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15/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E PIX, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ‘COMÉRCIO MACAÉ DO BEM', QUE CONSISTE NA AUTORIZAÇÃO PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS EXPOR E/OU COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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6/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PASSEIO LIMPO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E PARA A SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MEC Nº 642/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE, DENOMINADO “PROGRAMA OLHAR ATENTO – RESPEITO, INCLUSÃO E APOIO À REDE”, PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU EM INVESTIGAÇÃO DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA À BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2026 |
2026-01-09 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E ECONOMIA SOLIDÁRIA, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CAPACIDADE INSTALADA E A TAXA DE OCUPAÇÃO DA REDE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL.
COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O ACOMPANHAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL, AGENTE DE TRÂNSITO, AGENTE DE TRÂNSITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL A QUE COMPETE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXISTÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS PÚBLICOS MUNICIPAIS VOLTADOS À ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE. |
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2/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca da existência de estudos, projetos ou processos administrativos voltados à reforma do Teatro Municipal de Macaé. Ressalta-se que este mandato destinou recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de contribuir financeiramente para a viabilização da reforma do Teatro Municipal, reforçando o compromisso com a reativação desse importante equipamento público cultural. |
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3/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE FORNEÇAM A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS QUE DISPONIBILIZAM ACESSO GRATUITO À INTERNET E COMPUTADORES PARA A POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO. |
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4/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS POLÍTICAS E AÇÕES DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL DIRECIONADAS ESPECIFICAMENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO. |
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5/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, POR MEIO DA AGÊNCIA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) E DO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, SEJAM FORNECIDOS A ESTA CASA LEGISLATIVA OS LAUDOS TÉCNICOS DE POTABILIDADE E ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E BACTERIOLÓGICAS DA ÁGUA FORNECIDA À REDE DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO NOVA HOLANDA. |
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6/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de unificação do pagamento das férias dos profissionais da educação do município, especificamente quanto aos 15 (quinze) dias usufruídos no mês de julho, para que sejam pagos conjuntamente com as férias referentes ao mês de janeiro. Ressalta-se que prática semelhante já vem sendo adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para os profissionais da rede estadual de ensino |
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7/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CUMPRIMENTO E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.765/2021, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES E PRÓTESES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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8/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública, acerca do déficit de vagas em creches e unidades de educação infantil no município. |
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9/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca da existência de estudos, projetos ou processos administrativos voltados à construção de um Polo de Cultura no bairro Lagomar, no Município de Macaé. Ressalta-se que este mandato destinou recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de contribuir financeiramente para a viabilização da construção do referido Polo de Cultura, reforçando o compromisso com a concretização dessa política pública. |
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10/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO PROCON MACAÉ, INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTRATÉGIAS, CAMPANHAS E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS IDOSOS CONTRA GOLPES E FRAUDES NO AMBIENTE DIGITAL E POR MEIOS TELEFÔNICOS. |
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11/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública sobre a existência de estudos, programas ou ações voltadas ao reforço escolar e à recuperação da aprendizagem na rede municipal de ensino. |
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12/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E À BRK AMBIENTAL QUE APRESENTEM A ESTA CASA LEGISLATIVA UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A COBERTURA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO. |
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13/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA COM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.765/2021 POR MEIO DE DECRETO OU PORTARIA, VISANDO APERFEIÇOAR O FLUXO ADMINISTRATIVO E GARANTIR A EFETIVA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS À POPULAÇÃO. |
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14/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública, em especial à Secretaria Municipal de Educação, acerca das providências que serão adotadas para a execução do Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante, instituído pela Lei Municipal nº 5.033/2023. Ressalta-se que este mandato aportou recursos no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, justamente com o objetivo de contribuir financeiramente para viabilizar a implementação do referido programa. |
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15/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública sobre as ações e investimentos voltados à infraestrutura pedagógica das unidades escolares da rede municipal de ensino. |
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16/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (OU ÓRGÃO EQUIVALENTE), QUE SEJAM PRESTADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RETOMADA DOS BAILES DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
PARA FINS DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. |
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17/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, especialmente a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto ao enquadramento dos professores da Educação Infantil na carreira do magistério, tendo em vista a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.387/2023, aprovado pelo Congresso Nacional. |
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18/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública acerca dos programas existentes, ações ou políticas voltadas à promoção da educação inclusiva na rede municipal de ensino. |
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19/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXISTÊNCIA E A EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA ESPECÍFICA VOLTADA AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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20/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência de equipamentos culturais fechados, subutilizados ou em processo de manutenção no Município de Macaé. |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, informações sobre a execução orçamentária das políticas culturais no exercício anterior. |
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22/2026 |
2026-01-08 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO, ADESÃO, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS DIRETRIZES DA PNEERQ – POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO FEDERAL, NO QUE COUBER ÀS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO. |
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1/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O PROGRAMA MUNICIPAL ATIVA IDADE MACAÉ, VOLTADO À PROMOÇÃO DA REINSERÇÃO PRODUTIVA DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-07 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.540/2019, QUE INSTITUI O CANAL TELEFÔNICO DISQUE IDOSO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS. |
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2/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO (PRECONCEITO DE IDADE), ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA ATOS DISCRIMINATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2026 |
2026-01-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA HUMANIZADA TEA, DESTINADO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5467/2026 |
2026-01-06 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
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| norma |
5466/2026 |
2026-01-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL NATÁLIO SALVADOR ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5456/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5457/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA O LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GLEBA NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5458/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5459/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE A VILA SERRA NEGRA, NA LOCALIDADE BATALHÃO - BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5460/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5461/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FRONTEIRA, BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5462/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA A REDEFINIÇÃO DA DESCRIÇÃO TÉCNICA DOS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SWEET VILLAGE, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5463/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA A REDEFINIÇÃO DA DESCRIÇÃO TÉCNICA DO LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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