| norma |
2560/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.171.037,33. |
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| norma |
2561/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 6.484.909,97. |
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| norma |
2562/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 479.448,45. |
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| sessao |
34 |
2021-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
61/2021 |
2021-12-06 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA
CAPÍTÃO DA 3ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DE RIO DAS OSTRAS |
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| materia |
63/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde do Município de Rio das Ostras que informe, documentalmente, a quantidade atual de servidores efetivos que ocupam o cargo de Técnico de Enfermagem, a quantidade de servidores contratados que ocupam o cargo de Técnico de Enfermagem e se há servidor comissionado exercendo tais funções.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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64/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
REQUER à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de repasse de Verba Federal para esse fim. |
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65/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
REQUER à Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (SECTRAN) e a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que informem e encaminhem a esta Casa de Leis, o valor atual constante no Fundo Municipal de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana com a correspondente movimentação financeira desde a sua criação. |
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| materia |
83/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 431.404,40. |
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| materia |
84/2021 |
2021-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 130.000,00. |
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1458/2021 |
2021-12-06 |
Processo |
Abaixo assinado - Associação de Moradores do Terra Firme. |
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no document
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| materia |
47/2021 |
2021-12-03 |
Veto Total |
Veto Totalmente p Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Mauricío Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 10 e 16 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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1440/2021 |
2021-12-03 |
Processo |
Requerimentos não respondidos. |
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| norma |
2558/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Mônica de Andrade Ribeiro. |
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| materia |
46/2021 |
2021-12-02 |
Veto Total |
Veto totalmente o projeto de lei nº 179/2021, de Autoria de Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
267/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. |
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| materia |
268/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DETERMINA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMINHOS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS PRAIAS NO ÂMBITO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
742/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a colocação de semáforo na Avenida Jane Maria Figueira com a esquina da rua Bom Jardim, no bairro do Jardim Mariléia, em Rio das Ostras. |
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1434/2021 |
2021-12-02 |
Processo |
Instauração de Comissão - Requerente Yuri Gurgel Borba |
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13/2021 |
2021-12-01 |
Emenda Impositiva |
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
736/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de câmeras de segurança em todas as unidades de saúde do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
737/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado CONVÊNIO com clubes de tiro, visando instruir os Guardas Municipais, em local apropriado e seguro, e proporcionar o devido treinamento para o exercício da função de auxílio à segurança pública, neste sentido, o estatuto do desarmamento determina que, de acordo com o quantitativo populacional, o prefeito pode autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. Por isso, é necessário que a Guarda Municipal esteja devidamente preparada para o caso de o prefeito autorizar o uso do armamento. |
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| materia |
738/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada no município de Rio das Ostras a disponibilidade de implantação do CASAMENTO COMUNITÁRIO para os casais comprovadamente hipossuficientes , a fim de regularizar a situação das uniões estáveis e proporcionar às famílias vulneráveis financeiramente, a possibilidade de selar e oficializar o matrimônio, além de assegurar direitos civis e proporcionar segurança e proteção jurídica. |
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| materia |
739/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implementado o projeto SORRISO DA MELHOR IDADE, destinado ao atendimento odontológico EXCLUSIVO PARA IDOSOS em dias pré-determinados na rede pública de saúde municipal de rio das Ostras. |
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| materia |
740/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reforma da Praça da Escola Inayá no Bairro Village. |
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| materia |
741/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reforma da Praça do Jardim Miramar. |
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| materia |
1429/2021 |
2021-12-01 |
Processo |
Atestado Médico do Vereador Vanderlan Moraes da Hora, datado do dia 29/11/2021, devendo afastar de suas atividades por 30 (trinta) dias. |
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| sessao |
33 |
2021-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-30 |
Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva 2021 |
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| materia |
28/2021 |
2021-11-30 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N° AO PROJETO DE LEI N° 061/2021-PE
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
Art. 1°. – O artigo 6°, § 3°, do Projeto de Lei 061/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° (…)
§ 3°. Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo poder Executivo.”
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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| materia |
728/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a Reforma do Campinho na Rua Santa Teresa em Nova Cidade. |
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| materia |
729/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que as Feira / Outlet sejam com 70% dos feirantes e comerciantes do município. |
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| materia |
730/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito pavimentação asfáltica na Estrada Velha de Rio Dourado. |
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| materia |
731/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja Reativado a Padaria Escola no Parque da Cidade em Nova Cidade. |
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| materia |
732/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a Reativação do Centro Cirúrgico de Ortopedia do Município. |
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| materia |
733/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feita a atualização e instalação de placas de sinalização com nome das ruas nos bairros e ruas da cidade. |
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| materia |
734/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, para o valor de, no mínimo, R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, em respeito à Lei Nacional nº. 13.708/2018, o qual deverá ser reajustado, em 1º de janeiro do 2022. |
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| materia |
735/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REGULAMENTE o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, prevendo, especialmente, que o INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, oriundo do Governo Federal, previsto no Parágrafo Único do Artigo 5.º do Decreto Federal 8.474/2015 e na Lei Federal 12.994, alterada pela Lei 13.708, de 2018, SERÁ DESTINADO COMO GRATIFICACÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS. |
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| materia |
1402/2021 |
2021-11-30 |
Processo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA - PREFEITO MUNICIPAL. |
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| sessao |
32 |
2021-11-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-29 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Cria o art. 278-B, que dispõe sobre o terço constitucional de férias aos Vereadores. |
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| materia |
9/2021 |
2021-11-29 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
10/2021 |
2021-11-29 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
11/2021 |
2021-11-29 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica |
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| materia |
77/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
78/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor Município de Rio das Ostras no valor de R$ 14.005.000,00. |
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| materia |
79/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.171.037,33. |
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| materia |
80/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 6.484.909,97. |
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| materia |
81/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 479.448,45. |
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| materia |
82/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de edificações –PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais. |
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