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Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (10699)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 216/1989 1989-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - D.E.R) 1 extracted
norma 215/1989 1989-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 208/1989 1989-04-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS GASOSOS 1 extracted
norma 209/1989 1989-04-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DA LEI 201/89 1 extracted
norma 205/1989 1989-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSEPHA MOLKA 1 extracted
norma 206/1989 1989-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES 1 extracted
norma 207/1989 1989-03-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL AVENIDA MAGAL 1 extracted
norma 203/1989 1989-02-23 Lei Ordinária Altera a Lei nº 137, de 26 de novembro de 1987 1 extracted
norma 204/1989 1989-02-23 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 74/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 202/1989 1989-02-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS 1 extracted
norma 197/1989 1989-01-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE "SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" 1 extracted
norma 198/1989 1989-01-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA 1 extracted
norma 199/1989 1989-01-23 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29/12/1987 1 pending_ocr
norma 200/1989 1989-01-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 201/1989 1989-01-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 1 extracted
norma 192/1988 1988-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 193/1988 1988-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 194/1988 1988-12-26 Lei Ordinária DISCIPLINA O HORÁRIO DOS SUPERMERCADOS 1 extracted
norma 195/1988 1988-12-26 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 196/1988 1988-12-26 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 191/1988 1988-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 188/1988 1988-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 189/1988 1988-11-30 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O TRIÊNIO 1989/90/91 1 extracted
norma 190/1988 1988-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA EXERCÍCIO DE 1989 1 extracted
norma 187/1988 1988-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL, COMPOSTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À IGREJA PRESBITERIANA DE MONTE MOR 1 pending_ocr
norma 182/1988 1988-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO MUSEU MUNICIPAL 1 extracted
norma 183/1988 1988-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA U.R.P AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1 extracted
norma 184/1988 1988-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 172, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988 1 extracted
norma 185/1988 1988-10-31 Lei Ordinária INSTITUI A U.R.P. A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 186/1988 1988-10-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar 1 extracted
norma 180/1988 1988-10-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 65 E PARÁGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/69 1 extracted
norma 181/1988 1988-10-27 Lei Ordinária CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR 1 extracted
norma 177/1988 1988-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 178/1988 1988-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1 extracted
norma 179/1988 1988-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 172/1988 1988-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE DIRETOR FINANCEIRO E NOMEIA FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 173/1988 1988-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 174/1988 1988-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 pending_ocr
norma 175/1988 1988-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRODEMPAR 1 pending_ocr
norma 171/1988 1988-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 176/1988 1988-09-29 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 29/02/88 1 pending_ocr
norma 170/1988 1988-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL, COMPOSTA DE LOTES DE TERRA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS 1 extracted
norma 169/1988 1988-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 1 pending_ocr
norma 165/1988 1988-08-25 Lei Ordinária CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR 1 extracted
norma 166/1988 1988-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H 1 extracted
norma 167/1988 1988-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE SÃO PAULO C.D.H 1 extracted
norma 168/1988 1988-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 106, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986 1 pending_ocr
norma 163/1988 1988-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ADICIONAL 1 extracted
norma 164/1988 1988-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER MAJORAÇÃO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 162/1988 1988-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS APURADOS 1 extracted