br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 722/2021 2021-11-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de uma praça com área de lazer e academia ao ar livre no bairro Serramar. 1 extracted
materia 723/2021 2021-11-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED nos postes localizados na Rua São Judas Tadeu, bem como em seu entorno, no bairro Village. 1 extracted
materia 724/2021 2021-11-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a revitalização do parquinho localizado na Lagoa do Iriri. 1 extracted
materia 725/2021 2021-11-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a praça localizada no bairro Rocha Leão. 1 extracted
materia 726/2021 2021-11-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a colocação de cobertura e assentos em todos os pontos de ônibus existentes em nosso município. 1 extracted
materia 727/2021 2021-11-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de banheiros públicos, masculino e feminino, na praça existente no bairro Jardim Mariléa, com garantia, inclusive, de acessibilidade para as pessoas com deficiência. 1 extracted
norma 2556/2021 2021-11-29 Lei Ordinária Institui a Campanha ‘Dezembro Verde’ Destinada ao Combate ao Abandono de Animais no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2557/2021 2021-11-29 Lei Ordinária Fica instituído a campanha “Agosto Dourado” no município de Rio das Ostras e dá outras providencias. 1 extracted
materia 43/2021 2021-11-26 Veto Total Veto Totalmente o projeto de lei 164/2021 de autoria do vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO - VAREJISTA E ASSEMELHADOS, OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEICULOS QUE REALIZEM TRANSPORRTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS. 1 extracted
norma 2547/2021 2021-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 4.398.298,01. 1 extracted
norma 2548/2021 2021-11-26 Lei Ordinária : Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 48.622.500,00. 1 extracted
norma 2549/2021 2021-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 20.160.798,01. 1 extracted
norma 2550/2021 2021-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 1.157,000,00. 1 extracted
norma 2551/2021 2021-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.720,500,00. 1 extracted
norma 2552/2021 2021-11-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação de Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 700,000,00. 1 extracted
norma 2553/2021 2021-11-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES. 1 extracted
norma 2554/2021 2021-11-26 Lei Ordinária EMENTA: Nomina o SHOPPING DE RUA , a “feirinha”, de JUAMIR MOREIRA JORGE (Mica). 1 extracted
norma 2555/2021 2021-11-26 Lei Ordinária Nomina a Rua E no Bairro Terra firme, De MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA 1 extracted
materia 36/2021 2021-11-25 Veto Total Veto Totalmente o projeto de lei 67/2021 de autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRENCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA ATINENTE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. 1 extracted
materia 37/2021 2021-11-25 Veto Total Veto Totalmente o projeto de lei 117/2021 de autoria do vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 38/2021 2021-11-25 Veto Total Veto Totalmente o projeto de lei 147/2021 de autoria do vereador André dos Santos Braga, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA RUA TERESÓPOLIS NO BAIRRO JARDIM MARILÉA PARA ACERBAL PINTO MALHEIROS. 1 extracted
materia 39/2021 2021-11-25 Veto Total Veto Totalmente o projeto de lei 158/2021 de autoria do vereador MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 40/2021 2021-11-25 Veto Total Veto Totalmente o projeto de lei 166/2021 de autoria do vereador Sidnri Mattos Filho, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. 1 extracted
materia 41/2021 2021-11-25 Veto Total Veto Totalmente o projeto de lei 204/2021 de autoria do vereador João Francisco de Souza Araújo, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que CRIA O CANAL DE DENÚNCIAS DO CIDADÃO. 1 extracted
materia 42/2021 2021-11-25 Veto Total Veto Totalmente o projeto de lei 133/2021 de autoria do vereador Maurício Braga Mesquita, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CATÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 44/2021 2021-11-25 Veto Parcial Veto Parcialmente o projeto de lei 131/2021 de autoria do vereador Marceil Gonçalves de Jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 45/2021 2021-11-25 Veto Parcial Veto Parcialmente o projeto de lei 154/2021 de autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 8/2021 2021-11-24 Emenda Impositiva EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. 1 extracted
materia 15/2021 2021-11-24 Projeto de Resolução “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 002/2021 PARA APURAR DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO VEREADOR VANDERLAN MORAES DA HORA. ” 1 extracted
materia 16/2021 2021-11-24 Projeto de Resolução Dispõe sobre a alteração do art. 54 do Regimento Interno, revogando as disposições em contrário. 1 extracted
materia 718/2021 2021-11-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Pernambuco e Capitão Silveira, no Bairro Cidade Beira Mar, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos. 1 extracted
materia 719/2021 2021-11-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, operação para nivelar e tampar buracos na Rua Pernambuco do bairro Cidade Beira-Mar, especialmente, a instalação e manutenção da iluminação pública visando proporcionar segurança aos moradores daquela região. 1 extracted
materia 720/2021 2021-11-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o Programa Municipal “Bichos de Estimação” e autorize a associação “Patinhas Alegres” realizar palestras em escolas públicas da rede municipal de ensino para a conscientização do Bem-estar animal e sua ligação com a saúde pública coletiva. 1 extracted
materia 721/2021 2021-11-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a campanha “Novembro Azul”, mas, especialmente, que implemente efetivamente no Município o programa “Linha Azul”, do Ministério da Saúde. 1 extracted
norma 49/2021 2021-11-24 Emenda a Lei Orgânica Municipal Cria o art. 278-B, que dispõe sobre o terço constitucional de férias aos Vereadores. 1 extracted
norma 2542/2021 2021-11-24 Lei Ordinária Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2543/2021 2021-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento nominal dos locais apropriados para a prática de surf e bodyboard, na Praia de Costa Azul, Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2544/2021 2021-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente na Comercialização, na Troca e no Descarte de Óleo Lubrificante no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2545/2021 2021-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do OSTRASPREV - Rio das Ostras Previdência e dá outras providências. 1 extracted
norma 2546/2021 2021-11-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 12 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI AS SUAS ATRIBUIÇÃOES, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 31 2021-11-24 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 31 2021-11-24 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 6/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Complementar do Executivo Dispõe sobre a alteração dos Artigos: 2º, 10, 90, 94, 99, 173, 174, e 177, da Lei nº 208 de 18 de novembro de 1996 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 62/2021 2021-11-23 Requerimento O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR) e a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que encaminhem cópia integral dos processos administrativos que culminaram com a autorização de uso do espaço público, “Camping Costazul”, para a realização dos eventos ocorridos no dia 20/11/2021 e que ocorrerão no dia 19/12/2021. Sem prejuízo, caso não conste as informações nos processos administrativos solicitados, requer ainda, que respondam aos seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória: a) Qual o valor de ISS e demais tributos e taxas arrecadados? b) Qual a contraprestação exigida para a cessão do espaço público? c) Qual é o período de cessão do espaço público autorizado para eventos realizados pelos organizadores? d) Considerando que se trata de evento particular, com venda de ingressos, se houve destinação de percentual de entradas (ingresso social) para a população carente? e) Qual setor é o responsável por fiscalizar a contraprestação e o bom uso do espaço público? f) Se os organizadores do evento foram cientificados das regras de acessibilidade prevista na legislação infraconstitucional e se realmente houve o efetivo cumprimento? g) Se os organizadores do evento foram cientificados do que prevê a Lei Municipal nº 2281/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no Município de Rio das Ostras e se realmente houve o efetivo cumprimento? h) Se os organizadores foram cientificados do que dispõe a Lei Municipal nº 2485/2021, que dispõe sobre a presença obrigatória de pelo menos 1 (uma) ambulância nos eventos públicos e privados, com a presença de público no Município e se houve o efetivo cumprimento? i) Quais são os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo para autorizar a concessão e/ou cessão do espaço público para a realização de eventos desta natureza? j) Se houve critério para acesso somente de pessoas com o ciclo de vacinação completo ou se ocorreu a fiscalização e exigência do uso de máscara facial, considerando que as fotos divulgadas do evento demonstraram quase a totalidade dos presentes, no dia 20/11/2021, sem máscara facial? k) Se os organizadores, funcionários e terceirizados do evento estão com ciclo de vacinação completo considerando que nas fotos divulgadas do evento, diversos aparecem sem máscara facial? l) Quais são os critérios e protocolos sanitários aplicados no evento? m) Quem fica responsável pela limpeza do espaço público após a realização do evento? 1 extracted
materia 71/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 4.398.298,01. 1 extracted
materia 72/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo : Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 48.622.500,00. 1 extracted
materia 73/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 20.160.798,01. 1 extracted
materia 74/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 1.157,000,00. 1 extracted
materia 75/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.720,500,00. 1 extracted
materia 76/2021 2021-11-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação de Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 700,000,00. 1 extracted