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Fernão (SP)

IBGE code	3515657
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.fernao.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2921 / 3158 / 1018
Documents (with text)	7639 (7233)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7097)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	105/1999	1999-11-26	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E SEDE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO	1	extracted
materia	106/1999	1999-11-26	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA EMPREENDIMENTO DE NÚCLEO HABITACIONAL , ABERTURAS E PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	116/1999	1999-11-23	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	106/1999	1999-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	4/1999	1999-11-08	Projeto de Lei Complementar do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 E LEI COMPLEMENTAR Nº 003/98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	53	1999-11-08	Ordinária	—	2	extracted
sessao	103	1999-11-08	Extraordinária	—	2	extracted
materia	104/1999	1999-11-05	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	107/1999	1999-11-05	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1999	1999-10-27	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITIO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	112/1999	1999-10-27	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	113/1999	1999-10-27	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA O 1 DE NOVEMBRO DE 1.999, EM VIRTUDE DO DIA DE FINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	114/1999	1999-10-27	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	115/1999	1999-10-27	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1/1999	1999-10-26	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
sessao	52	1999-10-25	Ordinária	—	2	extracted
norma	105/1999	1999-10-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1999	1999-10-14	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA QUE A CEI Nº 001/99 DE CONCLUSÃO A SEUS TRABALHOS.	1	pending_ocr
sessao	51	1999-10-14	Ordinária	—	2	extracted
norma	1/1999	1999-10-08	Ato Presidente	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 199, NA FORMA DO ARTIGO 101 DO REGIMENTO INTERNO.	1	extracted
norma	111/1999	1999-10-04	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1.999, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/1999	1999-09-30	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/98, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	104/1999	1999-09-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À MICRO EMPRESAS E DE PEQUENO PORTE, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	50	1999-09-27	Ordinária	—	2	extracted
sessao	102	1999-09-23	Extraordinária	—	2	extracted
materia	101/1999	1999-09-22	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À MICRO EMPRESAS E DE PEQUENO PORTE, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	102/1999	1999-09-22	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	49	1999-09-13	Ordinária	—	2	extracted
sessao	101	1999-09-13	Extraordinária	—	1	extracted
norma	109/1999	1999-09-03	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	108/1999	1999-09-02	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 1.999, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	48	1999-08-30	Ordinária	—	2	extracted
materia	100/1999	1999-08-13	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/1999	1999-08-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALINEA A DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 049/97 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/1999	1999-08-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	107/1999	1999-08-12	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	2/1999	1999-08-10	Resolução	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 07/198 DE 05 DE MAIO DE 1998.	1	extracted
norma	106/1999	1999-08-09	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/99 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	47	1999-08-09	Ordinária	—	2	extracted
sessao	100	1999-08-09	Extraordinária	—	2	extracted
norma	105/1999	1999-07-28	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ELABORAÇÃO DE CALCULO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	104/1999	1999-07-19	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	103/1999	1999-07-16	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
materia	99/1999	1999-07-14	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	100/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1999	1999-06-29	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CEI APRESENTE O RELATATÓRIO FINAL DE CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.	1	extracted
sessao	46	1999-06-28	Ordinária	—	2	extracted
sessao	99	1999-06-28	Extraordinária	—	2	extracted
materia	4/1999	1999-06-25	Emenda	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted