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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1274/2017 2017-12-31 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 285/2017 2017-12-29 Portaria Cargo de Confiança 0 no document
norma 1273/2017 2017-12-28 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1266/2017 2017-12-21 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1267/2017 2017-12-21 Decreto do Executivo “REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU” 1 extracted
norma 1268/2017 2017-12-21 Decreto do Executivo “FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1269/2017 2017-12-21 Decreto do Executivo “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III,ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP.” 1 extracted
norma 1270/2017 2017-12-21 Decreto do Executivo “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1271/2017 2017-12-21 Decreto do Executivo FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS – TSU, NO EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1272/2017 2017-12-21 Decreto do Executivo “REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 1883/2017 2017-12-21 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1884/2017 2017-12-21 Lei ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 1 extracted
norma 105/2017 2017-12-20 Ato do Presidente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2017 - PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP 1 extracted
norma 1264/2017 2017-12-20 Decreto do Executivo NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1265/2017 2017-12-20 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
materia 12/2017 2017-12-19 Redação Final LOA - 2018 0 no document
norma 28/2017 2017-12-19 Portaria CONCEDE DEZ DIAS DE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA JULIE MORAES SILVA – TÉCNICA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA, EXERCENDO O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 02 A 11 DE JANEIRO DE 2018 1 extracted
norma 29/2017 2017-12-19 Portaria DESIGNA A FUNCIONÁRIA VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA - COPEIRA, PARA SUBSTITUIR NA ZELADORIA A FUNCIONÁRIA ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS NO PERÍODO DE FÉRIAS DE 02 A 11 DE JANEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 1262/2017 2017-12-19 Decreto do Executivo “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1263/2017 2017-12-19 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 7 2017-12-19 Extraordinária — 0 no document
norma 103/2017 2017-12-18 Ato do Presidente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 02/2017 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 104/2017 2017-12-18 Ato do Presidente DETERMINA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS VISANDO SANAR OS APONTAMENTOS APRESENTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 1261/2017 2017-12-18 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2017 2017-12-15 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À PREFEITURA DE MIRACATU 1 extracted
materia 11/2017 2017-12-15 Redação Final PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2018 - 2021 0 no document
sessao 31 2017-12-15 Ordinária — 0 no document
sessao 31 2017-12-15 Ordinária — 0 no document
materia 341/2017 2017-12-14 Indicação REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS-KM 406,500 EM FRENTE AO POSTO 150 SENTIDO SUL 1 extracted
norma 1260/2017 2017-12-14 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 1259/2017 2017-12-13 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2017 2017-12-12 Portaria SUSPENDE O EXPEDIENTE DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU NO PERÍODO DE 21 A 29 DE DEZEMBRO DE 2017, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO. 1 extracted
norma 1258/2017 2017-12-12 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 124/2017 2017-12-11 Requerimento PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COF PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/17 1 extracted
materia 125/2017 2017-12-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA DA SAUDADE, PARA FINS DE MAIOR FLUIDEZ DE VEÍCULOS E SEGURANÇA DE TRANSEUNTES 1 extracted
materia 126/2017 2017-12-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM FULCRO NA LEI Nº 1833/2016 1 extracted
materia 339/2017 2017-12-11 Indicação REPOSIÇÃO ANUAL DE UNIFORMES DA FANFARRA MUNICIPAL MIYOJI KAYO- FAMUMI 1 extracted
materia 340/2017 2017-12-11 Indicação LIMPEZA E ROÇADA NA BEIRA DA LINHA PARALELA A RUA VINÍCIUS DE MORAES 1 extracted
norma 99/2017 2017-12-11 Ato do Presidente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 03/2017 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP. 1 extracted
norma 1256/2017 2017-12-08 Decreto do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1257/2017 2017-12-08 Decreto do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 26/2017 2017-12-07 Portaria CONCEDE DEZ DIAS DE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA ANA PAULA BATISTELA DOS SANTOS – ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 08 A 17 DE JANEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 98/2017 2017-12-07 Ato do Presidente APRECIA RECURSO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 04/17 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP. 1 extracted
norma 1255/2017 2017-12-07 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1879/2017 2017-12-07 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESTADUAL, DE ALUNOS) 1 extracted
norma 1880/2017 2017-12-07 Lei PRORROGA PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 1881/2017 2017-12-07 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 525.000,00 1 extracted
norma 1882/2017 2017-12-07 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 54/2017 2017-12-06 Parecer FAVORÁVEL AO PL 25/17 1 extracted
norma 96/2017 2017-12-06 Ato do Presidente DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE ALARMES E CÂMERAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP. 1 extracted