| norma |
306/1990 |
1990-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO COM A CESP DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM SOBRE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
307/1990 |
1990-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
308/1990 |
1990-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
309/1990 |
1990-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
310/1990 |
1990-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
311/1990 |
1990-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
303/1990 |
1990-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO "HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
304/1990 |
1990-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA SUA CONCESSÃO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
301/1990 |
1990-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
302/1990 |
1990-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
299/1990 |
1990-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE GLEBA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
300/1990 |
1990-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA |
1 |
extracted
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| norma |
298/1990 |
1990-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL |
1 |
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| norma |
297/1990 |
1990-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
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| norma |
296/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
295/1990 |
1990-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo de programa ao Plano Plurianual |
1 |
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| norma |
291/1990 |
1990-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
292/1990 |
1990-07-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e Obras Complementares |
1 |
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| norma |
293/1990 |
1990-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel que especifica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
294/1990 |
1990-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de bens imóveis destinados a permitir a abertura de uma avenida projetada e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
283/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES |
1 |
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| norma |
284/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO CONVÊNIO PROMDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
285/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
286/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 1990 |
1 |
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| norma |
287/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de funções e dá outras providências |
1 |
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| norma |
288/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
289/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRAS DE INFRAESTRUTURA MÍNIMAS NOS LOTEAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
290/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
276/1990 |
1990-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
1 |
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| norma |
277/1990 |
1990-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
278/1990 |
1990-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO À EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
279/1990 |
1990-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO, PARA RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA, ZERO QUILÔMETRO |
1 |
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| norma |
280/1990 |
1990-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e antecipações salariais |
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| norma |
281/1990 |
1990-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de pagamento de passagens em ônibus ou qualquer meio de transporte coletivo urbano no município e dá outras providências |
1 |
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| norma |
282/1990 |
1990-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
275/1990 |
1990-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
273/1990 |
1990-04-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
274/1990 |
1990-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 187, de 11 de novembro de 1988 |
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| norma |
1/1990 |
1990-03-24 |
Lei Orgânica |
Lei Orgânica do município de Monte Mor. |
1 |
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| norma |
270/1990 |
1990-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM LOTEAMENTOS IRREGULARES |
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| norma |
271/1990 |
1990-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
272/1990 |
1990-03-22 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A RUAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VILA MAGAL |
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| norma |
268/1990 |
1990-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
269/1990 |
1990-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
267/1990 |
1990-01-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
259/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
260/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
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| norma |
261/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
262/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
263/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDO MUNICIPAL |
1 |
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