| materia |
4/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a festa do Quilombo da Ilha da Marambaia no calendário de eventos do Município de Mangaratiba. |
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4/2020 |
2020-02-18 |
Moção |
Moção de Congratulações - Letícia Silva. |
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5/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade das escolas: E. M. Victor de Souza Breves, CEIM Santa Justina e E. M. Ed. Especial Emanuela Ribeiro de Souza – CER terem entradas independentes para quadra de esportes localizada na Rua Frei Afonso Jorge Braga – Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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5/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. |
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6/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma da pavimentação do solo público na Estrada do Sertão, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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6/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação e pintura de quebra-molas por toda extensão da Rua João Menino, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 1153 de 11 de julho de 2018 e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Reitera a Indicação 541/2018 - Colocação de corrimão da Praia da Várzea para Praia do Catita na Ilha de Jaguanum, Itacuruçá - 3º Distrito. |
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8/2020 |
2020-02-18 |
Moção |
Moção de Boas Vindas - Eneandra Donato Cruz. |
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9/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciada a aquisição de 700m de mangueira de ½' para captação e distribuição de água na localidade Toca da Velha, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, a manutenção e reparo da iluminação no poste em frente ao nº 81- Rua Araújo Filho, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
11/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza, nivelamento do solo com máquinas e capina no terreno de esquina após a linha férrea na Praia Pequena, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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11/2019 |
2020-02-18 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício GABPREF 467/2019 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de novembro/2019. |
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| materia |
11/2019 |
2020-02-18 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício SMS 982/2019 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de novembro/2019. |
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11/2019 |
2020-02-18 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 31/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de novembro/2019. |
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| materia |
11/2019 |
2020-02-18 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício FMP 381/2019 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de novembro/2019. |
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| materia |
12/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja analisado o Anteprojeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no âmbito do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
12/2019 |
2020-02-18 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício SMASDH 62/2020 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, referente ao mês de dezembro/2019. |
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| materia |
12/2019 |
2020-02-18 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício GABPREF 07/2020 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de dezembro/2019. |
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| materia |
12/2019 |
2020-02-18 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício SMS 61/2020 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro/2019. |
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| materia |
12/2019 |
2020-02-18 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 38/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de dezembro/2019. |
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| materia |
12/2019 |
2020-02-18 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício FMP 11/2020 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de dezembro/2019. |
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| materia |
13/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja analisado o Anteprojeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE GUARDIÃO DE PRAIA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”. |
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| materia |
14/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implantação de um ponto de parada de ônibus intermunicipal, dentro do Shopping Sahy Village, no Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
15/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam tomadas providências quanto a uma caixa d'água de 25.000L, que encontra-se sem tampa, na Rua Vereador João Luiz Gomes Júnior, em frente ao número 40, bairro Moraes, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
16/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Reitera a indicação 60/2017 - manutenção da Estrada de Rubião, na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
55/2019 |
2020-02-18 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 62/2019 de autoria do Ver. Emilson da Farmácia que "Dispõe sobre a publicação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras". |
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| materia |
56/2019 |
2020-02-18 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 65/2019 de autoria do Ver. Helder Rangel que Cria o parágrafo único do artigo 1º e altera o art. 3º da Lei 957 de 10 de março de 2015 e dá outras providências”. |
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| materia |
57/2019 |
2020-02-18 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 67/2019 de autoria do Sr. Ver. Davi que "Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em eventos e em abertura de shows musicais financiados por recursos públicos”. |
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| sessao |
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2020-02-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
52/2020 |
2020-01-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
35/2019 |
2019-12-28 |
Moção |
Moção de Congratulações - Felipe de Almeida dos Santos |
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| norma |
1277/2019 |
2019-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2019-12-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
59/2019 |
2019-12-23 |
Mensagem |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
51/2019 |
2019-12-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 041 de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| norma |
1275/2019 |
2019-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a anistia e remissão de multa e juros relativos aos tributos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1276/2019 |
2019-12-23 |
Lei |
Institui o Programa Mangaratibense de atração de investimentos e geração de empregos – PROMAE EMPREGA MANGARATIBA, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2019-12-23 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2019-12-23 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1273/2019 |
2019-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de "Cestas de Natal" aos servidores públicos municipais e dá providências a respeito. |
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| norma |
1274/2019 |
2019-12-20 |
Lei |
“Dispõe sobre transação de créditos tributários do município de Mangaratiba, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências” |
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| materia |
58/2019 |
2019-12-19 |
Mensagem |
Altera a Lei Complementar 41 de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2019-12-19 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
50/2019 |
2019-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no território do Município de Mangaratiba, institui procedimentos aplicáveis e dá outras providências. |
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| norma |
1269/2019 |
2019-12-18 |
Lei |
"Autoriza o poder executivo a realizar sorteios de bens móveis em favor dos contribuintes adimplentes com o pagamento do IPTU ” |
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| norma |
1270/2019 |
2019-12-18 |
Lei |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Ano Novo Chinês a ser realizado anualmente no mês de fevereiro. |
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| norma |
1271/2019 |
2019-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissão as de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estações rádio base (ERBS) e equipamentos afins no município de Mangaratiba (RJ) e dá outras providências. |
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| norma |
1272/2019 |
2019-12-18 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2020 - LOA 2020. Ofício PMM 412/2019 com novo texto. |
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