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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 34/2021 2021-05-03 Requerimento REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, INFORME, preferencialmente por mídia eletrônica, e preste esclarecimentos a respeito dos seguintes itens: (i) indique o valor total da folha de pagamento de pessoal (incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados e cedidos com ônus para o Município) do Poder Executivo e individualizando o montante por cada Secretaria e Entidades da Administração Pública Indireta nos meses de novembro de 2019, novembro de 2020 e março de 2021; (ii) qual era a quantidade de cargos comissionados ocupados, funções gratificadas designadas e contratados temporariamente em janeiro de 2016, janeiro de 2017, janeiro de 2018, janeiro de 2019, janeiro de 2020 e janeiro de 2021; (iii) qual era a quantidade de cargos comissionados ocupados, funções gratificadas designadas e contratados temporariamente no mês de março do corrente ano e quantos se encontravam disponíveis (não ocupados) na estrutura do Poder Executivo até a data citada; (iv) quantas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas houve no ínterim compreendido entre os meses de fevereiro de 2020 e abril de 2021, indicando nominalmente cada uma, apresentado as portarias com suas respectivas publicações nos Diários Oficiais, cargo ocupado ou função gratificada, simbologia, vencimentos totais e Secretaria do cargo ou função gratificada de origem; (v) quantas nomeações de cargos comissionados, designações de funções gratificadas e contratações temporárias houve no ínterim compreendido entre os meses de fevereiro de 2020 e março de 2021 especificamente na Secretaria de Saúde, individualizando nominalmente cada uma, apresentado as portarias com suas respectivas publicações nos Diários Oficiais, cargos ocupados e funções gratificadas exercidas, simbologia e vencimentos; (vi) informe quantos servidores, efetivos, comissionados, contratados ou cedidos com ônus para o Município de Rio das Ostras ocupam cargos efetivos, comissionados, contratados e/ou funções gratificadas da estrutura de uma determinada Secretaria, Gabinete do Prefeito ou Entidades da Administração Indireta e que estão à disposição de outros que não os da Secretaria de origem, justificando o motivo da disposição documentalmente; (vii) informe a quantidade de servidores cedidos ao Município de Rio das Ostras com ônus para este desde o mês de janeiro de 2019 até a presente data, apresentando as respectivas portarias de recebimento (cessão), os convênios entre os órgãos para a realização destas com sua publicação em Diários Oficiais bem como o valor total pago mensalmente aos servidores cedidos mês a mês desde janeiro de 2019 até a presente data, individualizando o local em que há o exercício de suas funções e o local do cargo de provimento originário no ente cedente. Sala das Sessões, 02 de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador 1 extracted
materia 35/2021 2021-05-03 Requerimento REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo de n° 13.103/2019 bem como de eventuais processos administrativos anexos e em apenso, processo que se encontra localizado nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos, devendo encaminhar também toda a tramitação do processo citado e eventuais apensos no SALI desde a sua instauração. Sala das Sessões, 02 de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador 1 extracted
materia 36/2021 2021-05-03 Requerimento REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Fazenda do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, dos Processos Administrativos de n° 12.847/2020 e 18.956/2019 bem como de eventuais processos administrativos anexos e em apenso, processos estes que se encontram localizados nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos, devendo encaminhar também toda a tramitação dos processos citados e eventuais apensos no SALI desde a sua instauração. Sala das Sessões, 02 de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador 1 extracted
materia 37/2021 2021-05-03 Requerimento REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) informe os servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que são os responsáveis pela condução de veículos oficiais e os acompanhantes para busca das doses das vacinas contra o coronavírus em casos de não entrega direta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Município, desde o início da distribuição das vacinas; (ii) informe se os servidores em geral que buscam as doses das vacinas contra o coronavírus fora do Município e os servidores que as recebem em território Municipal possuem alguma espécie de treinamento e capacitação prévia para lidar, manusear e armazenar as vacinas; (iii) informe qual o veículo utilizado para tal fim, se este está devidamente equipado para o transporte das doses das vacinas e quantas vezes a adoção desta medida foi necessária, individualizando os servidores que foram responsáveis pelas buscas das doses vacinas em cada uma das vezes; (iv) informe os servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que são os responsáveis pela condução de veículos oficiais e seus acompanhantes para busca de eventuais equipamentos, máquinas e insumos relacionados ao combate do coronavírus em casos de não entrega pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde janeiro de 2020; (v) informe qual o veículo utilizado para a finalidade citada no item (iv) acima e quantas vezes a adoção desta medida foi necessária, individualizando os servidores que foram responsáveis pelas buscas dos insumos em cada uma das vezes. Sala das Sessões, 1° de maio de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente da Comissão de Saúde 1 extracted
materia 69/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, situados no Município de Rio das Ostras o fornecimento de diplomas e certificados em braile, aos alunos com Deficiência Visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso. 1 extracted
materia 70/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Institui, em âmbito municipal, a campanha de fomento e conscientização sobre a importância da doação de sangue. 1 extracted
materia 71/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Proibição de Maus-Tratos e Crueldade aos Animais no Território do Município de Rio das Ostras. Autoria Conjunta: Vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rogério Belém da Silva. 1 extracted
materia 72/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras 1 extracted
materia 73/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 74/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno. 1 extracted
materia 75/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Concede isenção das taxas de inscrição em concurso públicos, no Município de Rio das Ostras, ao doador regular de sangue. 1 extracted
materia 76/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Institui a Campanha ‘Cuida Bem de Mim’, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel). 1 extracted
materia 77/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008. 1 extracted
materia 78/2021 2021-05-03 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil" nas Unidades de Saúde do Município. 1 extracted
materia 274/2021 2021-05-03 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 275/2021 2021-05-03 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Travessa das Camélias, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. 1 extracted
materia 276/2021 2021-05-03 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Flor dos Campos, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. 1 extracted
materia 32/2021 2021-04-30 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providencias. 1 extracted
materia 16/2021 2021-04-29 Emenda Modificativa ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, CAPUT DO INCISO II, INCISO III, INCISO IV e INCISO V, TODOS DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº. 030/2021, QUE INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 30/2021 2021-04-29 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo n° 26.917/2017, processo este que se encontra localizado nesta Procuradoria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. 1 extracted
materia 31/2021 2021-04-29 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados: (i) informe quais os medicamentos hoje existentes na farmácia do Município de Rio das Ostras, individualizando cada um, sua quantidade e forma de aquisição (adesão a atas de registro de preços, licitação, dispensa de licitação, etc.); (ii) informe se o estoque atual de medicamentos é estimado para que tenha duração por quanto tempo; (iii) informe se há previsão para a aquisição de novos medicamentos, indicando os processos administrativos relativos à esta ação; (iv) que apresente a listagem dos cidadãos que receberam medicamentos na farmácia municipal nos últimos 06 (seis) meses, indicando os medicamentos recebidos e as respectivas receitas médicas apresentadas. Sala das Sessões, 29 de abril de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador – Presidente da Comissão de Saúde 1 extracted
materia 272/2021 2021-04-29 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda. 1 extracted
materia 273/2021 2021-04-29 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. 1 extracted
materia 1/2021 2021-04-28 Emenda Aditiva Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 5° do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação. 1 extracted
materia 2/2021 2021-04-28 Emenda Aditiva ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 3º, e ART. 4º, DO PROJETO DE EMENDA A L.O.M. Nº. 002/2021 1 extracted
materia 14/2021 2021-04-28 Emenda Modificativa Altera a redação do art. 2°, V, do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação. 1 extracted
materia 15/2021 2021-04-28 Emenda Modificativa Altera a redação do art. 2°, § 6°, IV, do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação. 1 extracted
sessao 18 2021-04-28 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 3/2021 2021-04-27 Moção de Pesar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento do SR. JOÃO CARLOS DAMASCENO. 1 extracted
materia 6/2021 2021-04-27 Emenda Modificativa ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. 1 extracted
materia 7/2021 2021-04-27 Emenda Modificativa Altera a redação do inciso V e § 2°, e suprime o §3º, todos do art. 8º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais. 1 extracted
materia 8/2021 2021-04-27 Emenda Altera a redação do § 1º e inclui o §3º, no Art. 8º, do Projeto de Lei n° 025/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em decorrência dos impactos financeiros causados pela pandemia do Novo Coronavírus no Município de Rio das Ostras e dá outras providenciais. 1 extracted
materia 9/2021 2021-04-27 Emenda Modificativa Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, e caput do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 025/2021. 1 extracted
materia 10/2021 2021-04-27 Emenda ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, do § 2º, DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N° 021/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS –CACS-FUNDEB. 1 extracted
materia 11/2021 2021-04-27 Emenda Modificativa "Altera a redação do §4º, do Art. 13º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais." 1 extracted
materia 12/2021 2021-04-27 Emenda Modificativa Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei nº 029/2020 que trata sobre a criação do Centro Especializado de atendimento a mulher – CEAM, no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2021 2021-04-27 Emenda Modificativa Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei nº 030/2021 que institui a ficha limpa municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2021 2021-04-27 Requerimento REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça, preferencialmente por via eletrônica, o seguinte: (a) informe quais as obras se encontram atualmente paralisadas em âmbito no município de Rio das Ostras, (b) informe quais as obras se encontram em trâmite no âmbito do município de Rio das Ostras, 1 extracted
materia 270/2021 2021-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que todo servidor público que atenda de forma direta e permanente a população tenha crachá de identificação com nome completo, fotografia e descrição da função que ocupa. 1 extracted
materia 271/2021 2021-04-27 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da rede de iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá, Rua H, Rua Maria Amália e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da Joana no bairro Colinas. 1 extracted
sessao 17 2021-04-27 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 2/2021 2021-04-26 Emenda Supressiva EMENTA: “Suprime o § 3°, do art. 4º do Projeto de Lei n° 025/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em decorrência dos impactos financeiros causados pela pandemia do Novo Coronavírus no Município de Rio das Ostras e dá outras providenciais.” 1 extracted
materia 4/2021 2021-04-26 Emenda Modificativa Altera a redação do § 3º e § 5º, do Art. 1º e inciso V, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 022/2021. 1 extracted
materia 5/2021 2021-04-26 Emenda Modificativa EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n° 022/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.” 1 extracted
materia 64/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel. 1 extracted
materia 65/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS GRUPOS DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 66/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município. 1 extracted
materia 67/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária ”Dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus.” 1 extracted
materia 68/2021 2021-04-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CONTROLE E VIGILÂNCIA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 264/2021 2021-04-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo. 1 extracted