| sessao |
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2025-05-30 |
Audiência Pública |
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| norma |
73/2025 |
2025-05-29 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Roseli Dantas Bragança, Recepcionista, mat. 008/C referente ao período aquisitivo 2023/2024;
Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
74/2025 |
2025-05-29 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Conceder férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, mat. 011/C referente ao período aquisitivo 2022/2023;
Art. 2º - Período a ser gozado de 02/06/2025 a 21/06/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
75/2025 |
2025-05-29 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES e dá outras providências.
CONSIDERANDO que desde a posse da servidora supra, até o presente momento já são decorridos três anos;
CONSIDERANDO que durante este período a referida servidora foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações.
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE:
Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público da servidora DANIELLE FIDELIS NUNES, matrícula 031/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVA.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a servidora DANIELLE FIDELIS NUNES em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 03 de junho de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente |
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25/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Assistência Social Asilo Santo Antônio (ASSA) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Conceição de Macabu, sem fins lucrativos |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Contingência e Estratégia para Atuação Socioassistencial da Secretaria Municipal de Promoção e dá outras providências. |
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| norma |
1959/2025 |
2025-05-28 |
Lei |
Fica Instituído o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Conceição de Macabu. |
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| sessao |
25 |
2025-05-28 |
Ordinária |
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| sessao |
24 |
2025-05-27 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Informação |
Requer informações acerca do Convênio nº 952029/2023, celebrado com recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Reimont, destinado à construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) neste município. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Informação |
Requer informações acerca da atual situação da execução do Convênio nº 955565/2023, cujo objeto é a pavimentação de ruas no município. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Informação |
Requer informações acerca da execução do Convênio nº 953996-2023, firmado entre o Município de Conceição de Macabu e o Governo do Estado, destinados à reforma de quadras esportivas municipais. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Rua Antônio Lopes de Oliveira, localizada no Centro de Conceição de Macabu como "Rua do Artesanato e Cultura", destinada à realização de feiras de artesanato, eventos culturais, música ao vivo e espaço recreativo infantil. |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Esporte na Comunidade" no município de Conceição de Macabu, com o objetivo de promover a prática esportiva gratuita e orientada em espaços públicos, visando à inclusão social, saúde e qualidade de vida. |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-26 |
Indicação Legislativa |
Criação de uma Subsecretaria de Apoio à Pessoa com Deficiência e ao Autista, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, com o objetivo de formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas a este público. |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-26 |
Indicação Legislativa |
Dispõe sobre a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Conceição de Macabu/RJ |
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| norma |
40/2025 |
2025-05-21 |
Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos à banda Rise Mob, em reconhecimento à sua relevante contribuição artística, cultural e social ao município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
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23 |
2025-05-21 |
Ordinária |
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| sessao |
22 |
2025-05-20 |
Ordinária |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-19 |
Indicação Legislativa |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a atualização dos valores das multas e taxas previstos no Capítulo VI da Lei Municipal n.º 566/2002 - Código de Posturas, que trata das medidas referentes aos animais. |
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| norma |
72/2025 |
2025-05-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias para o servidor Carlos Khabrinio Pires Dantas, Assistente Legislativo, mat. 032/C referente ao período aquisitivo 2023/2024;
Art. 2º - 1º período a ser gozado de 11 (onze) dias de 20/05/2025 a 30/05/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
1958/2025 |
2025-05-19 |
Lei |
Denomina a Biblioteca Municipal de Conceição de Macabu com o nome de Francisco Ferreira do Cabo e dá outras providências. |
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| norma |
71/2025 |
2025-05-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
ERRATA
No Diário Oficial n.º 75 de 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 05 (cinco), Portaria nº 060/2025:
Onde se lê: “...referente ao período aquisitivo 2023/2024.”
Leia-se: “...referente ao período aquisitivo 2022/2023.” |
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21 |
2025-05-14 |
Ordinária |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Feira Rural de Conceição de Macabu, destinada aos produtores bovinos do município, e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do Parque de Exposição Otto Guimarães Linhares como área de lazer dos munícipes. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde e Bem-Estar do Servidor da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, que concede plano de saúde e plano de academia aos servidores, e dá outras providências. |
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40/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Moção de Aplausos à banda Rise Mob, em reconhecimento à sua relevante contribuição artística, cultural e social ao município de Conceição de Macabu, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que tome providências em relação a viabilizar estrutura tal como buscar uma parceria público privada para que o Parque de Exposições possa ser utilizado para fins comerciais, culturais, educativos, etc. ao longo do ano permitindo ao setor privado a exploração do mesmo desde que se comprometa com os devidos cuidados, limpeza e manutenção do local tal como a disponibilidade do espaço para a realização de eventos oficiais do Município em datas previamente estabelecidas. |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indica a dragagem do córrego da Bocaina em toda sua extensão antes do período das grandes chuvas. |
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| materia |
54/2025 |
2025-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indica a criação e implementação do projeto cultural "A voz de Macabu - Edição Popular". |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indica a instalação de grades de proteção ao redor do parquinho infantil situado no bairro Porto Novo. |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-13 |
Indicação Legislativa |
Indica implementação de faixa elevada para travessia de pedestres: uma no cruzamento entre as vias Etelvino da Silva Gomes, Milne Ribeiro e Evaristo Ribeiro; e outra na rua Maria Adelaide, após a sede da prefeitura municipal. |
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2025-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Conceição de Macabu a obrigatoriedade de contratação mínima de 1 artista local a cada 3 atrações externas, em eventos públicos realizados na cidade. |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-12 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Prefeito que avalie a possibilidade de dar melhor utilização ao imóvel localizado à Rua Milne Ribeiro, terreno onde funcionava o antigo Clube Recreativo. |
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| norma |
70/2025 |
2025-05-12 |
Portaria (Poder Legislativo) |
ERRATA
No Diário Oficial n.º 79 de 07 (sete) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 04 (quatro), Portaria nº 067/2025:
Onde se lê: “Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2025.”
Leia-se: “Gabinete da Presidência, 06 de maio de 2025.” |
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| norma |
68/2025 |
2025-05-07 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Designar o Assessor de Vereador (CCII), o Sr. Roberto de Melo Rocha Souza nomeado pela Portaria n.º 042/2023 para o Gabinete do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno a partir do dia 07 (sete) de maio de 2025, de acordo com requerimento protocolado nesta Casa Legislativa;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
69/2025 |
2025-05-07 |
Portaria (Poder Legislativo) |
ERRATA
No Diário Oficial n.º 75 de 29 (vinte e nove) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), página 05 (cinco), Portaria nº 063/2025:
Onde se lê: “90 (noventa) dias de Licença Médica.”
Leia-se: “180 (cento e oitenta) dias de Licença Médica.” |
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| sessao |
19 |
2025-05-07 |
Ordinária |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-06 |
Indicação Legislativa |
Indica que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de uma pista de laço no Parque de Exposições de Conceição de Macabu, com o objetivo de atender à crescente demanda da população por espaços adequados à prática de atividades tradicionais e esportivas ligadas à cultura rural. |
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66/2025 |
2025-05-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Nomear a cidadã Lorena Santiago Precioso no cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Assistência de Recepção (CCVIII) a partir do dia 1º (primeiro) de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco) revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
67/2025 |
2025-05-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Nomear o servidor Tony Luis Silva mat. nº 015/C no cargo de provimento em comissão de Assessor das Sessões Legislativas (CCVI) a partir de 06 (seis) de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 06 (seis) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-05 |
Veto |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 14/2025 que institui o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas Comemorativas no Município de Conceição de Macabu. |
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| norma |
64/2025 |
2025-05-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Nomear o cidadão Diego Lima Lamoglia no cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico (CCXVI) a partir do dia 1° (primeiro) de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
65/2025 |
2025-05-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Fabrício Costa Correa do cargo de provimento em comissão de Assessor das Sessões Legislativas em 05 (cinco) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| sessao |
18 |
2025-04-30 |
Ordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana de Motta Coqueiro" No Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-29 |
Indicação Legislativa |
Indica transferência da sede da SEMAG para o Parque de Exposições Dr. Otto Guimarães Linhares. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-29 |
Indicação Legislativa |
Indica a divulgação dos resultados das votações ocorridas nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, assim como os votos de cada vereador nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal. |
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