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Fernão (SP)

IBGE code	3515657
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.fernao.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2921 / 3158 / 1018
Documents (with text)	7639 (7233)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7097)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	93/1999	1999-02-08	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMUL, COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	37	1999-02-08	Ordinária	—	2	extracted
materia	89/1999	1999-02-05	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	90/1999	1999-02-05	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	85/1999	1999-02-04	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
materia	86/1999	1999-02-04	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	87/1999	1999-02-04	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO "CRECHE PEQUENO DAVI" -E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	88/1999	1999-02-04	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	1/1999	1999-02-03	Indicações	INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE SER ADQUIRIDO PUMA ÁREA DE TERRA PARA PESSOAS CARENTES QUE INTERESSAM EM RESIDIR EM NOSSO MUNICÍPIO.	0	no document
norma	1/1999	1999-01-07	Resolução	AUTORIZA A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE SERVIRÁ DE ABRIGO A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO	1	pending_ocr
sessao	87	1999-01-07	Extraordinária	—	2	extracted
sessao	88	1999-01-07	Extraordinária	—	2	extracted
sessao	89	1999-01-07	Extraordinária	—	2	extracted
norma	3/1998	1998-12-14	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1998	1998-12-14	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1998	1998-12-14	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	88/1998	1998-12-09	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
norma	3/1998	1998-12-03	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	89/1998	1998-12-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES NO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	87/1998	1998-11-30	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
sessao	36	1998-11-30	Ordinária	—	2	extracted
sessao	84	1998-11-26	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	85	1998-11-26	Extraordinária	—	2	extracted
sessao	86	1998-11-26	Extraordinária	—	2	extracted
materia	34/1998	1998-11-25	Indicações	INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OFICIE A TELESP PARA QUE SEJA PROCEDIDA A TROCA DOS ORELHÕES DE NOSSO MUNICÍPIO.	0	no document
materia	3/1998	1998-11-18	Projeto de Lei Complementar do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1998	1998-11-18	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	87/1998	1998-11-13	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	88/1998	1998-11-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO - CRECHE PEQUENO DAVI, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	84/1998	1998-11-10	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES NO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE IMPRENSA LOCAL OU PRIVADA PARA DIVULGAÇÃO DE LEIS.	1	extracted
norma	2/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA QUANDO VERSAR SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.	1	extracted
norma	3/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE IMPRENSA LOCAL OU PRIVADA PARA DIVULGAÇÃO DE LEIS.	1	extracted
norma	4/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A DEFINIR OS ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES.	1	extracted
norma	5/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AO MUNICÍPIO NÃO PODERÁ DESPENDER COM OS SERVIDORES AGENTES POLÍTICOS E INATIVOS MAIS DE 60% DAS RECEITAS CORRENTES.	1	extracted
norma	6/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 248 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AS EMENDAS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.	1	extracted
norma	7/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO A AQUISIÇÃO E VENDA DE BENS IMÓVEIS.	1	extracted
norma	8/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES.	1	extracted
norma	9/1998	1998-11-10	Emenda a LOM	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES.	1	extracted
sessao	35	1998-11-09	Ordinária	—	2	extracted
sessao	82	1998-11-09	Extraordinária	—	2	extracted
sessao	83	1998-11-09	Extraordinária	—	2	extracted
norma	86/1998	1998-10-30	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
sessao	34	1998-10-26	Ordinária	—	2	extracted
sessao	81	1998-10-26	Extraordinária	—	1	extracted
materia	83/1998	1998-10-22	Projeto de Lei do Executivo	AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO - CRECHE PEQUENO DAVI, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	85/1998	1998-10-22	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 002/98 DE 20 DE ABRIL DE 1.998, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	86/1998	1998-10-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	84/1998	1998-10-14	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
sessao	33	1998-10-13	Ordinária	—	2	extracted