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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3/2023 2023-01-05 Ato do Presidente Atualiza valores de diárias para o exercício de 2023 1 extracted
norma 1/2023 2023-01-03 Ato do Presidente Autoriza abertura de Processo Administrativo para aquisição de material de papelaria para a Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 2/2023 2023-01-03 Ato do Presidente Autoriza abertura de Processo Administrativo para aquisição de três unidades de Cartões de Certificado Digital para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 3/2023 2023-01-03 Portaria Concede folga remunerada a funcionários por ocasião do aniversário 1 extracted
norma 1/2023 2023-01-02 Portaria Altera período de férias do funcionário Rodrigo Magalhães Santana/Procurador Jurídico 1 extracted
norma 1/2023 2023-01-02 Ato da Mesa Ratifica Ato da Mesa nº 06/17 que nomeou a servidora Paula Angelina Mamede/Assessora de Gabinete 1 extracted
norma 2/2023 2023-01-02 Portaria Suspende um dia de férias do funcionário Everton da Silva Alcântara/Diretor de Secretaria 1 extracted
norma 2066/2022 2022-12-29 Lei DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 73/2022 2022-12-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 74/2022 2022-12-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 75/2022 2022-12-26 Lei Complementar INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU. 1 extracted
materia 16/2022 2022-12-23 Redação Final DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
sessao 6 2022-12-23 Extraordinária — 1 extracted
materia 121/2022 2022-12-22 Parecer Favorável ao PLC N°19/2022 1 extracted
materia 122/2022 2022-12-22 Parecer Favorável ao PLC N°18/2022 1 extracted
materia 123/2022 2022-12-22 Parecer Favorável ao PLC N°15/2022, com emendas 1 extracted
materia 18/2022 2022-12-21 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2022 2022-12-21 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU. 1 extracted
materia 35/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Aditiva ao art 54, § 1º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
materia 36/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Modificativa ao art 54, § 3º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
materia 37/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Modificativa ao caput do art 206 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
materia 38/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Aditiva ao caput do art 206 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
materia 39/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Modificativa ao inciso I do art 100 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
materia 40/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Supressiva ao art 203 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
materia 41/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Supressiva ao artigo 155 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
materia 42/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Modificativa ao artigo 205 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
materia 43/2022 2022-12-21 Emendas a Projetos Emenda Modificativa ao artigo 1º. Parágrafo Único do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 1 extracted
norma 14/2022 2022-12-21 Decreto Legislativo DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO 1 extracted
norma 15/2022 2022-12-21 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À PREFEITURA DE MIRACATU. 1 extracted
norma 70/2022 2022-12-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU 1 extracted
norma 71/2022 2022-12-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU 1 extracted
norma 72/2022 2022-12-21 Lei Complementar ALTERA REFERENCIAS PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 65/22, nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU E Nº 007/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU 1 extracted
norma 2062/2022 2022-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2063/2022 2022-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI - PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2064/2022 2022-12-21 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA-CODIVAR, AUTORIZANDO TAMBÉM O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 1 extracted
norma 2065/2022 2022-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 14/2022 2022-12-20 Redação Final “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 15/2022 2022-12-20 Redação Final DISPÕE SOBRE VEÍCULO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA 1 extracted
norma 35/2022 2022-12-20 Portaria Concede dez dia de férias à funcionária Ana Paula Batistela dos Santos/Assistente Legislativa, no período de 2 a 11/01/2023 1 extracted
norma 36/2022 2022-12-20 Portaria Suspende férias do funcionário Ronaldo Venâncio/Escrevente Tecn Legislativo 1 extracted
sessao 5 2022-12-20 Extraordinária — 1 extracted
materia 34/2022 2022-12-19 Emendas a Projetos Emenda Substitutiva ao Artigo 4º Parágrafo Quarto do PLO 73/22 1 extracted
materia 118/2022 2022-12-16 Parecer Favorável ao PLC 14/22 1 extracted
materia 119/2022 2022-12-16 Parecer Favorável ao PL 72/22 1 extracted
materia 120/2022 2022-12-16 Parecer Favorável ao PL 73/22 1 extracted
materia 15/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
materia 16/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 142/2022 2022-12-15 Ato do Presidente Dispensa de Licitação para a aquisição de Secador de Mãos Elétrico e Fraldário Portátil para a Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 143/2022 2022-12-15 Ato do Presidente Autoriza pagamento da Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2022 1 extracted