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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 111/2021 2021-05-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 349/2021 2021-05-20 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A PRESENÇA DO “ONIBUS LILÁS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 350/2021 2021-05-20 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO PROCON, FISCALIZAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE GÁS E NOS VEÍCULOS DE DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS PREÇOS ABUSIVOS QUE SÃO PRATICADOS. 1 extracted
materia 109/2021 2021-05-19 Projeto de Lei Ordinária ”Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências” 1 extracted
materia 110/2021 2021-05-19 Projeto de Lei Ordinária Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público no Município de Rio das Ostras que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2440/2021 2021-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Rio das Ostras - CACS-FUNDEB. 1 extracted
norma 2441/2021 2021-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 24 2021-05-19 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 5/2021 2021-05-18 Moção de Pesar Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família, uma moção de profundo pesar em honra ao falecimento da SR. CARLOS ALBERTO MARINS, em 18/05/2021. 1 extracted
materia 5/2021 2021-05-18 Mensagem de Veto Veto totalmente o Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde gratuitamente a Vacina Contra o HPV - Papilomavírus Humano para Mulheres que necessitem imunização'". 1 extracted
materia 6/2021 2021-05-18 Mensagem de Veto Veto totalmente o Projeto de Lei n° 073/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de março do corrente ano, em que "Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras". 1 extracted
materia 7/2021 2021-05-18 Mensagem de Veto Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria dos Vereadores Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as pessoas com deficiência". 1 extracted
materia 8/2021 2021-05-18 Mensagem de Veto Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 029/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano, em que "Institui a Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Rio das Ostras". 1 extracted
materia 107/2021 2021-05-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 108/2021 2021-05-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a politica publica aos profissionais da limpeza urbana. 1 extracted
materia 338/2021 2021-05-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de um anfiteatro na praça ao lado do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, setor Norte, localidade de Cláudio Ribeiro. 1 extracted
materia 339/2021 2021-05-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Irmã Dulce da Bahia, São benedito e Madre Paulina, Village Rio das Ostras. 1 extracted
materia 340/2021 2021-05-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos no município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 341/2021 2021-05-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e manutenção da Rua Cantagalo, localizada no bairro Operário. 1 extracted
materia 342/2021 2021-05-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito seja construído um retorno de acesso na Avenida das Flores, na altura da Rua das Orquídeas, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. 1 extracted
materia 343/2021 2021-05-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda a construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, no canteiro central, localizada na Av. Nossa Senhora da Conceição, bairro Village, calçada oposta ao Oásis Supermercado, nesta cidade. 1 extracted
materia 344/2021 2021-05-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de uma placa de identificação na faixada da Secretaria de Saúde – SEMUSA, localizada na Rua Ethelberto Fontes, quadra n. 09, lote n. 01, no loteamento Campomar, nesta cidade. 1 extracted
materia 345/2021 2021-05-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA VALE GÁS, NA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, DESTINADO A SUBSIDIAR O GÁS DE COZINHA ÀS FAMILIAS DE BAIXA RENDA. 1 extracted
materia 346/2021 2021-05-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Líziatos, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. 1 extracted
materia 347/2021 2021-05-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Dama Da Noite, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. 1 extracted
materia 348/2021 2021-05-18 Indicação que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Show De Estrela, no Bairro Âncora Rio Das Ostras. 1 extracted
sessao 23 2021-05-18 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 104/2021 2021-05-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, através de curso para tanto. 1 extracted
materia 105/2021 2021-05-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, Diário Oficial e em seu Portal de Transparência, quadro atualizado semestralmente informando a capacidade de atendimento, a relação de vagas atendidas, o total de vagas disponíveis, bem corno a lista de espera, por ordem de classificação, para o atendimento das crianças nas Escolas de Educação Infantil conveniadas ao Município, e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil e nas Creches Municipais. 1 extracted
materia 106/2021 2021-05-17 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 329/2021 2021-05-17 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que Crie Comissão, podendo contar com Membros do Poder Legislativo e da Sociedade Civil Organizada, ou que promova, através de estudos, a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PMNU) observando os termos da Lei Federal n° 12. 587/12, atualizando a realidade do Município aos dias atuais. 1 extracted
materia 330/2021 2021-05-17 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. 1 extracted
materia 331/2021 2021-05-17 Indicação Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente, no âmbito da saúde pública municipal, uma Plataforma Eletrônica na qual seja permitida a inserção informações tiradas dos prontuários dos pacientes, seu histórico de saúde e vacinação, diagnósticos que levaram à eventual internação naquele momento, comorbidades e procedimentos cirúrgicos já realizados. Com a citada Plataforma Eletrônica, nos moldes adotados em alguns municípios com sucesso, como, por exemplo, na cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais, se permitirá, ainda, uma espécie de combinação das informações e variáveis que estipulará, junto ao corpo médico e técnico, o tempo desejável e estimado de eventual internação. 1 extracted
materia 332/2021 2021-05-17 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) Patrois 1 extracted
materia 333/2021 2021-05-17 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construído ECOPONTOS nos bairros do município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 334/2021 2021-05-17 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) retroescavadeiras . 1 extracted
materia 335/2021 2021-05-17 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Presidente LULA no bairro de Cantagalo. 1 extracted
materia 336/2021 2021-05-17 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Casa da farinha no bairro de Cantagalo. 1 extracted
materia 337/2021 2021-05-17 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde realize estudos no sentido de implantar em nosso município um "Centro de Reabilitação PósCovid-19. 1 extracted
materia 7/2021 2021-05-14 Moção de Congratulações e Aplausos O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SERVIDORES DO PROCON-RIO DAS OSTRAS, sob a Coordenação Executiva e de Atendimento do Dr. RAFAEL CARLOS FILHUZZI MACABU, listando aqui todos que ali exercem de maneira brilhante suas funções, como mostram as recentes fiscalizações, mesmo em tempos de pandemia, em estabelecimentos comerciais para garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos consumidores Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de mencionar todos os nomes dos valorosos servidores nesta Moção de Congratulações e Aplausos: NOME MATR. Alair Carvalho de Souza Júnior 13667-0 Camila Ramos de Oliveira Marques Coelho 13986-6 Danielle Aparecida Peixoto Coelho 13284-5 Miliandro Moraes de Miranda 16800-9 Valeska da Silva Bittencourt 6953-1 Vagner Henriques Bravo de Oliveira e Silva 13398-1 Rafaella Caroline Teixeira pontes 13758-8 Rafael Carlos Filhuzzi Macabu 15870-4 Lenilza Fernandes de Lima 14486-0 Amanda Chaves da Silva Moraes 14619-6 Gil Natividade de Miranda 4836-4 Carla Bianca de Abreu Lopes Oliveira 15941-7 Johnny Chaves de Deus 16097-0 Igor Emmanuel Vasques da Cruz Lisboa Barata 15293-5 Fabiana da Silva Medeiros Piteri 4891-7 Ricardo Ribeiro Marcogé 15424-5 1 extracted
materia 103/2021 2021-05-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe o Município de Rio das Ostras obriga aos estabelecimentos a afixar cartazes orientando consumidores a exigir Nota Fiscal. 1 extracted
materia 327/2021 2021-05-14 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUÍDO OS REPRESENTANTES RELIGIOSOS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO. 1 extracted
materia 328/2021 2021-05-14 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as prioridades e possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em nosso Município. 1 extracted
norma 2437/2021 2021-05-14 Lei Ordinária Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública e privada de ensino do Município. 1 extracted
norma 2438/2021 2021-05-14 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. 1 extracted
norma 2439/2021 2021-05-14 Lei Ordinária Institui, no Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2021 2021-05-13 Mensagem de Veto Mensagem de Veto 004/2021. 1 extracted
materia 97/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Sequela Grave Advinda de Queimaduras. 1 extracted
materia 98/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 99/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted