| norma |
3313/2013 |
2013-10-11 |
Lei |
Estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e dá outras providências. |
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| norma |
3314/2013 |
2013-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
59/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INCLUI OS ANEXOS I, V E VI E ALTERAM OS DEMONSTRATIVOS I E III DA LEI MUNICIPAL N.° 3.298 DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ATUALIZANDO OS VALORES PARA MANTER A COMPATIBILIDADE ENTRE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
58/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
284/2013 |
2013-10-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" ao Dr. Paulo César Musumeci. |
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| norma |
285/2013 |
2013-10-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" à Sra. Gisele Consuli Alvarez. |
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| norma |
671/2013 |
2013-10-08 |
Lei Complementar |
"Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Bairro Cajú, localizado no município de Leme". |
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| norma |
672/2013 |
2013-10-08 |
Lei Complementar |
"Define a localização das ZEIS - Zona Específica de Interesse Social no Bairro Cajú - Município de Leme". |
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| norma |
673/2013 |
2013-10-08 |
Lei Complementar |
"Dá nova redação aos artigos 5°, 9°, 17 e 27 da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 651 de 20 de
março de 2013 e dá outras providências". |
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| norma |
3312/2013 |
2013-10-08 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Compromisso nO016/2011, celebrado entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo-SEBRAE-SP, o Município de Leme, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Leme- ACIL, Associação de Apicultores de Leme e Região- AAPILEME, a Cooperativa da Micro, Pequena e Média Empresa de Leme- COMIPEM e a Rede Serv. Mais de Supermercados. |
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| materia |
10/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE AO SR. RUBENS LOPES" |
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| norma |
3311/2013 |
2013-10-07 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de uso de fogos de artificio em bares, estádios e casas noturnas onde ocorram shows ou apresentação de música ao vivo, bem como regulamenta a obrigatoriedade de ampla divulgação das saídas de emergência. |
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| materia |
8/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "MEDALHA NEWTON PRADO' AO DR. PAULO CÉSAR MUSUMECI |
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| materia |
9/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “MEDALHA NEWTON PRADO” A SRA GISELE CONSULI ALVAREZ |
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| materia |
51/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO DIA 17 DE NOVEMBRO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA. |
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| materia |
53/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014” |
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| norma |
3310/2013 |
2013-09-27 |
Lei |
Altera a lei 3.082/2.011 que dispõe sobre: repasse de honorários advocatícios à Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |
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| norma |
670/2013 |
2013-09-20 |
Lei Complementar |
"Acresce os §§ 7° e 8º junto ao artigo 43, ambos da Lei Complementar n° 564, de 29 de dezembro de 2009". |
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| norma |
3309/2013 |
2013-09-20 |
Lei |
Considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Pétalas de Vida". |
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282/2013 |
2013-09-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania ao "Dr. Paulo César Roriz Filho". |
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| norma |
283/2013 |
2013-09-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorga de "Medalha Newton Prado" ao Sr. João Carrera. |
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| norma |
316/2013 |
2013-09-17 |
Resolução |
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder acompanhamentos e averiguações em documentos, balanços financeiros e patrimoniais, contratos com terceiros e denúncias relatadas por funcionários ao Ministério Público da Santa casa de Misericórdia de Leme. |
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| materia |
50/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
667/2013 |
2013-09-16 |
Lei Complementar |
Dá nova delimitação ao perímetro urbano do município de Leme e altera anexos da Lei Complementar nº 217 de 25 de março de 1998 e dá outras providências. |
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668/2013 |
2013-09-16 |
Lei Complementar |
"Altera denominação do Corredor de Comercio e Serviço (CCS) para Corredor de Comercio, Serviço e Indústria (CCSI) da Av. Carlo Bonfanti, entre o trecho Rua Domingos Cambiaghi e Av. Visconde de Nova Granada e na Av. João Arrais Seródio Filho entre o trecho da Rua Domingos Cambiaghi - Rotatória Nove de julho e da Rua Gilson Manoel Arruda entre o trecho da Av. João Arrais Seródio filho até a Rua Altimira Pinck". |
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| norma |
669/2013 |
2013-09-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e delimitação de ZEIS· Zona Especiais de Interesse Social do Município de Leme e da outras providências. |
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| materia |
49/2013 |
2013-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2011, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO -SEBRAE-SP, O MUNICÍPIO DE LEME, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE LEME - ACIL, ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE LEME E REGIÃO - AAPILEME, A COOPERATIVA DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA ERNPRESA DE LEME - COMIPEM E A REDE SERV MAIS DE SUPERMERCADOS. |
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281/2013 |
2013-09-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania ao "Dr. Dario Marinelli". |
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| materia |
7/2013 |
2013-09-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A “SRA. GISELE CONSULI ALVAREZ” |
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| materia |
48/2013 |
2013-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
665/2013 |
2013-09-06 |
Lei Complementar |
ALTERA o Parágrafo 7° do Artigo 107, os Artigos: 110, 124 e o Inciso III do Artigo 214 da Lei Complementar nº 605 de 03 de agosto de 2011, Código Tributário do Município de Leme. |
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| norma |
666/2013 |
2013-09-06 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Leme e dá outras providências". |
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| norma |
3308/2013 |
2013-09-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
664/2013 |
2013-09-05 |
Lei Complementar |
"Altera os Anexos I-B e V-B da Lei Complementar nº 618/2011, alterados pelas Leis Complementares nº 633/2012 e 634/2012, cria, acresce e reenquadra
cargos públicos da SAECIL". |
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| norma |
3307/2013 |
2013-09-05 |
Lei |
Toma obrigatório o "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria e pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Leme. |
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4/2013 |
2013-09-04 |
Projeto de Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA PROCEDER ACOMPANHAMENTOS E AVERIGUAÇÕES EM DOCUMENTOS, BALANÇOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS, CONTRATOS COM TERCEIROS E DENUNCIAS RELATADAS POR FUNCIONÁRIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME. |
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| norma |
3303/2013 |
2013-09-04 |
Lei |
Institui no Município de Leme a Semana Municipal de Conscientização da Luta e Valorização da Pessoa com Deficiência. |
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| norma |
3304/2013 |
2013-09-04 |
Lei |
Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Leme e dá outras providências. |
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| norma |
3305/2013 |
2013-09-04 |
Lei |
Institui a aplicação do teste do olhinho na Rede Pública Municipal. |
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| norma |
3306/2013 |
2013-09-04 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação "Casa Belém". |
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| norma |
3302/2013 |
2013-08-27 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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| materia |
6/2013 |
2013-08-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “MEDALHA NEWTON PRADO” AO SR JOÃO CARRERA |
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| norma |
663/2013 |
2013-08-23 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre condições de excepcionalidade de empreendimento industrial específico e autoriza a doação de imóvel". |
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| materia |
5/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO “DR PAULO CÉSAR RORIZ FILHO” |
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| materia |
46/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PÉTALAS DE VIDA". |
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