| materia |
3/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1960/2025 |
2025-06-24 |
Lei |
Institui a "Semana de Motta Coqueiro" No Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2025-06-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento de Informação |
Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o elevado número de procedimentos de dispensa de licitação na Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2025, com valores superiores a R$900.000,00, e possíveis irregularidades que afrontam a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos. |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Erick José Guimarães de Andrade, natural de Nova Friburgo, em reconhecimento a sua trajetória jurídica, tanto no âmbito privando quanto no setor público, em especial à relevante contribuição para o município Conceição de Macabu. |
1 |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-18 |
Indicação Legislativa |
Indica o pagamento do adicional de férias para os profissionais do magistério referente aos 15 dias das férias de julho conforme consta na lei municipal tal como a ampla divulgação de tal direito e viabilização dos requerimentos no mês de junho, assim como é feito no mês de dezembro referente às férias em janeiro. |
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| sessao |
31 |
2025-06-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta o artigo 169-A à Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Washington Luiz da Conceição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ, ao empresário com mais de 20 anos de experiência na Área Comercial de empresas do Setor de Meio Ambiente, que atuou nas esferas pública e privada no ramo de transporte, gerenciamento de resíduos e recuperação e melhoria dos recursos hídricos, sendo fundador da empresa Ecológika Ambiental Transporte e Locação e, atualmente, único sócio administrador. |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-17 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Prefeito e ao Secretário de Turismo que avaliem a possibilidade de utilizar o Parque de Exposições como espaço provisório de recreação e lazer para as famílias do município, com atrativos como brinquedos, barracas de alimentação, barracas de artesanato e outros com o propósito das famílias Macabuense terem um espaço de lazer e Harmonia, enquanto a Praça Central José Bonifácio Tassara encontra-se em obras. |
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| norma |
78/2025 |
2025-06-17 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Conceder férias para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas, Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2023/2024;
Art. 2º - 2º período a ser gozado de 12 (doze) dias de 23/06/2025 a 04/07/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| sessao |
30 |
2025-06-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os efeitos da Portaria nº 559/2025, de 11 de junho de 2025, que restringe o exercício da atividade fiscalizadora dos vereadores em unidades públicas municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-06-16 |
Decreto Legislativo |
Susta os efeitos da Portaria nº 559/2025, de 11 de junho de 2025, que restringe o exercício da atividade fiscalizadora dos vereadores em unidades públicas municipais, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-06-16 |
Audiência Pública |
— |
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| norma |
77/2025 |
2025-06-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991
RESOLVE,
Art.1º- Averbar o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público municipal do servidor Orlando Macena dos Santos, mat. nº 030/C, Auxiliar de Serviços Gerais, conforme consta nos Processos: 398/2025 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu e 313/2025 do Instituto De Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu (Ipascon).
I – Discriminação apresentada ao Órgão da seguinte forma:
EMPREGADOR PERÍODO DE TRABALHO TEMPO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU 10/03/2014 a 31/07/2014 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 01/08/2014 a 31/12/2014 05 (cinco) meses
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 09/09/2015 a 31/12/2016 01 (um) ano, 03 (três) meses e 22 (vinte e dois dias
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU 02/01/2017 A 31/12/2020 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove dias)
TOTAL DE TEMPO DE TRABALHO 06 (seis) anos, 1 (um) mês e 12 (doze) dias
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 13 de junho de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente |
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| norma |
43/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
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| norma |
44/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adilson Nunes da Silva Junior, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro |
1 |
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| norma |
45/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Everton Silva Paiva, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| norma |
46/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Flávio Manhães da Silva, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
1 |
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| norma |
47/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Renan Gandra Gomes Santos, 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
1 |
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| norma |
48/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Cid Elber Victor Cavalcanti, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
1 |
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| norma |
49/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor André Luis Teixeira, 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
1 |
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| norma |
50/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Souza Pinto, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| norma |
51/2025 |
2025-06-11 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Cristiano Fontes Fonseca, 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| sessao |
29 |
2025-06-11 |
Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia dos seguintes processos administrativos (P.A), pregão eletrônico (P.E), tomada de preços (T.P) e demais arquivos correlatos:
• P.A 7860/2022 – P.E 163/2022 – Dedetização e Limpeza de Reservatórios de água;
• P.A 0552/2023 – T.P 002/2023 – Reforma do telhado da Creche Vovó Cenira;
• P.A 1004/24 – P.E SRP 018/2024 – Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios…;
• P.A 4616/2023 – P.E – 119/2023 – Aquisição de utensílios de cozinha;
• P.A 18277/2023 – P.E 008/2023 – Aquisição de gás liquefeito;
• P.A 4617/2023 – P.E 155/2023 – Aquisição de Kits lanches para eventos;
• P.A 16443/2023 – P.E 162/2023 – Aquisição de Refrigerantes;
• P.A 7396/2023 – P.E 197/2023 – Aquisição de Refrigerantes;
• P.A 17051/2023 – P.E 161/2023 – Aquisição de gás liquefeito;
• P.A 2990/2023 – P.E 052/2023 – Empresa apoio administrativo;
• P.A 17212/2023 – P.E SRP 165/2023 – Aquisição de material de limpeza;
• P.A 1057/2024 – P.E SRP 015/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios
• P.A 1056/2024 – P.E SRP 014/2024 – Aquisição de carnes para merenda escolar;
• P.A 11324/2022 – P.E 221/2022 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052/2023 – Aquisição de material de expediente para a Sec. de Educ. e Cultura.
• P.A 13207/2022 – P.E SRP 197/2022 - Estocáveis |
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| sessao |
28 |
2025-06-10 |
Ordinária |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adilson Nunes da Silva Junior, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Everton Silva Paiva, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Flávio Manhães da Silva, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Renan Gandra Gomes Santos, 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Cid Elber Victor Cavalcanti, Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor André Luis Teixeira, 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Souza Pinto, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Cristiano Fontes Fonseca, 1º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 497, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 471/2011 - Código Tributário Municipal. |
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| norma |
41/2025 |
2025-06-04 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Secretário Municipal de Educação de Macaé, Sr. Matias Mendes da Silva. |
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| norma |
42/2025 |
2025-06-04 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadã Macabuense à senhora Denize Maria da Silva Tavares Neto e dá outras providências. |
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27 |
2025-06-04 |
Ordinária |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indico ao Poder Executivo que tome providências em relação a viabilizar espaço para atendimento da ENEL em local amplo, climatizado e estruturado para o atendimento de seus clientes em nosso município. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-03 |
Indicação Legislativa |
Indico à Secretaria Municipal de Educação que realize solicitação para acréscimo de carga destinada a ENEL nas escolas de nosso município. |
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76/2025 |
2025-06-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS e dá outras providências.
CONSIDERANDO que desde a posse do servidor supra, até o presente momento já são decorridos três anos;
CONSIDERANDO que durante este período o referido servidor foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações.
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE:
Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS, matrícula 030/C no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o servidor ORLANDO MACENA DOS SANTOS em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente |
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| sessao |
26 |
2025-06-03 |
Ordinária |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadã Macabuense à senhora Denize Maria da Silva Tavares Neto e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-02 |
Indicação Legislativa |
Instalação de refletores de LED na quadra esportiva e na pracinha localizadas no bairro Porto Novo. |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Secretário Municipal de Educação de Macaé, Sr. Matias Mendes da Silva. |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-30 |
Indicação Legislativa |
Reitera a necessidade do cumprimento da Lei Municipal nº 1.528/2018, que institui o Programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar municipal de Conceição de Macabu, e reforça a sugestão de celebração de convênio com o Corpo de Bombeiros, conforme já indicado anteriormente (IND 110/2022). |
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3 |
2025-05-30 |
Audiência Pública |
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