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Barra Mansa (RJ)

IBGE code3300407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barramansa.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10902 / 5482 / 486
Documents (with text) 13833 (13804)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 23 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 21 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 36 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 51 1957 · Norma: 25 1958 · Norma: 25 1959 · Norma: 7 1960 · Norma: 41 1961 · Norma: 69 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 50 1967 · Norma: 91 1968 · Norma: 117 1969 · Norma: 46 1971 · Norma: 57 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 131 1974 · Norma: 45 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 52 1977 · Norma: 68 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 44 1983 · Norma: 51 1984 · Norma: 139 1985 · Norma: 139 1986 · Norma: 69 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 76 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 70 1991 · Norma: 83 1992 · Norma: 109 1993 · Norma: 106 1994 · Norma: 112 1995 · Norma: 69 1996 · Norma: 23 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 64 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 112 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 60 2005 · Norma: 51 2006 · Norma: 56 2007 · Norma: 97 2008 · Norma: 64 2009 · Norma: 95 2010 · Norma: 70 2011 · Norma: 58 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 157 2014 · Norma: 210 2015 · Norma: 116 2016 · Norma: 86 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 96 2018 · Matéria: 7 2018 · Norma: 93 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 11 2020 · Norma: 38 2021 · Matéria: 4,325 2021 · Norma: 172 2021 · Sessão: 88 2022 · Matéria: 880 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 91 2023 · Matéria: 1,056 2023 · Norma: 162 2023 · Sessão: 90 2024 · Matéria: 580 2024 · Norma: 104 2024 · Sessão: 88 2025 · Matéria: 3,677 2025 · Norma: 146 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 360 2026 · Norma: 29 2026 · Sessão: 35 1947 1954 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16870)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1740/1984 1984-07-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Área de terras à IGREJA EVANGÉLICA O SOL DA JUSTIÇA PROMESSAS DE JESUS, situada no Loteamento Jardim Belmonte. 1 extracted
norma 1738/1984 1984-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Área de Terras ao SENAC, para construção e manutenção de um CENTRO PADRÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. 1 extracted
norma 1739/1984 1984-07-04 Lei Ordinária á denominação a Logradouro Público Municipal de RUA FRANCISCO JUSTINO DE FREITAS - Bairro Vila Coringa. 1 extracted
norma 1735/1984 1984-06-22 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público municipal de ESTRADA JOÃO PAULO II - km 4 no Bairro Cotiara. 1 extracted
norma 1737/1984 1984-06-22 Lei Ordinária : Reconhece como de utilidade Pública Municipal o ESPORTE CLUBE SIDERANTIM. 1 extracted
norma 1733/1984 1984-06-18 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público municipal de RUA OLAVO MARASSI - Bairro Vila Maria 1 extracted
norma 1734/1984 1984-06-18 Lei Ordinária Regula a concessão do HABITE-SE pelo Município.Regula a concessão do HABITE-SE pelo Município. 1 extracted
norma 1736/1984 1984-06-11 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o GRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DA BIQUINHA". 1 extracted
norma 1732/1984 1984-06-05 Lei Ordinária Autoriza acréscimo de mais 10% (dez por cento) no aumento do funcinalismo concedido pela Lei nº 1719 de 30 de dezembro de 1983, com alteração das datas de incidência. 1 extracted
norma 1729/1984 1984-05-11 Lei Ordinária Altera redação do Parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1686, re-ratificada pela Lei nº 1703/83. 1 extracted
norma 1730/1984 1984-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder a implantação e exploração de Cemitérios à Morada Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda., e ao Sr. Márcio Aquino de Oliveira. 1 extracted
norma 1731/1984 1984-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a permitir o Uso de Próprio Municipal, dentro das Normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1703 - EXPLORAÇÃO DE CANTINA. 1 extracted
norma 1727/1984 1984-05-02 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro público de Rua DR. MELCHOR PORTO NUNES, localizada no Bairro Verbo Divino. 1 extracted
norma 1728/1984 1984-05-02 Lei Ordinária Acrescenta inciso ao Artigo 26 da Lei nº 1512 de 29 de janeiro de 1979 - O adicional de que trata o inciso anterior será extensivo aos Professores do Ensino Profissionalizante. 1 extracted
norma 1725/1984 1984-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de lotes de terras à Igreja Pentecostal Casa de Oração - Loteamento Belo Horizonte - Vista Alegre. 1 extracted
norma 1726/1984 1984-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de logradouro Público situada na Praça da Bandeira para instalação de Lanchonete. 1 extracted
norma 1724/1984 1984-04-02 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o ROSELÂNDIA FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 1722/1984 1984-03-26 Lei Ordinária Reconhece como de Utilidade Pública o "CONSELHO CENTRAL DE B. MANSA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO". 1 extracted
norma 1723/1984 1984-03-26 Lei Ordinária Concede reduções nos percentuais das Tabelas de Licenças para Comércio Eventuais e/ou Ambulantes, e para Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos, a que se referem respectivamente os Artigos 146 da Lei nº 1706 de 17 de outubro de 1983. 1 extracted
norma 1718/1983 1983-12-30 Lei Ordinária Estatuto do Funcionalismo Público Municipal 1 extracted
norma 1720/1983 1983-12-30 Lei Ordinária Concede a Equiparação dos Proventos dos Inativos aos correspondentes níveis de vencimentos atribuídos ao funcionalismo público municipal. 1 extracted
norma 1721/1983 1983-12-30 Lei Ordinária Proibe a existência de aterros sanitários e depósitos de lixo a céu aberto, nas condições que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1719/1983 1983-11-30 Lei Ordinária Concede aumento parcelado, num total de 130% (cento e trinta por cento), sobre os valores das Tabelas de Níveis de Vencimentos, Cargos de Magistério, Proventos, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Salários e Pensões dos quadros regulares da Prefeitura Municipal de Barra Mansa. 1 extracted
norma 1715/1983 1983-11-23 Lei Ordinária Aprova o Regulamento do Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Ônibus. 1 extracted
norma 1716/1983 1983-11-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato e Convênios. 1 extracted
norma 1717/1983 1983-11-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal CLT e dá outras providências. 1 extracted
norma 1713/1983 1983-11-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de área de terras ao Estado do Rio de Janeiro. 1 not_a_document
norma 1714/1983 1983-11-14 Lei Ordinária Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Barra Mansa para o exercício de 1984. 1 extracted
norma 1712/1983 1983-11-11 Lei Ordinária Autoriza o Município de Barra Mansa a participar do "Consórcio para o Desenvolvimento Integrado de Municípios do Estado do Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba". - CODIVAP-RJ. 1 extracted
norma 1711/1983 1983-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. 1 not_a_document
norma 1709/1983 1983-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de área de terras, de propriedade do Município, ao Barra Mansa Futebol Clube. 1 extracted
norma 1710/1983 1983-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de lotes de terras ao Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1706/1983 1983-10-17 Lei Ordinária Institui o novo Código Tributário de Barra Mansa. 1 extracted
norma 1707/1983 1983-10-17 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de lotes de terra, de propriedade do Município, ao Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1705/1983 1983-10-05 Lei Ordinária Cria Gratificação por Representação do Gabinete. 1 extracted
norma 1704/1983 1983-09-26 Lei Ordinária Cria a Unidade de Valor Fiscal de Barra Mansa. 1 extracted
norma 1703/1983 1983-09-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a permuta de imóveis, que menciona, por se revestir de inegável interesse público. 1 extracted
norma 1702/1983 1983-09-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. 1 extracted
norma 1697/1983 1983-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no montante de Cr$ 683.245.000,00 1 extracted
norma 1700/1983 1983-09-13 Lei Ordinária Autoriza o Chefe da Executivo a conceder, em permissão de uso, o logradouro público que menciona. 1 extracted
norma 1701/1983 1983-09-13 Lei Ordinária Altera a redação da Lei No. 1691, de 11 de julho de 1983. 1 extracted
norma 1698/1983 1983-09-12 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público - (RUA DO IMPÉRIO). 1 extracted
norma 1699/1983 1983-09-12 Lei Ordinária Dá denominação a logradoura público - (PRAÇA EVA PEREIRA DE LIMA). 1 extracted
norma 1696/1983 1983-09-08 Lei Ordinária Autoriza a concessão de prazo, de até 30 de dezembro de 1983, para os contribuintes promoverem, sem multas, junto à Prefeitura Municipal, transferências de imóveis, independentemente da data de aquisição. 1 extracted
norma 1695/1983 1983-09-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de área de terras, de propriedade do Município, ao Siderlândia Futebol Clube. 1 extracted
norma 1694/1983 1983-08-29 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público - (JOSÉ MARCIANO DOS SANTOS). 1 extracted
norma 1693/1983 1983-08-19 Lei Ordinária Dá denominação a logradouro público - (TRAVESA JANE MALECK). 1 extracted
norma 1692/1983 1983-07-18 Lei Ordinária Modifica redação do artigo 3o. da Lei No. 1686, de 15/06/83. 1 extracted
norma 1691/1983 1983-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura organizacional-administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1690/1983 1983-06-28 Lei Ordinária Concede remissão de débito e dá outras providências. 1 extracted