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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 100/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA COM RELAÇÃO A PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS,NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 101/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 102/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual. 1 extracted
materia 326/2021 2021-05-13 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um guarda municipal, um servidor da Secretaria de Fazenda, bem como um servidor da Secretaria de Meio Ambiente para que fique à disposição na Zona Especial de Negócios – ZEN, com o intuito de tornar mais célere os procedimentos administrativos e demandas existentes no setor. 1 extracted
materia 1/2021 2021-05-12 Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 002 Veto Total da Emenda Supressiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 025/2021, por ausência de interesse público, nos moldes do artigo 5, § 2º c/c artigo 59, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 1/2021 2021-05-12 Mensagem de Veto nº 004 - Emenda nº 008 Veto Total da Emenda Modificativa nº 008 ao Projeto de Lei nº 025/2021, por flagrante inconstitucionalidade, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c o artigo 69, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 3/2021 2021-05-12 Mensagem de Veto Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 033/2021, por ausência de interesse público, em prestígio à prevenção de litigiosidade, dada a exagerada abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar em exigências inconstitucionais pela Administração Pública em face da União, suas autarquias e ao Estado e sua administração indireta, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c 69 inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 34/2021 2021-05-12 Projeto de Lei Ordinária do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE BEM IMÓVEL, DECLARA ÁREA PRIVADA COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/2021 2021-05-12 Requerimento REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que envie cópia de todos os contratos e aditivos firmados entre o Município de Rio das Ostras e a CEDAE. 1 extracted
materia 95/2021 2021-05-12 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em piso superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. 1 extracted
materia 96/2021 2021-05-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19. 1 extracted
materia 319/2021 2021-05-12 Indicação proceder à instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos e também em outros pontos estratégicos. 1 extracted
materia 320/2021 2021-05-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, indica uma sede para o Órgão De Defesa Do Consumidor- Procon Municipal de Rio Das Ostras. 1 extracted
materia 321/2021 2021-05-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o projeto ¨Procon Intinerante Nos Bairros¨ 1 extracted
materia 322/2021 2021-05-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de implantar o curso preparatório gratuito de cuidador de idosos. 1 extracted
materia 323/2021 2021-05-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação de mais uma caixa d´água na localidade do Âncora 2. 1 extracted
materia 324/2021 2021-05-12 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente medidas de aprimoramento da plataforma e-virtual, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino, conforme detalhamento abaixo: 1 extracted
materia 325/2021 2021-05-12 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implementado Unidades Escolares Municipais Bilíngue no município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2435/2021 2021-05-12 Lei Ordinária Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica. 1 extracted
norma 2436/2021 2021-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em decorrência dos impactos financeiros causados pela Pandemia do novo Coranavirus no Município de Rio das ostras e dá outras providências. 1 extracted
sessao 22 2021-05-12 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 4/2021 2021-05-11 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN). 1 extracted
materia 41/2021 2021-05-11 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório cronológico das ações elaboradas e contempladas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, executados ou em execução desde o início do atual exercício de 2021, inclusive as originárias no exercício anterior cuja a execução esteja promovendo ação atual, com todas as justificativas, quando couber, dos procedimentos de decisão das aquisições, assim como a demonstração de todas as despesas, inclusive, as financiadas com recursos oriundos de dotações próprias. 1 extracted
materia 94/2021 2021-05-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras. Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e Leonardo de Paula Tavares. 1 extracted
materia 312/2021 2021-05-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente e oriente, por meio de fomento adequado, a substituição dos veículos por tração animal no Município por outras formas de transporte que não envolvam a utilização de animais. 1 extracted
materia 313/2021 2021-05-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Bem-Estar Social, promova a distribuição de cestas básicas e/ou pagamento de auxílio pecuniário às pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada, já devidamente cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de pessoas nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da pandemia do coronavírus. 1 extracted
materia 314/2021 2021-05-11 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um cronograma virtual com datas de retirada de entulho de todas as ruas do município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 315/2021 2021-05-11 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a manutenção de roçada e capina em todo âmbito do bairro TERRA FIRME. 1 extracted
sessao 21 2021-05-11 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 39/2021 2021-05-10 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, ESCLAREÇA e INFORME, preferencialmente por mídia eletrônica e com documentos comprobatórios, o seguinte: (i) quantos contratos administrativos o Município possui nos quais o fiscal do contrato é servidor com vínculo precário com a Administração Pública municipal (servidor comissionado ou contratado ao invés de efetivo), (ii) em quais contratos vigentes há essa designação, apontando aponte o critério para a designação de servidor com vínculo precário em detrimento de servidor público efetivo para o exercício da função de fiscal do contrato administrativo em cada um. Sala das Sessões, 08 de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador 1 extracted
materia 40/2021 2021-05-10 Requerimento Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90 (noventa) dias, para apurar as denúncias de irregularidades e de alimentos estragados, mofados, com insetos/similares e/ou impróprios para o consumo contidos nos kits de gêneros alimentícios entregues, pelo Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, aos responsáveis dos alunos da rede pública municipal de ensino por conta da pandemia do coronavírus e consequente suspensão das aulas presenciais durante o estado de calamidade em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 87/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. 1 extracted
materia 88/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras 1 extracted
materia 89/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Garante a obrigatoriedade de reserva de assentos às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos estabelecimentos públicos e privados nos moldes, prazos e termos previstos nesta Lei. 1 extracted
materia 90/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. 1 extracted
materia 91/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o Estatuto Municipal da Pessoa Gestante. 1 extracted
materia 92/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 93/2021 2021-05-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Rio das Ostras e Cria o Selo Responsabilidade Social para as empresas particulares que adotarem as medidas previstas nesta Lei. 1 extracted
materia 295/2021 2021-05-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município. 1 extracted
materia 296/2021 2021-05-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública Indireta. 1 extracted
materia 297/2021 2021-05-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do Município, constando a resposta de ciência do cidadão. 1 extracted
materia 298/2021 2021-05-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto. 1 extracted
materia 299/2021 2021-05-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que designe, preferencialmente, servidores públicos efetivos como fiscais dos contratos administrativos em que o Município de Rio das Ostras se encontra como parte ou de alguma forma envolvido. 1 extracted
materia 300/2021 2021-05-10 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas bem como a instalação de braços de luz em toda a extensão do bairro Santa Helena. 1 extracted
materia 301/2021 2021-05-10 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica, bem como a implantação de saneamento básico na Rua Madre Paulina, localizada no bairro Village. 1 extracted
materia 302/2021 2021-05-10 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja revitalizado o deck de madeira existente no bairro Liberdade. 1 extracted
materia 303/2021 2021-05-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente, por meio de fomento adequado, inclusive por eventual concessão de benefícios fiscais ou similares, a reserva de percentual às mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas privadas que prestam serviços ao Poder Público municipal. 1 extracted
materia 304/2021 2021-05-10 Indicação que seja instituído o aprimoramento e incentivo do ensino de Ciências nas Escolas Municipais para estimular o interesse dos alunos pela carreira cientifica. 1 extracted
materia 305/2021 2021-05-10 Indicação que seja instituído o acompanhamento psicológico continuado para médicos, enfermeiros e técnicos. 1 extracted
materia 306/2021 2021-05-10 Indicação que seja realizado a revitalização da ciclovia em toda extensão da Rodovia Amaral Peixoto. 1 extracted