| materia |
47/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A APLICAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NA REDE PÚBLICA |
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| norma |
662/2013 |
2013-08-16 |
Lei Complementar |
"Revoga Lei Complementar n° 378 de 13 de novembro de 2003, Lei Complementar n° 388 de 16 de fevereiro de 2004, Lei Complementar n° 404 de 08 de novembro de 2004 e Lei Complementar nº 446 de março de 2006". |
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| materia |
45/2013 |
2013-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3301/2013 |
2013-08-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
44/2013 |
2013-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “CASA BELEM” |
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| materia |
39/2013 |
2013-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributárias da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”. |
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| materia |
40/2013 |
2013-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BARES NO MUNICÍPIO DE LEME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2013 |
2013-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI 3.082/2.011 QUE DISPÕE SOBRE: REPASSE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
42/2013 |
2013-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL |
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| materia |
43/2013 |
2013-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO. |
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| norma |
660/2013 |
2013-06-27 |
Lei Complementar |
"Institui no Município de Leme Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao "Programa Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, da forma que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
661/2013 |
2013-06-27 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a consolidação das Leis que tratam da política de assistência social no Município de Leme e as normas gerais para sua adequada aplicação, e contém outras disposições". |
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| norma |
3299/2013 |
2013-06-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, convênio para instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania "Centro". |
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| norma |
3300/2013 |
2013-06-27 |
Lei |
Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 2°, da Lei n° 3115, de 26 de agosto de 2010. |
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| norma |
3298/2013 |
2013-06-26 |
Lei |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2013 |
2013-06-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO “DR. DARIO MARINELLI” |
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| materia |
38/2013 |
2013-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3297/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
Altera o artigo 1° da Lei n°3.206, de 07 de dezembro de 2011, que alterou o artigo 3° da Lei n° 2.233, de 29 de outubro de 1.996, que trata do . Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| norma |
659/2013 |
2013-06-14 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo". |
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| norma |
3296/2013 |
2013-06-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
35/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE LEME. |
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| materia |
36/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
37/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS DEPENDÊNCIAS DO LAGO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2013 |
2013-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - “CENTRO”. |
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| norma |
280/2013 |
2013-06-04 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Leme, referente ao Exercício Financeiro de 2010. |
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3294/2013 |
2013-06-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Delegação com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para a exploração do aeródromo de Leme. |
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| norma |
3295/2013 |
2013-06-04 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a Associação dos Amigos dó Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura. |
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32/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 2º, DA LEI N° 3.115, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. |
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279/2013 |
2013-05-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania ao "Desembargador Dr. Ivan Ricardo Garísio Sartori". |
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3292/2013 |
2013-05-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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3293/2013 |
2013-05-28 |
Lei |
Prorroga o prazo de adesão ao PTPI - Programa Temporário de Parcelamento Incentivado, previsto no artigo 13 da Lei nº 3.280, de 27 de fevereiro de 2.013. |
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2/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO “DESEMBARGADOR DR. IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI” |
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| norma |
657/2013 |
2013-05-27 |
Lei Complementar |
"Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Complementar nº 211, de 26 de novembro de 1997". |
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| norma |
658/2013 |
2013-05-27 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo". |
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| norma |
3291/2013 |
2013-05-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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30/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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31/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PTPI - PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PARCELAMENTO INCENTIVADO, PREVISTO NO ARTIGO 13 DA LEI N° 3.280 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. |
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| materia |
27/2013 |
2013-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/2013 |
2013-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESPORTE PARAOLÍMPICO NAS ESCOLAS |
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29/2013 |
2013-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA EM PRÉDIOS PÚBLICOS OU TERCEIROS. |
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3290/2013 |
2013-05-13 |
Lei |
Institui o Calendário de Eventos de Leme "Circuito de Quermesses". |
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25/2013 |
2013-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM BARES, ESTÁDIOS E CASAS NOTURNAS ONDE OCORRAM SHOWS OU APRESENTAÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, BEM COMO REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS. |
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26/2013 |
2013-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE LEME A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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3289/2013 |
2013-05-06 |
Lei |
Dá denominação as vias públicas "Rua Paulo Roberto Faccioli e Rua "Orlando Fiocco". |
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24/2013 |
2013-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2013 |
2013-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PAÇO DAS ARTES FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA. |
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22/2013 |
2013-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 3.206 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.233 DE 29 DE OUTUBRO DE 1996, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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21/2013 |
2013-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA HPV NA CIDADE DE LEME, SP” |
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| norma |
656/2013 |
2013-04-16 |
Lei Complementar |
"Concede abono aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências". |
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