| norma |
361/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE MONTE MOR |
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| norma |
362/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
1 |
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| norma |
355/1991 |
1991-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para recebimento de gleba por valor simbólico e dá outras providências |
1 |
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| norma |
356/1991 |
1991-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza sua concessão de direito real de uso e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
357/1991 |
1991-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL |
1 |
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| norma |
358/1991 |
1991-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A ORGANIZAÇÃO DAS DROGARIAS NO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
352/1991 |
1991-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA |
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| norma |
353/1991 |
1991-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO-APAE-CAPITAL |
1 |
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| norma |
354/1991 |
1991-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, E ATUALIZA OS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
351/1991 |
1991-09-26 |
Lei Ordinária |
REVOGA O ARTIGO 7º, DA LEI Nº 333, DE 23 DE MAIO DE 1991, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO |
1 |
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| norma |
344/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA DE GARANTA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
345/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
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| norma |
346/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL |
1 |
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| norma |
347/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
348/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA |
1 |
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| norma |
349/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
350/1991 |
1991-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS |
1 |
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| norma |
342/1991 |
1991-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
343/1991 |
1991-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
338/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
339/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "VEREADOR ERNANDO RINALDO" O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
340/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO APARA DESPESAS DE CAPITAL AO HOSPITAL "BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" |
1 |
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| norma |
341/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
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| norma |
336/1991 |
1991-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
337/1991 |
1991-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS |
1 |
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| norma |
333/1991 |
1991-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA A PRODUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA |
1 |
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| norma |
334/1991 |
1991-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
335/1991 |
1991-05-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
332/1991 |
1991-05-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 49 LOTEAMENTO "JARDIM PAULISTA" NESTE MUNICÍPIO, Rua Luiz Gonzaga do Nascimento |
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| norma |
331/1991 |
1991-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
326/1991 |
1991-04-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU |
1 |
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| norma |
327/1991 |
1991-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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extracted
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| norma |
328/1991 |
1991-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
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extracted
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| norma |
329/1991 |
1991-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
330/1991 |
1991-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A ENTIDADES RELIGIOSAS, BENEFICENTES E SINDICAIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA OS TRIBUTOS LANÇADOS A ESSE TÍTULO NO EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
320/1991 |
1991-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
321/1991 |
1991-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
322/1991 |
1991-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEP, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
323/1991 |
1991-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA MUNICIPALIDADES DA SAÚDE |
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| norma |
324/1991 |
1991-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA |
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| norma |
325/1991 |
1991-03-14 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 250 DE OUTUBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
317/1991 |
1991-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA |
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| norma |
318/1991 |
1991-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E REVOGA A LEI Nº 310, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990 |
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| norma |
319/1991 |
1991-01-25 |
Lei Ordinária |
Disciplina os serviços funerários no município de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
316/1990 |
1990-12-21 |
Lei Ordinária |
APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
312/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
Não há registro no livro de Leis a utilização do numeral 312 |
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no document
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| norma |
313/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1991 |
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| norma |
314/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
315/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO "PARQUE DO CAFÉ", DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
305/1990 |
1990-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial |
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