| materia |
111/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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349/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A PRESENÇA DO “ONIBUS LILÁS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
350/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO PROCON, FISCALIZAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE GÁS E NOS VEÍCULOS DE DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS PREÇOS ABUSIVOS QUE SÃO PRATICADOS. |
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109/2021 |
2021-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
”Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências” |
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110/2021 |
2021-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público no Município de Rio das Ostras que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. |
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| norma |
2440/2021 |
2021-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Rio das Ostras - CACS-FUNDEB. |
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| norma |
2441/2021 |
2021-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2021-05-19 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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5/2021 |
2021-05-18 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SR. CARLOS ALBERTO MARINS, em 18/05/2021. |
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5/2021 |
2021-05-18 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde gratuitamente a Vacina Contra o HPV - Papilomavírus Humano para Mulheres que necessitem imunização'". |
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6/2021 |
2021-05-18 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 073/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de março do corrente ano, em que "Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação
para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras". |
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7/2021 |
2021-05-18 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria dos Vereadores Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as pessoas com deficiência". |
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8/2021 |
2021-05-18 |
Mensagem de Veto |
Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 029/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano, em que "Institui a Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Rio das Ostras". |
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107/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no município de Rio das Ostras. |
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108/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a politica publica aos profissionais da limpeza urbana. |
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| materia |
338/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de um anfiteatro na praça ao lado do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, setor Norte, localidade de Cláudio Ribeiro. |
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| materia |
339/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Irmã Dulce da Bahia, São benedito e Madre Paulina, Village Rio das Ostras. |
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| materia |
340/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos no município de Rio das Ostras. |
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| materia |
341/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e manutenção da Rua Cantagalo, localizada no bairro Operário. |
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| materia |
342/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito seja construído um retorno de acesso na Avenida das Flores, na altura da Rua das Orquídeas, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. |
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343/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda a construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, no canteiro central, localizada na Av. Nossa Senhora da Conceição, bairro Village, calçada oposta ao Oásis Supermercado, nesta cidade. |
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344/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de uma placa de identificação na faixada da Secretaria de Saúde – SEMUSA, localizada na Rua Ethelberto Fontes, quadra n. 09, lote n. 01, no loteamento Campomar, nesta cidade. |
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| materia |
345/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA VALE GÁS, NA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, DESTINADO A SUBSIDIAR O GÁS DE COZINHA ÀS FAMILIAS DE BAIXA RENDA. |
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| materia |
346/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Líziatos, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. |
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347/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Dama Da Noite, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. |
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348/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Show De Estrela, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. |
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23 |
2021-05-18 |
Sessão Ordinária |
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104/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, através de curso para tanto. |
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| materia |
105/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais. |
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| materia |
106/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
329/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que Crie Comissão, podendo contar com Membros do Poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, ou que promova, através de estudos, a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PMNU) observando os termos da Lei Federal n° 12. 587/12, atualizando a realidade do Município aos dias atuais. |
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| materia |
330/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. |
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| materia |
331/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente, no âmbito da saúde pública municipal, uma Plataforma Eletrônica na qual seja permitida a inserção informações tiradas dos prontuários dos pacientes, seu histórico de saúde e vacinação, diagnósticos que levaram à eventual internação naquele momento, comorbidades e procedimentos cirúrgicos já realizados. Com a citada Plataforma Eletrônica, nos moldes adotados em alguns municípios com sucesso, como, por exemplo, na cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais, se permitirá, ainda, uma espécie de combinação das informações e variáveis que estipulará, junto ao corpo médico e técnico, o tempo desejável e estimado de eventual internação. |
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332/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) Patrois |
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| materia |
333/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construído ECOPONTOS nos bairros do município de Rio das Ostras. |
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| materia |
334/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) retroescavadeiras . |
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| materia |
335/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Presidente LULA no bairro de Cantagalo. |
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336/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Casa da farinha no bairro de Cantagalo. |
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| materia |
337/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde realize estudos no sentido de implantar em nosso município um "Centro de Reabilitação PósCovid-19. |
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7/2021 |
2021-05-14 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
AOS SERVIDORES DO PROCON-RIO DAS OSTRAS, sob a Coordenação Executiva e de Atendimento do Dr. RAFAEL CARLOS FILHUZZI MACABU, listando aqui todos que ali exercem de maneira brilhante suas funções, como mostram as recentes fiscalizações, mesmo em tempos de pandemia, em estabelecimentos comerciais para garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos consumidores
Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de mencionar todos os nomes dos valorosos servidores nesta Moção de Congratulações e Aplausos:
NOME MATR.
Alair Carvalho de Souza Júnior 13667-0
Camila Ramos de Oliveira Marques Coelho 13986-6
Danielle Aparecida Peixoto Coelho 13284-5
Miliandro Moraes de Miranda 16800-9
Valeska da Silva Bittencourt 6953-1
Vagner Henriques Bravo de Oliveira e Silva 13398-1
Rafaella Caroline Teixeira pontes 13758-8
Rafael Carlos Filhuzzi Macabu 15870-4
Lenilza Fernandes de Lima 14486-0
Amanda Chaves da Silva Moraes 14619-6
Gil Natividade de Miranda 4836-4
Carla Bianca de Abreu Lopes Oliveira 15941-7
Johnny Chaves de Deus 16097-0
Igor Emmanuel Vasques da Cruz Lisboa Barata 15293-5
Fabiana da Silva Medeiros Piteri 4891-7
Ricardo Ribeiro Marcogé 15424-5 |
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| materia |
103/2021 |
2021-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe o Município de Rio das Ostras obriga aos estabelecimentos a afixar cartazes orientando consumidores a exigir Nota Fiscal. |
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| materia |
327/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUÍDO OS REPRESENTANTES RELIGIOSOS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO. |
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| materia |
328/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as prioridades e possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em nosso Município. |
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| norma |
2437/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública e privada de ensino do Município. |
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| norma |
2438/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. |
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| norma |
2439/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-13 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto 004/2021. |
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| materia |
97/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Sequela Grave Advinda de Queimaduras. |
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| materia |
98/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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