| norma |
1262/2016 |
2016-05-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "POR DO SOL" A PRAÇA PÚBLICA QUE SE LOCALIZA NO CONJUNTO HABITACIONAL HONÓRIO PASSAMANI, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1263/2016 |
2016-05-18 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 109 DA LEI 1.044 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS - FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS 556/2005 E 1004/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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269/2016 |
2016-05-10 |
Decreto |
"APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR GEDER CAMATA". |
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270/2016 |
2016-05-10 |
Decreto |
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARILANDENSE AO ILMO. SR. BRUNO CALIMAN". |
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| norma |
16/2016 |
2016-05-02 |
Portaria |
"CONCEDER FERIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES". |
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| norma |
1261/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO, VIA DOMÍNIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES, DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1259/2016 |
2016-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O SALDO DO PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PCD, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE. |
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| norma |
1260/2016 |
2016-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES REALIZE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES |
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| norma |
15/2016 |
2016-04-20 |
Portaria |
"DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA". |
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| norma |
1257/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÃO, VIA DOMÍNIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES, DOS EXAMES
MÉDICOS/CLÍNICOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1258/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO, VIA DOMÍNIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES, DA QUANTIDADE EM ESTOQUE DE CADA MEDICAMENTO FORNECIDO PELA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2016 |
2016-04-11 |
Portaria |
DECRETA PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
1255/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE. |
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| norma |
1256/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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| norma |
13/2016 |
2016-03-30 |
Portaria |
CONCEDER FERIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
1253/2016 |
2016-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA - RÁDIO CIDADE DE MARILÂNDIA. |
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| norma |
1254/2016 |
2016-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PELO SENHOR CLAUDEMIR CARLOS MANZOLLI. |
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| norma |
12/2016 |
2016-03-21 |
Portaria |
DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
1251/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
DELIMITA ÁREA DE TERRA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS. |
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| norma |
1252/2016 |
2016-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA. |
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| norma |
1247/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA REPASSE FINANCEIRO AOS CONSELHOS ESCOLARES.
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| norma |
1248/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O LAR IRMÃ SCHEILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1249/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES A FIRMAR CONVÊNIO COM A CARITAS DIOCESANA DE COLATINA - CENTRO DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL MATER CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1250/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015 PARA EDUCAÇÃO E APAE. |
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| norma |
1246/2016 |
2016-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA. |
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| norma |
11/2016 |
2016-02-24 |
Portaria |
"CONCEDER FERIAS AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES". |
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| norma |
1245/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA- APAE.
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| norma |
10/2016 |
2016-02-15 |
Portaria |
"CONCEDER FERIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES". |
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| norma |
9/2016 |
2016-02-02 |
Portaria |
DESIGNAR SERVIDORES PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) NA APURA¤AO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÁRIO NA MODALIDADE (PREGÃO PRESENCIAL) REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ESPECIFICAMENTE A MODALIDADE 84/2015. |
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| norma |
1242/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1243/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.
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| norma |
1244/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DO CÓRREGO BREJAL. |
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| norma |
8/2016 |
2016-01-28 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
7/2016 |
2016-01-25 |
Portaria |
"INSTITUIR COMISSÃO DF INVENTARIO DE BENS MOVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES PARA O ANO DE 2016". |
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| norma |
1240/2016 |
2016-01-22 |
Lei Ordinária |
CRIA TARIFA DE CONTINGÊNCIA A SER APLICADA NA COBRANÇA DE ÁGUA NOS MOMENTOS EM QUE HOUVER ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1241/2016 |
2016-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA MELHORIA E AMPLIAÇÃO NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA. |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
"CONCEDER FERIAS AOS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES". |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
"NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ATE O FINAL DE 2016". |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
NOMEAR PREGOEIRO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
4/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER AO CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES NO PERÍODO DE FÉRIAS". |
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| norma |
5/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
"ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ATE O FINAL DE 2016". |
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| norma |
6/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
NOMEAR SERVIDORA |
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| norma |
27/2015 |
2015-12-28 |
Portaria |
CRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO ANO DE 2015. |
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| norma |
82/2015 |
2015-12-22 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) POR FORÇA DO REQUERIMENTO N° 031/2015 PROTOCOLADO EM 05/10/2015 SOB O N° 809 AS FOLHAS 118 DO LIVRO N° 10 JUNTO A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES COM DELIBERAÇÃO PLENÁRIA POR UNANIMIDADE EM 19/10/2015 PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL) SOB N° 84/2015, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO." |
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| norma |
1239/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
26/2015 |
2015-12-14 |
Portaria |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
1237/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
"CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1238/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
24/2015 |
2015-12-01 |
Portaria |
"APROVAR INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N°. 00112015 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO TC N°. 227/2011 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N°. 257/2013". |
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| norma |
25/2015 |
2015-12-01 |
Portaria |
CONCEDER FERIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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