP - Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. 1 extracted
norma 2137/2002 2002-12-23 Lei Ordinária Acresce número de Agentes de Saúde ao artigo da lei Municipal n° 2.109, de 06 de junho de 2002, de 15 (quinze) para 17 (dezessete) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2136/2002 2002-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 96/2002 2002-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 97/2002 2002-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 98/2002 2002-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 99/2002 2002-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 100/2002 2002-12-09 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2134/2002 2002-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NOS PERÍMETROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2135/2002 2002-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2132/2002 2002-11-21 Lei Ordinária Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Município de Baixo Guandu Estado do Espirito Santo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2133/2002 2002-11-21 Lei Ordinária INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 95/2002 2002-11-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/2002 2002-11-11 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2127/2002 2002-11-06 Lei Ordinária Fica impedido a utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino do município de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 2128/2002 2002-11-06 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Prevenção Contra o Câncer de Próstata do Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2129/2002 2002-11-06 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2130/2002 2002-11-06 Lei Ordinária Institui No Calendário Anual da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Baixo Guandu/ ES o “Concurso Miss Afro”. 1 extracted
norma 2131/2002 2002-11-06 Lei Ordinária Determina que os estabelecimentos mantenham em local visível cartaz com dizeres do "Estatuto da Criança e do Adolescente" (ECA) 1 extracted
norma 93/2002 2002-09-16 Decreto Legislativo REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2.000, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. ELCI PEREIRA, EX- PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2125/2002 2002-09-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 2126/2002 2002-09-04 Lei Ordinária AUTORIZQ DOAÇÃO DE LOTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2124/2002 2002-08-29 Lei Ordinária CRIA O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 92/2002 2002-08-26 Decreto Legislativo APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 2123/2002 2002-08-08 Lei Ordinária DÁ O NOME DE “OLGA ALCANTARA DE BARROS” À UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS DE BAIXO GUANDU/ES. 1 extracted
norma 65/2002 2002-08-05 Resolução da Mesa Dispõe sobre Concessão de licença de Vereador. 1 extracted
norma 90/2002 2002-08-05 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 91/2002 2002-08-05 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 2120/2002 2002-07-16 Lei Ordinária ALTERA FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS D0 ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.105 DE 06 DE JUNHO DE 2002. 1 extracted
norma 2122/2002 2002-07-16 Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA DE JOVENS E ADULTOS DE SANTA ROSA DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 2.083/2002. 1)E 11/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2121/2002 2002-07-15 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 89/2002 2002-06-17 Decreto Legislativo REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997, DE RESPONSABILIDADE DO Sr. ELCI PEREIRA. EX PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2118/2002 2002-06-11 Lei Ordinária Autoriza doação de lote no perímetro urbano do município de Baixo Guandu - Estado do Espírito Santo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2119/2002 2002-06-11 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno nos perímetros dos cemitérios públicos de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2113/2002 2002-06-07 Lei Ordinária Institui a Semana Cívica Educativa das Bandeiras no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2114/2002 2002-06-07 Lei Ordinária INSTITUI A FESTA DA MANGA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2115/2002 2002-06-07 Lei Ordinária Dá nome de Fernando de Paiva Sampaio a rua Projetada. 1 extracted
norma 2116/2002 2002-06-07 Lei Ordinária Da nome de Rua Bela Vista 1 e Rua Bela Vista 2, respectivamente, os Becos Servidão I e Servidão II, localizados no Bairro Rosário II, neste Município de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 2117/2002 2002-06-07 Lei Ordinária DÁ NOME DE JOSÉ FRANCISCO ALVES AO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE IBITUBA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2105/2002 2002-06-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2106/2002 2002-06-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2107/2002 2002-06-06 Lei Ordinária Autoriza doar lote no perímetro urbano de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, com finalidade de regularização de titularidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 2108/2002 2002-06-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) AREAS DE TERRENO NO BAIRRO MAUÁ, PERÍMETRO URBANO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2109/2002 2002-06-06 Lei Ordinária Acresce número de Agentes de Saúde ao artigo 1º da Lei Municipal n". L989/2001, de 29 de janeiro de 2001 de 10 (dez) para 15 (quinze ) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2110/2002 2002-06-06 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal de Baixo Guandu/ES a ceder 01 (um) servidor ao DETRAN-ES para prestar serviços no Posto de Emplacamento de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 2111/2002 2002-06-06 Lei Ordinária CRIA ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2112/2002 2002-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MONSENHOR ALONSO BENICIO LEITE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 2103/2002 2002-05-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A INCAPER - INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, NO EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 2104/2002 2002-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU/ES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted