| norma |
1192/2012 |
2012-08-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
57/2012 |
2012-08-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE INFORMÁTICA O SENHOR LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2012. |
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| norma |
61/2012 |
2012-08-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS A SENHORA CÁTIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2012. |
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| norma |
60/2012 |
2012-07-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE CONTROLE INTERNO A SENHORA CÁTIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
1190/2012 |
2012-07-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º (COMPOSIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR) DA LEI 397/2000 ALTERADA PELA 787/2007. |
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| norma |
1187/2012 |
2012-07-17 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
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| norma |
1188/2012 |
2012-07-17 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012. |
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| norma |
1189/2012 |
2012-07-17 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EFETUADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA FUNASA - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO. |
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| norma |
1185/2012 |
2012-07-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 VAGA PARA COZINHEIRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1182/2012 |
2012-07-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04 VAGAS PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1183/2012 |
2012-07-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 VAGAS PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1184/2012 |
2012-07-09 |
Lei |
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO DAS ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DA FICHA LIMPA. |
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| norma |
46/2012 |
2012-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE TESOURARIA A SENHORA CÁTIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
48/2012 |
2012-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO SERVIÇO DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A SENHORA ALINI AGUIAR BARBOSA, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
51/2012 |
2012-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO A SENHORA CÁTIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
53/2012 |
2012-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE TESOURARIA A SENHORA ALINI AGUIAR BARBOSA, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
54/2012 |
2012-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS II - CHEFE DE CONTABILIDADE A SRª NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO MAT. 011/C PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº 09605380-6 IFP E CPF Nº 045073877-95 A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
55/2012 |
2012-07-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - DIRETOR ADMINISTRATIVO A SRª NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
44/2012 |
2012-07-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO DEPARTAMENTO DO CONTROLE INTERNO O SENHOR TONY LUIS SILVA, MATRÍCULA Nº 015/C, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
45/2012 |
2012-07-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - DIRETOR ADMINISTRATIVO, A SENHORA CLÁUDIA MÁRCIA MOURÃO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
47/2012 |
2012-07-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS A SENHORA NEILA DA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
49/2012 |
2012-07-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
50/2012 |
2012-07-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO DE EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS A SENHORA CLAUDIA MÁRCIA MOURA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
52/2012 |
2012-07-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO SERVIÇO DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A SENHORA NEILA DA SILVA FILGUEIRA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
56/2012 |
2012-07-05 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR A FUNCIONÁRIA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO MAT. 011/C, PARA RESPONDER INTERINAMENTE SEM ÔNUS O CARGO CHEFE DE CONTABILIDADE A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2012. |
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| norma |
1180/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
43/2012 |
2012-06-29 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA O SENHOR PAULO CESAR CALDEIRA, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2012. |
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| norma |
40/2012 |
2012-06-25 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR LUCAS MADUREIRA PEREIRA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2012. |
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| norma |
1179/2012 |
2012-06-25 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO 'BULLYNG' ATRAVÉS DA AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2012 |
2012-06-22 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, A SENHORA TAUANA DE SOUSA CARDOSO A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2012. |
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| norma |
42/2012 |
2012-06-22 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, O SENHOR ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2012. |
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| norma |
1178/2012 |
2012-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1177/2012 |
2012-06-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 VAGA PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/2012 |
2012-06-11 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR MARCELO CORRÊA DE SOUZA, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2012. |
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| norma |
52/2012 |
2012-06-11 |
Resolução Legislativa |
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 050/2012, QUE DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ENVIO DE DENÚNCIA ATRAVÉS DE E-MAIL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
1176/2012 |
2012-06-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE. |
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| norma |
36/2012 |
2012-05-21 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA O SENHOR ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012. |
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| norma |
1174/2012 |
2012-05-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012, DESTINADO AO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI. |
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| norma |
1175/2012 |
2012-05-14 |
Lei |
OBRIGA A EXIGÊNCIA DE EXAME MÉDICO COMPLETO PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS EM ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, E TAMBÉM ESCOLINHAS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2012 |
2012-05-11 |
Resolução Legislativa |
EMENDA SUBSTITUTIVA Á RESOLUÇÃO Nº 049/2012. ALTERAÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO PROCESSANTE POR RENÚNCIA. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA ELENCADO NO ARTIGO 58, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
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| norma |
1173/2012 |
2012-05-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DE REPASSES EFETUADA PELO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SECADI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. |
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| norma |
34/2012 |
2012-05-10 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR SONIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012. |
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| norma |
35/2012 |
2012-05-10 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER FÉRIAS AO SENHOR ADILSON COSTA VIEIRA, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012. |
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| norma |
1170/2012 |
2012-05-10 |
Lei |
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
50/2012 |
2012-05-07 |
Resolução Legislativa |
DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ENVIO DE DENÚNCIA ATRAVÉS DE EMAIL INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1169/2012 |
2012-05-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
38/2012 |
2012-05-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE ATAS, A SENHORA ROSELI DANTAS BRAGANÇA, MAT Nº 008/C A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2012. |
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| norma |
1168/2012 |
2012-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O ROTARY CLUBE DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
49/2012 |
2012-04-26 |
Resolução Legislativa |
DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA EXMA. SRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU[...] BASEADA NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 037/2011, COM BASE NA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DO DECRETO LEI 201/67 E SEUS RESPECITOS DISPOSITIVOS LEGAIS. |
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| norma |
1163/2012 |
2012-04-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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