| norma |
159/1988 |
1988-06-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR |
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| norma |
158/1988 |
1988-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
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| norma |
160/1988 |
1988-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
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161/1988 |
1988-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA E EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO SUDS-SP-(SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO), POR SUA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INAMPS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
157/1988 |
1988-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
156/1988 |
1988-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ SUBVENÇÃO À "FANFARRA MUNICIPAL DE MONTE MOR" |
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| norma |
155/1988 |
1988-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL PREFEITO FUED MALUF |
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| norma |
154/1988 |
1988-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R |
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| norma |
152/1988 |
1988-03-11 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE ÁREA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO PARQUE IMPERIAL, JARDIM SANTA IZABEL E IMEDIAÇÕES |
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| norma |
153/1988 |
1988-03-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
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| norma |
150/1988 |
1988-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1987 |
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| norma |
151/1988 |
1988-02-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMISSÕES DE BENS MUNICIPAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 65 E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/69 (imóvel ao Lion Clube) |
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| norma |
147/1988 |
1988-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais localizadas no município de Monte Mor |
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| norma |
148/1988 |
1988-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 106 de 01 de dezembro de 1986 |
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| norma |
149/1988 |
1988-02-11 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR |
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| norma |
145/1988 |
1988-01-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal (Cônego Cyríaco Scaranelo Pires) |
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| norma |
146/1988 |
1988-01-21 |
Lei Ordinária |
Concede aumento salarial aos funcionários, servidores e inativos da Prefeitura e dá outras providências |
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| norma |
144/1987 |
1987-12-29 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE ÁREA DO BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA INDÚSTRIA |
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| norma |
140/1987 |
1987-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
141/1987 |
1987-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de imóvel para construção de casas populares |
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| norma |
142/1987 |
1987-12-10 |
Lei Ordinária |
Transfere área de bem de uso comum do povo, para bens patrimoniais do município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
143/1987 |
1987-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de área industrial |
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| norma |
135/1987 |
1987-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
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| norma |
136/1987 |
1987-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
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| norma |
137/1987 |
1987-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação da Fanfarra Municipal de Monte Mor |
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| norma |
138/1987 |
1987-11-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 |
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| norma |
139/1987 |
1987-11-26 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Monte Mor para o triênio de 1988 1989 e 1990 |
1 |
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| norma |
132/1987 |
1987-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e doação de terreno |
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| norma |
133/1987 |
1987-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF |
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| norma |
134/1987 |
1987-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado de São Paulo |
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| norma |
130/1987 |
1987-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 189.634,62 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/87-Modelo 88, nova, bem como a integralizar o referido valor do veículo em Cz$ 189.634,62 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos) |
1 |
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| norma |
131/1987 |
1987-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica |
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| norma |
129/1987 |
1987-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ AUTORIZAÇÃO P/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
127/1987 |
1987-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de vencimentos de funcionários, servidores, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal |
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| norma |
128/1987 |
1987-09-24 |
Lei Ordinária |
Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º, da Lei Municipal nº 74/85, alterada pela lei nº 115/87 |
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| norma |
126/1987 |
1987-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Monte Mor |
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| norma |
124/1987 |
1987-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE S/ SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS |
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| norma |
125/1987 |
1987-08-27 |
Lei Ordinária |
Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica |
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| norma |
122/1987 |
1987-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração de vencimentos de funcionários e servidores da Prefeitura Municipal |
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| norma |
123/1987 |
1987-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos criados pela lei nº 74, de 26 de novembro de 1985, alterada pela lei municipal nº 115, de 30 de março de 1987 |
1 |
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| norma |
119/1987 |
1987-06-11 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE ÁREA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA CONCESSÃO À TERCEIROS |
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| norma |
120/1987 |
1987-06-11 |
Lei Ordinária |
TRANSFERE ÁREA DE BEM DE USO COMUM DE POVO, PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA CONCESSÃO À TERCEIROS |
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| norma |
121/1987 |
1987-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de área à indústria |
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| norma |
116/1987 |
1987-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos, projeto e construção de Terminal Rodoviário de Passageiros de Monte Mor |
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| norma |
117/1987 |
1987-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 60, de 21/08/85 |
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| norma |
118/1987 |
1987-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área de terras à Fazenda Estadual |
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| norma |
114/1987 |
1987-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Monte Mor, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985 |
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| norma |
115/1987 |
1987-03-30 |
Lei Ordinária |
Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º da Lei Municipal nº 74, de 26 de novembro de 1985, e dá outras providências |
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| norma |
112/1987 |
1987-03-13 |
Lei Ordinária |
Concede aumento salarial aos funcionários, servidores e inativos da Prefeitura Municipal |
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| norma |
113/1987 |
1987-03-13 |
Lei Ordinária |
Suspende a vigência de lei, por prazo determinado |
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