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59/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente |
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60/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Promoção Social |
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61/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, SUA CLASSIFICAÇÃO EM ZONAS E TABELA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, PARA EFEITOS FISCAIS ANEXOS XI E XII DA LEI Nº, 14/83 |
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| norma |
62/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de materiais de iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz |
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63/1985 |
1985-08-21 |
Lei Ordinária |
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências |
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| norma |
55/1985 |
1985-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
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| norma |
56/1985 |
1985-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e a prefeitura municipal de Monte Mor |
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54/1985 |
1985-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a microempresa e dá outras providências |
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| norma |
53/1985 |
1985-05-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL |
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| norma |
52/1985 |
1985-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretário da Câmara Municipal de Monte Mor |
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50/1985 |
1985-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
51/1985 |
1985-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP |
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47/1984 |
1984-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal |
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| norma |
48/1984 |
1984-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação da Lei nº 03/83, de 23 de maio de 1983 |
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| norma |
49/1984 |
1984-12-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece valores das mensalidades e contribuições dos cursos mantidos pelo município e dá outras providências |
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| norma |
45/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte neste município |
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| norma |
46/1984 |
1984-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte neste município |
1 |
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| norma |
43/1984 |
1984-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
44/1984 |
1984-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Cultura |
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38/1984 |
1984-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza convênio com a Caixa Econômica Federal para empréstimos sob consignação |
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39/1984 |
1984-12-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos professores de ensino supletivo |
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40/1984 |
1984-12-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal |
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| norma |
41/1984 |
1984-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos atribuídos de secretário administrativo e auxiliar de secretaria da Câmara Municipal |
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| norma |
42/1984 |
1984-12-03 |
Lei Ordinária |
Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Monte Mor |
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| norma |
36/1984 |
1984-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
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| norma |
37/1984 |
1984-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do governo do Estado de São Paulo, a importância de $ 8.550.000 (oito milhões quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet - Caravan/85, novo, bem como a integralizar o valor do referido veículo em $ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) |
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32/1984 |
1984-11-19 |
Lei Ordinária |
Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica |
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33/1984 |
1984-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
34/1984 |
1984-11-19 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, PARA O TRIÊNIO DE 1985/1986/1987 |
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| norma |
35/1984 |
1984-11-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 1985 |
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| norma |
30/1984 |
1984-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão na lista de serviços a que se refere o artigo 22 da lei nº 14/83, de 19/12/83, os prestados pelos profissionais autônomos de relações públicas |
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31/1984 |
1984-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código Tributário do Município |
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29/1984 |
1984-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP |
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28/1984 |
1984-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL |
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26/1984 |
1984-07-27 |
Lei Ordinária |
Cria a Comissão Municipal de Esportes, e Fundo de Assistência ao Desporto Amador e dá outras providências |
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27/1984 |
1984-07-27 |
Lei Ordinária |
Adota slogan para o município |
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25/1984 |
1984-07-18 |
Lei Ordinária |
Amplia a Zona de Expansão Urbana e autoriza a suspensão das exigências da Lei nº 18/80 para os planos de loteamento que menciona |
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23/1984 |
1984-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste salarial aos professores do Ensino Supletivo Municipal |
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| norma |
24/1984 |
1984-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP- autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo |
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| norma |
21/1984 |
1984-06-28 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial a servidores do município |
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22/1984 |
1984-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS |
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20/1984 |
1984-05-29 |
Lei Ordinária |
Cria e regula o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências |
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18/1984 |
1984-04-27 |
Lei Ordinária |
Destina subvenção ao 7º Grupamento de Incêndio |
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| norma |
19/1984 |
1984-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Capivari |
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| norma |
16/1984 |
1984-04-12 |
Lei Ordinária |
Institui concurso público |
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17/1984 |
1984-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos ao cargo de secretário administrativo da Câmara Municipal de Monte Mor |
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| norma |
15/1984 |
1984-04-09 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos professores do ensino supletivo |
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13/1983 |
1983-12-19 |
Lei Ordinária |
Institue contribuição para os alunos do Curso Supletivo |
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| norma |
14/1983 |
1983-12-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta emendas e dá nova redação ao Código Tributário do município |
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| norma |
11/1983 |
1983-12-16 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de salários a servidores municipais |
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