| materia |
307/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao cálculo do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor. |
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308/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio das Ostras. |
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309/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida. |
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310/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Felix Pacheco e Rua Guimarães Rosa, Enseada das Gaivotas. |
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311/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que o município venha a administrar curso de capacitação para Cuidador de Idosos aberto a comunidade como forma de capacitação para o mercado de trabalho. |
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1/2021 |
2021-05-07 |
Emenda Coletiva |
Acrescenta o artigo 3ºao Projeto de Lei nº 046/2020 que trata sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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86/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente. |
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| materia |
288/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto salário para todos os trabalhadores/servidores da saúde e outras secretariais que que atuaram e atuam na linha de frente no combate a pandemia da COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de pandemia. |
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289/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Frei Damião, Rua Frei Galvão e Rua Irmã Dulce Da Bahia no Bairro Village Rio Das Ostras. |
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290/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma área de Lazer com Praça e Quadra Poliesportiva no Bairro Enseada das Gaivotas. |
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291/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Projeto “Biblioteca Itinerante Nos Bairros”. |
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292/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma Praça com uma Quadra Poliesportiva no Bairro Âncora. |
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| materia |
293/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de banheiros (masculino e feminino) no Posto da Guarda Civil Municipal localizado na Praça da Baleia, no bairro Costa Azul, nesta cidade. |
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| materia |
294/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. |
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| materia |
449/2021 |
2021-05-07 |
Processo |
Denúncia contra o vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento por quebra de decoro parlamentar |
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| norma |
147/2021 |
2021-05-07 |
Resolução |
Constitui e designa membros para compor a COMISSÃO ESPECIAL Nº 001/2021 |
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| norma |
148/2021 |
2021-05-07 |
Resolução |
CONSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 002/2021. |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-06 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 011/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 21 de abril do corrente ano, em que “Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação estudantil aos estudantes da rede pública municipal por compensação ou complementação a entrega do kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus (COVID-19), no Município de Rio das Ostras”. |
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| materia |
84/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. |
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| materia |
287/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra-molas na rua Niterói no bairro Jardim Marileia. |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1° da Lei Complementar 015/2010 do Município de Rio das Ostras que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Quanto ao Registro do Valor dos Impostos que estão sendo Cobrados do Contribuinte. |
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| materia |
80/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
81/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO. |
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| materia |
82/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Programa Mente Saudável”, com o objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19. |
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| materia |
83/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS |
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| materia |
286/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que autorize a utilização dos veículos de propriedade ou sob posse da administração direta ou indireta de todos os órgão dos Município de Rio das Ostras para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda, a população em situação de vulnerabilidade econômica e social, a fim de possibilitar maior alcance na vacinação contra a COVID-19. |
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| norma |
2434/2021 |
2021-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência para a vacinação contra o COVID-19. |
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| sessao |
4 |
2021-05-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2021-05-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2021-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-04 |
Moção de Pesar |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SRª. RITA DE CÁSSIA MACHADO |
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| materia |
33/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DESAFETA PARTE DA RUA PARÁ E AUTORIZA A CONCESSÃO PERMUTA COM TORNA EM FAVOR DOS RESPECTIVOS LINDEIROS NA EXTENSÃO DESAFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Administração que, dentro do prazo regimental de 15(quinze) dias, encaminhe as informações sobre as progressões do vencimento básico dos servidores públicos, previstas na Lei Municipal nº. 1.560/2011 e Lei Municipal nº. 1.548/2011, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, abaixo elencadas. |
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| materia |
79/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
277/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Principal, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. |
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| materia |
278/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas dos Cedros, Rua das Amariles e Rua dos Manacás, Residencial Praia Âncora. |
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| materia |
279/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de cantinas populares para servir café da manhã a moradores de rua e trabalhadores em pontos estratégicos da cidade. |
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| materia |
280/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Rêgo Barros, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. |
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281/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a locomoção, nos termos da legislação em vigor. |
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| materia |
282/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a sanitização de todas as vans do transporte público em rio das ostras nos locais denominado de “ponto final das vans”. |
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283/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras. |
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| materia |
284/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma creche no bairro de Cantagalo. |
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| materia |
285/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Estrada Califórnia no trecho entre a praça de Cantagalo e a linha do trem na localidade conhecida como Califórnia. |
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| sessao |
19 |
2021-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-03 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o artigo 3° ao Projeto de Lei n° 067/2021 do Poder Legislativo de autoria do Vereador André dos Santos Braga que dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus, alterando a numeração original posterior à inclusão do artigo proposto nesta Emenda bem como adicionando frase à Ementa da proposição. |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: |
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| materia |
32/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo que, dentro do prazo regimental, ESCLAREÇA quais foram os CRITÉRIOS UTILIZADOS para a formação do Gabinete da Vacina contra o Covid-19 no Município de Rio das Ostras, tendo em vista que há apenas UMA servidora da Secretaria de Saúde, como se vê da transcrição abaixo da Portaria 957/2020 publicada no Diário Oficial de Edição n° 1.269, dia 30 de dezembro de 2020:
“PORTARIA Nº 0957/2020
CRIA O GABINETE DA VACINA CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Administrativo nº 27370/2020,
RESOLVE:
Art. 1° Criar o Gabinete da Vacina Contra COVID-19 com o objetivo de avaliar e implementar as oportunidades de imunização, sob a presidência do Chefe do Executivo.
Art. 2° Ficam nomeados para compor o referido o Gabinete os seguintes servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 0957/2020
• Jane Blanco Teixeira – Secretária Municipal de Saúde;
• Eliara Fialho Ribeiro dos Santos – Secretária Municipal de Bem-Estar Social;
• Aurora Cristina Siqueira Ferreira Pereira – Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
• Carmem Cristina Kanda de Sá Rocha – Subsecretária Municipal de Fazenda;
• Ricardo Silva Lopes - Secretário Municipal de Controle Interno;
• Mário Alves Baião Filho – Secretário Municipal de Gestão Pública;
• Giovanni da Silva Zaror – Secretário Municipal de Administração Púbica;
• Luiz Gustavo Tebaldi Henriques dos Reis – Assessor de Comunicação e Tecnologia da Informação;
• Evandro da Silva Carvalho – Inspetor Geral de Segurança Pública;
• Anderson Huguenin Gonçalves – Procurador-Geral do Município.”
Se REQUER, também, que seja encaminhada cópia integral, preferencialmente por meio eletrônico, do Processo Administrativo 27.370/2020.
Por fim, deverá esclarecer ainda quais as atribuições de cada um dos componentes do Gabinete, suas qualificações técnicas –especialmente para lidar da matéria de saúde pública – assim como encaminhar, preferencialmente por mídia eletrônica, as atas das reuniões, ofícios enviados e recebidos pelo citado Gabinete a outros órgãos, poderes ou entes da Federação e os documentos científicos que fundamentaram, até hoje, a elaboração e publicação dos Decretos do Poder Executivo envolvendo as ações de combate ao coronavírus, desde o primeiro até o último.
Sala das Sessões, 1° de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador – Presidente da Comissão de Saúde |
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| materia |
33/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer que, dentro do prazo regimental, encaminhe, preferencialmente por mídia eletrônica, esclarecimentos a respeito da implementação da Lei Municipal n° 2.190/2019 que, conforme sua ementa, “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS.”
Caso, porventura, não tenha sequer sido iniciada a implementação da Gestão Democrática nas Escolas do Município, que o Exmo. Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer informe os motivos para o aparente descumprimento de determinação legal promulgada pelo próprio Chefe do Executivo em proposição de sua autoria. |
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