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2/2019 |
2019-02-18 |
Balancete do Poder Legislativo |
Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês Janeiro de 2019. |
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2/2019 |
2019-02-18 |
Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal |
Apresentação do Balancete do FECMAB do mês Janeiro de 2019. |
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3/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um Parecer da Procuradoria Geral do Poder Executivo quanto a legalidade da não retenção do ISS nas faturas de cobranças das empresas PROLAGOS e ENEL ambas prestadoras de serviços no município. |
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4/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que nos encaminhe os seguintes documentos relacionados ao período 01/01/2018 até 31/12/2018, conforme segue: Cópia dos Processos Licitatórios, bem como execuções financeira (empenhos, notas de pagamentos e notas fiscais), referentes à aquisição de medicamentos, materiais de laboratórios e hospitalares, bem como os relatórios das movimentações de entradas e saídas dos medicamentos junto ao almoxarifado. |
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4/2019 |
2019-02-18 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 14/02/2019 as 10:00 |
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8/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Álvaro Elídio Gonçalves, próximo a construção da nova Creche e no início da Rua César Gomes Oliveira, no Bairro da Rasa. |
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9/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize um projeto de regularização fundiária, urbanística e edilícia no bairro de José Gonçalves, para que os moradores tenham condições de ter seus títulos de propriedade. |
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10/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009 onde fala que 30% do valor repassado pelo PNAE deva ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, seja implantada em nosso Município. |
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11/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente na importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e dá outras providências. |
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12/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 6.032.349,17 (seis milhões, trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) e dá outras providências. |
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13/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 1.005.000,00 (Hum milhão e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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14/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar o Art. 2º da Lei nº 458, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências. |
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95/2019 |
2019-02-18 |
Ato do Presidente |
Tomar sem efeito desde do dia 2 de fevereiro de 2019, a
nomeação do Sr. Willian Quintanilha, do cargo em comissão de Assistente
Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
1464/2019 |
2019-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
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| norma |
1465/2019 |
2019-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00 (quatro milhões, setecentos e setenta mil e cento e dezoito reais) e contrapartida R$ 62.660,93 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.832.778,93 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
1466/2019 |
2019-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação conforme Termo de Convênio nº 6460/2013 – Processo 23400010746201347, referente a Construção de Creche no bairro São José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências. |
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1467/2019 |
2019-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Termo de Convênio nº 10377/2014, referente a Construção da Quadra Coberta da Escola Municipal professora Lydia Sherman no valor de R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). |
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| norma |
1468/2019 |
2019-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio celebrado com o Ministério da Saúde, através da Caixa Econômica Federal, Processo nº: 2593.1035465-25/2016 referente a Reforma da Policlínica Municipal no valor de R$ 529.939,22 ( Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). |
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2019-02-14 |
Sessão Ordinária |
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1/2019 |
2019-02-13 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de lei nº 09/2019 que trata de abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona. |
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2/2019 |
2019-02-13 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr Prefeito a cópia dos processos administrativos listados abaixo, referente aos pagamentos realizados a empresa NUPEC. |
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3/2019 |
2019-02-13 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 12/02/2019 às 18:00. |
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7/2019 |
2019-02-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da pista de skate em Geribá. |
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| sessao |
3 |
2019-02-12 |
Sessão Ordinária |
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6/2019 |
2019-02-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma na praça de São José, incluindo o campo sintético e o playground. |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando atender essa Casa de Leis que tem por finalidade criar novos elementos de despesa, criado pela portaria do STN para arcar com despesas provenientes de serviços de tecnologia da informação e comunicação e incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para arcar com despesas com IPVA e outras obrigações dessa natureza. |
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10/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva nas edificações para fins residenciais, industriais ou de serviços Públicos no âmbito do município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
94/2019 |
2019-02-11 |
Ato do Presidente |
Nomeia o Sr. Jorge Luiz Teixeira da Silva, matrícula nº. 1145 para
compor a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. |
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| norma |
93/2019 |
2019-02-08 |
Ato do Presidente |
Nomeação de servidores para implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-07 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária de 07/02/2019 10:00h |
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2019-02-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria Municipal de Saúde o Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços médicos especializado. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
Dispõe sobre sugerir ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça de São Pedro na Rasa. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente que tome providências quanta a construção de pista de ciclovia ao longo da Avenida José Bento Ribeiro Dantas, entre o Pórtico e cruzeiro (RASA). |
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5/2019 |
2019-02-06 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização, modernidade e paisagismo de toda a Orla Marítima da cidade, assim como revitalização e paisagismo de todas as praias. |
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8/2019 |
2019-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentar o uso de caçamba de aço, com capacidade de armazenamento de até 5 (cinco) metros cúbicos de entulho e material, pelas empresas que as movimentam, para retirada de resíduos de construções e reformas, bem como limpezas de lotes e quintais. |
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| norma |
87/2019 |
2019-02-06 |
Ato do Presidente |
nomear o servidor Marcelo Albino de Souza e Silva como liquidante
desta Casa Legislativa para o biênio 2019/2020. |
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| norma |
88/2019 |
2019-02-06 |
Ato do Presidente |
Designa os seguintes servidores como membros da Comissão de
Avaliação Patrimonial. |
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| norma |
89/2019 |
2019-02-06 |
Ato do Presidente |
Exonerar, a partir de 6 de fevereiro de 2019, a pedido do Senhor
Luiz Cláudio Soares Fonseca do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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1/2019 |
2019-02-05 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária de 06/02/2019 as 18:00 |
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2019-02-05 |
Sessão Ordinária |
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1/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias inclusive na praia de Tucuns. |
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1/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a convocação do Sr. Junior da Conceição Carvalho, Secretario de Serviços Públicos nesta Casa Legislativa para justificar o aumento no contrato dos serviços de Varrição e Capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Publica 01/19. |
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1/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-02-04 |
Eleição Comissões Permanentes |
Eleição dos membros das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020. |
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2/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00 (quatro milhões, setecentos e setenta mil e cento e dezoito reais) e contrapartida R$ 62.660,93 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.832.778,93 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), e dá outras providências. |
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3/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente visando criar fontes de recursos 025 – Multas, no Programa de Trabalho de “Roçada, Capina e Varrição” e “Infraestrutura Viária” na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação conforme Termo de Convênio nº 6460/2013 – Processo 23400010746201347, referente a Construção de Creche no bairro São José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências. |
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5/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570 m2, da destinação de bem de uso comum do povo. |
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6/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Termo de Convênio nº 10377/2014, referente a Construção da Quadra Coberta da Escola Municipal professora Lydia Sherman no valor de R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). |
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