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957/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, SEXUAL E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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958/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO SOCIAL ITINERANTE DENOMINADO ÔNIBUS SOCIAL |
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959/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLATAÇÃO DO PROGRAMA PEQUENOS ARTESÃOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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960/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DISPONIBILIR SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAIS. |
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961/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, PARA ATENDER EM DOMICÍLIO, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, TAIS COMO, IDOSOS, OBESOS MÓRBIDOS, PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS SEVERAS E PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM GRAU ELEVADO. |
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962/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA, ENTRE AS CRIANÇAS, OS ADOLESCENTES E OS JOVENS ADULTOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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963/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O “AUXÍLIO-FARDAMENTO” PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS. |
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964/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE, QUE VISA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MEDIANTE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, POR ALIMENTOS. |
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965/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS DEVERÃO TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES. |
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966/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MENSAL, POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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967/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA. |
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968/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REALIZE ESTUDOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LOMBADAS DE BORRACHA OU ECOLÓGICAS COMO ALTERNATIVA PARA OS REDUTORES DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO. |
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969/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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970/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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971/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES). |
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972/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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973/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REFORMA E REPARO DA UNIDADE ONDE FUNCIONA A CASA DA SAÚDE MENTAL. |
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974/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL. |
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202/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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203/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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204/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Agosto Lilás” no Município de Rio das Ostras, como mês dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências. |
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205/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” e dá outras providências. |
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206/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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207/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: “INSTITUI O DIA 25 DE JULHO
COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR
FAMILIAR.” |
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208/2025 |
2025-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências."
A câmara municipal de Rio das ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, |
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943/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do programa de atendimento médico digital, também conhecida como “Telemedicina”. |
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944/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Centro de Acolhimento Animal’. |
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945/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a efetivação dos profissionais Agentes de Endemia. |
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946/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Sistema de Apoio aos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras, utilizando e auxiliando os blocos municipais, utilidades públicas, através também de emendas estaduais e federais, maximizando o potencial turístico do nosso carnaval, bem como a criação de um carnaval fora de época. |
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947/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de placa com nome e a construção de um parque de recreação infantil, na Praça Ana Clara de Souza Rampini, localizada entre a Travessa A e a Rua Daniel Carlos Vidal, no Bairro Village Sol e Mar, em Rio das Ostras. |
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948/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) no Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro, no município de Rio das Ostras. |
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949/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Posto de Saúde no Bairro Serramar. |
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| materia |
950/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Servidor. |
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| materia |
951/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde da mulher, durante o mês de Outubro. |
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| materia |
952/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde do homem, durante o mês de Novembro. |
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| materia |
953/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das praças de skate da cidade, atualizando-as para o padrão olímpico internacional. |
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| materia |
954/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja implantado um redutor de velocidade, quebra-molas na Rua 1120, no trecho compreendido entre a Rua Itaperu e a Rua, Nildo Lustosa, no bairro Parque Zabulão, em razão do intenso fluxo de veículos e da ocorrência de proximidades residenciais. |
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| materia |
199/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato em Crochê no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ.
A câmara Municipal de Rio das ostras, Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, |
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| materia |
200/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade, e dá outras providências. |
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| materia |
201/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento “Ostras Bugs – Carros Antigos |
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| norma |
3080/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Recanto, em homenagem ao Sr. Gessé Marinho Caetano. |
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| norma |
3081/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 905/2005, criando cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3082/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3083/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$.65.000,00. |
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| norma |
3084/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$.310,000,00. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-15 |
Mensagem de Veto |
Vetar totalmente o PL 018/2025, Projeto Cidade Limpa proíbe a afixação de placas, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos, e afins junto as poste , pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no Município de Rio das Ostras, de autoria do vereador Sr. Leandro Ribeiro de Almeida. |
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| materia |
23/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Rio das Ostras e o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do Município nas Unidades Escolares da Rede Pública do Munícipio e dá outras providencias. |
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| materia |
198/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3077/2025. |
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| materia |
933/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
que determine a alocação de, ao menos, um servidor público exclusivo para atendimento telefônico em cada Secretaria Municipal e nos setores da administração pública que apresentem alta demanda de serviços e atendimentos à população. |
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| materia |
934/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
que estude a viabilidade de fornecimento de uniformes institucionais para os servidores públicos municipais que atuam em setores onde ainda não há disponibilização desse item, visando padronização, identificação e valorização do funcionalismo público. |
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