| materia |
34/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, INFORME, preferencialmente por mídia eletrônica, e preste esclarecimentos a respeito dos seguintes itens:
(i) indique o valor total da folha de pagamento de pessoal (incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados e cedidos com ônus para o Município) do Poder Executivo e individualizando o montante por cada Secretaria e Entidades da Administração Pública Indireta nos meses de novembro de 2019, novembro de 2020 e março de 2021;
(ii) qual era a quantidade de cargos comissionados ocupados, funções gratificadas designadas e contratados temporariamente em janeiro de 2016, janeiro de 2017, janeiro de 2018, janeiro de 2019, janeiro de 2020 e janeiro de 2021;
(iii) qual era a quantidade de cargos comissionados ocupados, funções gratificadas designadas e contratados temporariamente no mês de março do corrente ano e quantos se encontravam disponíveis (não ocupados) na estrutura do Poder Executivo até a data citada;
(iv) quantas nomeações de cargos comissionados e designações de funções gratificadas houve no ínterim compreendido entre os meses de fevereiro de 2020 e abril de 2021, indicando nominalmente cada uma, apresentado as portarias com suas respectivas publicações nos Diários Oficiais, cargo ocupado ou função gratificada, simbologia, vencimentos totais e Secretaria do cargo ou função gratificada de origem;
(v) quantas nomeações de cargos comissionados, designações de funções gratificadas e contratações temporárias houve no ínterim compreendido entre os meses de fevereiro de 2020 e março de 2021 especificamente na Secretaria de Saúde, individualizando nominalmente cada uma, apresentado as portarias com suas respectivas publicações nos Diários Oficiais, cargos ocupados e funções gratificadas exercidas, simbologia e vencimentos;
(vi) informe quantos servidores, efetivos, comissionados, contratados ou cedidos com ônus para o Município de Rio das Ostras ocupam cargos efetivos, comissionados, contratados e/ou funções gratificadas da estrutura de uma determinada Secretaria, Gabinete do Prefeito ou Entidades da Administração Indireta e que estão à disposição de outros que não os da Secretaria de origem, justificando o motivo da disposição documentalmente;
(vii) informe a quantidade de servidores cedidos ao Município de Rio das Ostras com ônus para este desde o mês de janeiro de 2019 até a presente data, apresentando as respectivas portarias de recebimento (cessão), os convênios entre os órgãos para a realização destas com sua publicação em Diários Oficiais bem como o valor total pago mensalmente aos servidores cedidos mês a mês desde janeiro de 2019 até a presente data, individualizando o local em que há o exercício de suas funções e o local do cargo de provimento originário no ente cedente.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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35/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo de n° 13.103/2019 bem como de eventuais processos administrativos anexos e em apenso, processo que se encontra localizado nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos, devendo encaminhar também toda a tramitação do processo citado e eventuais apensos no SALI desde a sua instauração.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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36/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Fazenda do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, dos Processos Administrativos de n° 12.847/2020 e 18.956/2019 bem como de eventuais processos administrativos anexos e em apenso, processos estes que se encontram localizados nesta Secretaria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos, devendo encaminhar também toda a tramitação dos processos citados e eventuais apensos no SALI desde a sua instauração.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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37/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados:
(i) informe os servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que são os responsáveis pela condução de veículos oficiais e os acompanhantes para busca das doses das vacinas contra o coronavírus em casos de não entrega direta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Município, desde o início da distribuição das vacinas;
(ii) informe se os servidores em geral que buscam as doses das vacinas contra o coronavírus fora do Município e os servidores que as recebem em território Municipal possuem alguma espécie de treinamento e capacitação prévia para lidar, manusear e armazenar as vacinas;
(iii) informe qual o veículo utilizado para tal fim, se este está devidamente equipado para o transporte das doses das vacinas e quantas vezes a adoção desta medida foi necessária, individualizando os servidores que foram responsáveis pelas buscas das doses vacinas em cada uma das vezes;
(iv) informe os servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que são os responsáveis pela condução de veículos oficiais e seus acompanhantes para busca de eventuais equipamentos, máquinas e insumos relacionados ao combate do coronavírus em casos de não entrega pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde janeiro de 2020;
(v) informe qual o veículo utilizado para a finalidade citada no item (iv) acima e quantas vezes a adoção desta medida foi necessária, individualizando os servidores que foram responsáveis pelas buscas dos insumos em cada uma das vezes.
Sala das Sessões, 1° de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador – Presidente da Comissão de Saúde |
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69/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, situados no Município de Rio das Ostras o fornecimento de diplomas e certificados em braile, aos alunos com Deficiência Visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso. |
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70/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, em âmbito municipal, a campanha de fomento e conscientização sobre a importância da doação de sangue. |
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71/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Proibição de Maus-Tratos e Crueldade aos Animais no Território do Município de Rio das Ostras.
Autoria Conjunta:
Vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rogério Belém da Silva. |
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72/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras |
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73/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras. |
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74/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno. |
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75/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção das taxas de inscrição em concurso públicos, no Município de Rio das Ostras, ao doador regular de sangue. |
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76/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha ‘Cuida Bem de Mim’, destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel). |
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77/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008. |
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78/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído o "Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil" nas Unidades de Saúde do Município. |
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274/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras. |
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275/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Travessa das Camélias, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. |
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276/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Flor dos Campos, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. |
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32/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providencias. |
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16/2021 |
2021-04-29 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, CAPUT DO INCISO II, INCISO III, INCISO IV e INCISO V, TODOS DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº. 030/2021, QUE INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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30/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que encaminhe cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo n° 26.917/2017, processo este que se encontra localizado nesta Procuradoria segundo consulta feita ao Portal de Andamentos de Processos Administrativos. |
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31/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde que, dentro do prazo regimental, encaminhe, com documentos comprobatórios e preferencialmente por mídia eletrônica, RESPOSTA a todos os itens abaixo elencados:
(i) informe quais os medicamentos hoje existentes na farmácia do Município de Rio das Ostras, individualizando cada um, sua quantidade e forma de aquisição (adesão a atas de registro de preços, licitação, dispensa de licitação, etc.);
(ii) informe se o estoque atual de medicamentos é estimado para que tenha duração por quanto tempo;
(iii) informe se há previsão para a aquisição de novos medicamentos, indicando os processos administrativos relativos à esta ação;
(iv) que apresente a listagem dos cidadãos que receberam medicamentos na farmácia municipal nos últimos 06 (seis) meses, indicando os medicamentos recebidos e as respectivas receitas médicas apresentadas.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador – Presidente da Comissão de Saúde |
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272/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população.
Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda. |
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273/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros. |
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1/2021 |
2021-04-28 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 5° do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
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2/2021 |
2021-04-28 |
Emenda Aditiva |
ADICIONA A REDAÇÃO DO ART. 1º, ART. 3º, e ART. 4º, DO PROJETO DE EMENDA A L.O.M. Nº. 002/2021 |
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14/2021 |
2021-04-28 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do art. 2°, V, do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
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15/2021 |
2021-04-28 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do art. 2°, § 6°, IV, do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
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2021-04-28 |
Sessão Ordinária |
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3/2021 |
2021-04-27 |
Moção de Pesar |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento do SR. JOÃO CARLOS DAMASCENO. |
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6/2021 |
2021-04-27 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. |
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7/2021 |
2021-04-27 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do inciso V e § 2°, e suprime o §3º, todos do art. 8º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais. |
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8/2021 |
2021-04-27 |
Emenda |
Altera a redação do § 1º e inclui o §3º, no Art. 8º, do Projeto de Lei n° 025/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em decorrência dos impactos financeiros causados pela pandemia do Novo Coronavírus no Município de Rio das Ostras e dá outras providenciais. |
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9/2021 |
2021-04-27 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, e caput do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 025/2021. |
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10/2021 |
2021-04-27 |
Emenda |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, do § 2º, DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N° 021/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS –CACS-FUNDEB. |
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11/2021 |
2021-04-27 |
Emenda Modificativa |
"Altera a redação do §4º, do Art. 13º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais." |
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12/2021 |
2021-04-27 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei nº 029/2020 que trata sobre a criação do Centro Especializado de atendimento a mulher – CEAM, no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-04-27 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre Emenda ao Projeto de Lei nº 030/2021 que institui a ficha limpa municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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29/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça, preferencialmente por via eletrônica, o seguinte:
(a) informe quais as obras se encontram atualmente paralisadas em âmbito no município de Rio das Ostras,
(b) informe quais as obras se encontram em trâmite no âmbito do município de Rio das Ostras, |
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270/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que todo servidor público que atenda de forma direta e permanente a população tenha crachá de identificação com nome completo, fotografia e descrição da função que ocupa. |
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271/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da rede de iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá, Rua H, Rua Maria Amália e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da Joana no bairro Colinas. |
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2021-04-27 |
Sessão Ordinária |
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2/2021 |
2021-04-26 |
Emenda Supressiva |
EMENTA: “Suprime o § 3°, do art. 4º do Projeto de Lei n° 025/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em decorrência dos impactos financeiros causados pela pandemia do Novo Coronavírus no Município de Rio das Ostras e dá outras providenciais.” |
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4/2021 |
2021-04-26 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do § 3º e § 5º, do Art. 1º e inciso V, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 022/2021. |
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5/2021 |
2021-04-26 |
Emenda Modificativa |
EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n° 022/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.” |
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64/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fakenews), Divulgadas e Compartilhadas na Internet e Telefonia Móvel. |
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65/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS GRUPOS DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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66/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município. |
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67/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
”Dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus.” |
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68/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, CONTROLE E VIGILÂNCIA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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264/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo. |
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