| norma |
5438/2025 |
2025-12-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA O RODEIO E OS ESPORTES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5439/2025 |
2025-12-06 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5440/2025 |
2025-12-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5441/2025 |
2025-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Alocação de Recursos Os recursos oriundos desta emenda impositiva poderão ser utilizados em diversas áreas estratégicas, tais como:- Aprimoramento da infraestrutura física e tecnológica: Reforma de instalações, aquisição de novos equipamentos médicos e informatização de processos administrativos e operacionais.- Aquisição de insumos e medicamentos: Atendimento à crescente demanda de materiais essenciais ao funcionamento regular dos serviços hospitalares e ambulatoriais. |
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7/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Abrigo Animal |
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8/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Construção de Praça no bairro Virgem Santa |
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9/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Emenda Parlamentar Impositiva para reforçar dotação orçamentária destinada à reforma do Teatro Municipal de Macaé, equipamento
público de grande relevância para a promoção, difusão e valorização da cultura local. |
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10/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva que tem por finalidade destinar reforço orçamentário para Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante,
com o objetivo de viabilizar sua efetiva implantação no Município de Macaé. |
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11/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva que tem por finalidade reforço orçamentário para o Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante,
com o objetivo de viabilizar sua efetiva implantação no Município de Macaé |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva que tem por finalidade reforçar a dotação orçamentária visando à
construção de um Polo de Cultura no bairro Lagomar, no município de Macaé. |
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13/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva para reforço orçamentário da ação referente à gestão do Programa Bolsa
Permanência, vinculada à Secretaria Executiva de Ensino Superior. ( Aux. Financeiro a Estudantes) |
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14/2025 |
2025-12-05 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva para reforço orçamentário da ação referente à gestão do Programa Bolsa
Permanência, vinculada à Secretaria Executiva de Ensino Superior. ( Aux. Financeiro a Pesquisadores) |
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33/2025 |
2025-12-05 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda modificativa Secretaria Municipal de Atenção e Defesa do Animal, |
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34/2025 |
2025-12-05 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda Aditiva destinada à pavimentação da Estrada Laranjeiras. |
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150/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO em homenagem à Senhora ROSELI DE ANDRADE, por sua extraordinária atuação à saúde do município, tendo desempenhado por mais de 20 anos um trabalho dedicado ao Hospital São João Batista (HSJB) e ao Hospital Público Municipal de Macaé (HPM) como técnica de enfermagem. Este ato demonstra sua dedicação incansável e seu amor ao próximo e a profissão. |
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1/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário para execução de obras de pavimentação na estrada Serra da Cruz que liga a localidade de Serra da Cruz ao Distrito de Trapiche. |
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1/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
A presente EPI destinará o valor mencionado para a construção de unidades habitacionais no distrito de Trapiche. |
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2/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário com vistas ao incentivo a capoeira, visando financiar mestres de capoeira, oficinas, eventos, materiais e inclusão educacional/cultural. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
A presente EPI destinará o valor mencionado para a reforma de 64 unidades e área comum de 02 conjuntos habitacionais no bairro Nova Esperança. |
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3/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário com vistas ao incentivo à capoeira para, financiar mestres de capoeira, oficinas, eventos, materiais e inclusão educacional/cultural. |
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3/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva com a finalidade de execução de serviço e/ou celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº
13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração de
utilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Nova Aurora). |
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4/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário com vistas ao incentivo à capoeira para, financiar mestres de capoeira, oficinas, eventos, materiais e inclusão educacional/cultural. |
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4/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Emenda Impositiva para a Secretaria Municipal de Agroeconomia visando a reforma e ampliação de Horto Municipal. |
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5/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde. |
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5/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Obras de ampliação e melhorias no HPMS (Hospital Público Municipal da Serra) |
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6/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de equipamentos
para o Centro PcD / Casas do Autista (mobiliário acessível, equipamentos terapêuticos, informática adaptada, etc.). |
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7/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de material de
consumo específico |
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8/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, contratar e ampliar equipe
especializada (psiquiatria, psicologia, fono, TO, ABA, etc.) com ênfase em saúde mental PcD. |
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9/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, na criação de rubrica de obras com fonte já existente, para ampliação da infraestrutura de implementação Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e ampliação da Casa do Autista. |
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10/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário destinado à implantação de Estação de Captação e Tratamento de Água, bem como à implantação da Rede Distribuidora para atendimento da
localidade de Serra da Cruz, situada na região serrana de Macaé. |
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11/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário destinado à aquisição de equipamentos — tais como bombas, filtros, motobombas, painéis de comando e demais componentes técnicos —
necessários ao funcionamento da Estação de Captação e Tratamento de Água, bem como da Rede Distribuidora destinada ao atendimento da localidade de Serra da
Cruz, situada na região serrana de Macaé. |
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12/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda Modificativa para reforço orçamentário do termo de fomento a APAE. |
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13/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda Modificativa para reforço orçamentário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda Modificativa para reforço orçamentário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. |
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15/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda Modificativa para reforço orçamentário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. |
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15/2025 |
2025-12-04 |
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA |
Reforço orçamentário com vistas na implementação de esgotamento sanitário no Distrito de Córrego do Ouro. |
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16/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda Modificativa para reforço orçamentário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. |
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17/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda Aditiva para criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Agroeconomia. |
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18/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Emenda Aditiva para criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Agroeconomia. |
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19/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Construção de Praça Pública em Boa Alegria / Sana |
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20/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Urbanização do bairro Novo Botafogo |
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21/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Obras de infraestrutura em Trapiche |
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22/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Obra de infraestrutura em Madresilva e Bela Vista - Córrego do Ouro |
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23/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Obra de infraestrutura em Bicuda Pequena |
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24/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Obra de infraestrutura em Areia Branca |
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25/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Obras de pavimentação nas ruas do Frade |
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27/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário destinado ao Programa de Apoio a Instituições Culturais, reconhecendo a importância estratégica desses espaços para o desenvolvimento social, educativo e artístico no Município de Macaé. |
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28/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário destinado ao Programa de Promoção e Difusão Cultural, que tem como objetivo perpetuar saberes populares, fomentar expressões culturais e valorizar a diversidade dessas manifestações. |
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29/2025 |
2025-12-04 |
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) |
Reforço orçamentário destinado ao Programa de Realização de Eventos Culturais, garantindo condições adequadas para a continuidade e ampliação das atividades culturais promovidas pelo município. |
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