| norma |
464/1993 |
1993-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
458/1993 |
1993-06-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA JUVENCIO FERNANDES DE SOUZA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| norma |
459/1993 |
1993-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÕES DE DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGEM |
1 |
extracted
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| norma |
457/1993 |
1993-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
455/1993 |
1993-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação de Regime de Mutirão para construção de obras públicas |
1 |
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| norma |
456/1993 |
1993-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS |
1 |
extracted
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| norma |
453/1993 |
1993-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE CAPIVARI |
1 |
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| norma |
454/1993 |
1993-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre majoração salarial do funcionalismo municipal |
1 |
extracted
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| norma |
451/1993 |
1993-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
1 |
extracted
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| norma |
452/1993 |
1993-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
449/1993 |
1993-04-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
450/1993 |
1993-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
446/1993 |
1993-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
447/1993 |
1993-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTIÇÃO EM PROLONGAMENTOS |
1 |
extracted
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| norma |
448/1993 |
1993-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
444/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
445/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
441/1993 |
1993-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
442/1993 |
1993-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de diárias para despesas de viagem |
1 |
extracted
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| norma |
443/1993 |
1993-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 4º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 06 de 01 de agosto de 1983 |
1 |
extracted
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| norma |
436/1993 |
1993-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar |
1 |
extracted
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| norma |
437/1993 |
1993-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração das referências e padrões do Anexo I da Lei nº 364 de 20 de dezembro de 1991, e concede majoração salarial ao funcionalismo municipal |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
438/1993 |
1993-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
439/1993 |
1993-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus |
1 |
extracted
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| norma |
440/1993 |
1993-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
1 |
extracted
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| norma |
433/1993 |
1993-03-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
434/1993 |
1993-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
435/1993 |
1993-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção à Santa Casa de Capivari |
1 |
extracted
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| norma |
425/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
extracted
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| norma |
426/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, da Lei Municipal nº 76, de 24 de dezembro de 1985 |
1 |
extracted
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| norma |
427/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO |
1 |
extracted
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| norma |
428/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO |
1 |
extracted
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| norma |
429/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
430/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
431/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À EDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
432/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
1 |
extracted
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| norma |
422/1993 |
1993-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação do artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 343, de 29 de agosto de 1991 |
1 |
extracted
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| norma |
423/1993 |
1993-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transformação de cargo |
1 |
pending_ocr
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| norma |
424/1993 |
1993-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| norma |
418/1993 |
1993-01-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE QUADRO EFETIVO EM COMISSÃO |
1 |
extracted
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| norma |
419/1993 |
1993-01-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS |
1 |
extracted
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| norma |
420/1993 |
1993-01-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre remissão de créditos tributários inscritos na dívida ativa |
1 |
extracted
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| norma |
421/1993 |
1993-01-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA |
1 |
extracted
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| norma |
417/1992 |
1992-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO |
1 |
pending_ocr
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| norma |
414/1992 |
1992-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
415/1992 |
1992-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
416/1992 |
1992-12-10 |
Lei Ordinária |
Não consta no livro de leis o registro do nº 416 |
0 |
no document
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| norma |
413/1992 |
1992-11-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 |
1 |
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| norma |
412/1992 |
1992-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
1 |
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| norma |
407/1992 |
1992-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO |
1 |
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