| norma |
2605/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2606/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2607/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Cassação da Inscrição Municipal de Empresas que Provoquem Maus-Tratos a Animais. |
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| norma |
2608/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município de Rio das Ostras de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores. |
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| norma |
2609/2021 |
2021-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-28 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 074/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 01 e 07 de dezembro do corrente ano, em que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, EM MATERNIDADES, AMBULATÓRIOS E
CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA, CARTAZ COM AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA SOBRE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO |
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| norma |
2601/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
EMENTA: "Institui o "Dia do Skatista em Rio Das Ostras" e a "Semana Municipal do Skate em Rio Das Ostras" e dá providências. |
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| norma |
2602/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – LOAS, PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (NOB-SUAS) E PELO DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2021 |
2021-12-22 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 173/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 17 e 30 de novembro do corrente ano, em que “Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte
rodoviário Municipal, no âmbito do Município de Rio das Ostras” |
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| norma |
158/2021 |
2021-12-22 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito nº 003/2021. |
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| norma |
159/2021 |
2021-12-22 |
Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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| norma |
2596/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2597/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
” Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento empresa fornecedora de energia elétrica – ENEL e dá outras providências ” |
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| norma |
2598/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Nomina a Rua D no Bairro Terra firme, De CORONEL LÉO ARAÚJO BITTENCOURT. |
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| norma |
2599/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Garantia de Matrícula no Mesmo Estabelecimento de Ensino a Irmãos que Frequentem a Mesma Etapa ou Ciclo de Ensino de Educação Básica Próximo de sua Residência, no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2600/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Atleta Paralímpico a Ser Realizada na Semana do Mês de Setembro que Contempla o Dia 22, no Município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
38 |
2021-12-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
51/2021 |
2021-12-21 |
Veto Parcial |
Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 183/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tevares, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI O DIA DO SKATISTA EM RIO DAS OSTRAS E A SEMANA MUNICIPAL DO SKTE EM RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2021 |
2021-12-21 |
Veto Parcial |
Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 196/2021, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que DIPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2021 |
2021-12-21 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário municipal de Educação, S.r. Maurício Henriquez, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Educação, as seguintes informações acerca: |
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| sessao |
37 |
2021-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Inquérito nº 003/2021. |
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| materia |
29/2021 |
2021-12-20 |
Emenda Modificativa |
Altera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
71/2021 |
2021-12-20 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: AOS SERVIDORES DA 128 DP - RIO DAS OSTRAS - |
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| materia |
72/2021 |
2021-12-20 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a:
DR. RONALDO ANDRADE CAVALCANTE – DELEGADO TITULAR DA 128º DP – RIO DAS OSTRAS |
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| materia |
73/2021 |
2021-12-20 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos aos:
INTEGRANTES DA PASTA QUE ADMINISTRA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS |
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| norma |
2585/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do munícipio de Rio das Ostras comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”. |
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| norma |
2586/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.991.000,00 |
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| norma |
2587/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2588/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
”Dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus.” |
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| norma |
2589/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2591/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2592/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O CANAL DE DENÚNCIAS DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2594/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS ATACADO-VAREJISTA E ASSEMELHADOS OFERECEREM VAGAS E ESPAÇO EM ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS E VEÍCULOS QUE REALIZEM TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS e DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
2595/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2584/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 16.566.408,89. |
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| materia |
11/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021. |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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| materia |
50/2021 |
2021-12-15 |
Veto Parcial |
Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 184/2021, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNICA”. |
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69/2021 |
2021-12-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
Ademir Alves de Paula, André da Silva Gomes, Cristiano Carvalho da Silva, Elso Machado, Ezequiel Rodrigues, Francisco A. G. Nogueira, Jorge luiz Amaral, José Corme Alves de Oliveira, Josué Antônio de A. Brum, Magda Correa Barbosa, Paulo César Marciel Zacarias Junior, Paulo César Conceição da Silva, Paulo Cesar Martins Pedreira, Reginaldo Marinho Barcelos, Robson Roberto de Assis Teijeiro, Valério Rufino da Silva, Vando da Silva Santos, Leonardo Lima. |
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70/2021 |
2021-12-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
PETTERSON DOS SANTOS MOURA |
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272/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”. |
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| norma |
2566/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 12, da lei municipal n° 2.415, de 18 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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2567/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO APRENDIZ E DÁ OUTRAS POROVIDÊNCIAS. “ |
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2568/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2569/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
ATRIBUI NOME AO IMÓVEL DA ÁREA DESAPROPRIADA, ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N° 079/2005, PARQUE DA CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2570/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRTIVA,
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
2571/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2149 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGOS DE RIO DAS OSTRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ |
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2572/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.138, de 14 de setembro de 2018, que trata do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência-COMDEF/RO e dá outras providências. |
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2573/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS |
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