| norma |
23/2015 |
2015-11-30 |
Portaria |
"NOMEAR SERVIDORA ISABELA CALVI RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2015". |
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| norma |
1235/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1236/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 19 DE AGOSTO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1232/2015 |
2015-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILÂNDIA-APAM. |
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| norma |
1233/2015 |
2015-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA - SICOOB LESTE CAPIXABA, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTO E LEASING SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1234/2015 |
2015-11-18 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1231/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
DELIMITA ÁREA DE TERRA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS. |
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| norma |
22/2015 |
2015-11-05 |
Portaria |
CONCEDER FERIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
21/2014 |
2015-10-31 |
Portaria |
CONCEDER FERIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
21/2015 |
2015-10-26 |
Portaria |
ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
20/2015 |
2015-10-09 |
Portaria |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
19/2015 |
2015-10-06 |
Portaria |
DECRETA PARALELIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
1230/2015 |
2015-10-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "AMERICO CAMPANA", RUA QUE SE INICIA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ESTEVALDO CAMPANA, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO FALCÃO, E TERMINANDO PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SENHOR VALENTIM CARMINATI NA RUA PROJETADA NO CENTRO DA COMUNIDADE DE SAPUCAIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1229/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE KITS PARA O USO COMPRESSOR NEBULIZER SYSTEM (PRONEB ULTRA II) PARA CRIANÇA LETÍCIA CARLETI. |
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| norma |
1228/2015 |
2015-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRATICA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1226/2015 |
2015-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES PARA IMPLANTARA POLITICA DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE POSSUÍREM ESPAÇOS ARBÓREOS E AFINS EM SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1227/2015 |
2015-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PELA EMPRESA MARINO PROMOÇÕES E PUBLICIDADES - LTDA. |
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| norma |
18/2015 |
2015-09-14 |
Portaria |
"APROVAR INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP N°. 001/2015 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO TC N°. 227/2011 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N°. 257/2013.
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| norma |
268/2015 |
2015-08-11 |
Decreto |
"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016''. |
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| norma |
1225/2015 |
2015-08-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE APARECIDA- ASAPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
267/2015 |
2015-08-04 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR "GEDER CAMATA". |
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| norma |
1220/2015 |
2015-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESAPROPRIAÇÃO. |
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| norma |
1221/2015 |
2015-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES REALIZE TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES. |
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| norma |
1222/2015 |
2015-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E NO PLANO PLURIANUAL OS NOVOS ÓRGÃOS PERTENCENTES A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1223/2015 |
2015-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA-ES- SAAE, ALTERANDO A LEI Nº 875/2009, ASSIM COMO SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1224/2015 |
2015-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
1219/2015 |
2015-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÔNIBUS ESCOLAR PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA. |
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| norma |
17/2015 |
2015-07-07 |
Portaria |
CONCEDER FERIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
1217/2015 |
2015-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, TRATADO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2011, E GARANTIDO NO ARTIGO 5.°, XXXIII,ART. 37, § 3.°, II, E ARTIGO 216, § 2.° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1218/2015 |
2015-07-07 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NO RODAPÉ DAS LEIS E RESOLUÇÕES, O NOME E CARGO DOS PROPONENTES, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1215/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2024, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1216/2015 |
2015-06-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2015 |
2015-06-11 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA". |
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| norma |
15/2015 |
2015-06-02 |
Portaria |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
1214/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS. |
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| norma |
20/2015 |
2015-05-06 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1213/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "GERALDO BRANDÃO" PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA-EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E COORDENAÇÃO DE SAÚDE A RUA LUIZ CATELAN, S/Nº, CENTRO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2015 |
2015-04-27 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
19/2015 |
2015-04-27 |
Lei Complementar |
“ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| norma |
1207/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ES ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1208/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA - ES ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . |
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| norma |
1209/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA MANGUEIRA - AGRIMAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1210/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - PONTO DE COMÉRCIO DA PRAÇA 15 DE MAIO". |
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| norma |
1211/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS". |
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| norma |
1212/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 21 ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO MESMO ARTIGO E ACRESCENTANDO OS INCISOS I E II NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 1.042 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. |
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| norma |
1206/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, FIRMAR CONVÊNIO COM APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1205/2015 |
2015-04-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILÂNDIA - APAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1204/2015 |
2015-04-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 19 , INCISO V E ARTIGO 35, INCISO I DA LEI Nº 762 DE 8 DE ABRIL DE 2008. |
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| norma |
12/2015 |
2015-04-01 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
13/2015 |
2015-04-01 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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